Editorial da Carta Maior: A re-volta da política

Editorial publicado na Agência Carta Maior no dia 05/06/2007.
http://www.agenciacartamaior.com.br/templates/materiaMostrar.cfm?materia_id=14271&boletim_id=303&componente_id=5843

A re-volta da política

Contra todos os prognósticos, a ocupação da USP resistiu à má-fé do tucanato, ao imobilismo de uma esquerda engessada no aparelho federal e de um PT em rota de colisão suicida contra a própria história. Bem-vinda re-volta da ação política.

Carta Maior

O movimento estudantil brasileiro tem uma história de luta e resistência, em defesa da democracia e de um projeto de desenvolvimento para o Brasil, que combine crescimento, combate à pobreza e justiça social. Foram os estudantes que, na época da ditadura militar, assumiram a linha de frente contra um regime autoritário, implantado no país a ferro e fogo, com o apoio das elites que conspiraram para derrubar o governo constitucional de João Goulart. Foram os estudantes que doaram sua energia, sua paixão e, muitas vezes, sua vida, para iniciar um movimento de resistência que durou vários anos e que culminou com a redemocratização do país. Foram os estudantes que criaram, em 1961, através da União Nacional de Estudantes (UNE), o Centro Popular de Cultura, reunindo artistas e intelectuais de diferentes áreas com o objetivo de construir uma cultura nacional, popular e democrática. A história de mobilizações dos estudantes brasileiros é, portanto, uma história de luta em defesa da justiça, da liberdade, da democracia e da melhoria de vida de um povo sofrido.

Agora, em 2007, foi preciso a teimosia de um grupo de estudantes que ocupou e sentou praça na reitoria da principal universidade brasileira, a USP, para que a opinião pública tivesse conhecimento do bolor germinado no ambiente acadêmico, após 12 anos de hegemonia tucana em São Paulo. Enquanto pode, o governador José Serra (PSDB), que fez campanha eleitoral enaltecendo o longínquo passado de ex-presidente da UNE, apascentou a letargia na qual florescem os letais cogumelos de irrelevância da ação política no país. Primeiro, tentou desqualificar as acusações contra decretos que ferem a autonomia constitucional das instituições de ensino superior do Estado, classificando-as como “uma ação política” (sic) de grupos privilegiados, que estudam de graça, lotam os pátios do campus com carrões último tipo e - só faltou dizer - saem de lá às sextas-feiras para altas baladas em clubes privês.

O decreto, portanto, era “republicano”, encenou em seguida, para repetir o cacoete elitista sempre que se trata de colocar o interesse da maioria sob intervenção pressurosa da plutocracia. A neblina retórica mal disfarça o deslocamento de um político que flutua no cargo enquanto espera pelas eleições de 2010. Submetido a um orçamento quase todo ele carimbado e sob a canga de uma Lei de Responsabilidade Fiscal criada pelos seus pares, Serra clama por oxigênio orçamentário para saciar o apetite de um projeto eleitoral. O cargo administrativo, paradoxalmente, sufoca seu projeto de chegar ao poder federal. Está desconfortável no papel que inventou para si mesmo. Os R$ 5,5 bilhões de reais dos orçamentos da USP, Unesp e Unicamp - algo como 9% da arrecadação do ICMS - surgiram à sua frente como o cofre ao alcance das mãos. E não adiantou intelectuais de esquerda, seus amigos, professores universitários, advertirem que o tiro sairia pela culatra. O apetite eleitoral cegou a visão administrativa e até mesmo o tirocínio político.

Contra todos os prognósticos, porém, a ocupação resistiu à má-fé do tucanato, ao imobilismo de uma esquerda engessada no aparelho federal e de um PT em rota de colisão suicida contra a própria história. E porque resistiu, ficamos sabendo então, finalmente, o que há por trás da imagem idílica que os tucanos de bico longo e idéias curtas vendem sobre a USP.

Há uma lista de mais de 800 alunos na fila de espera por uma vaga na residência universitária do campus da “elite” do país. Há um grupo que se cansou de esperar e mora num cortiço debaixo da arquibancada do centro esportivo universitário. Há meninas que tomam banho no chuveiro do estádio espiadas por seguranças, porque os vidros estão quebrados e ninguém nunca vai consertar. Ficamos sabendo que a luz das arquibancadas se apaga às 20 horas e que é preciso arrastar mesas e cadeiras para debaixo de um holofote externo para poder estudar. Que há classes com mais de 50 e até 60 alunos na Geografia e na História; que o concreto do prédio da FFLCH está caindo aos pedaços há anos e não há verbas para reforma, assim como não há e não haverá verbas para contratar mais professores no futuro, e que a situação vai piorar, segundo o prognóstico do diretor da faculdade, o sociólogo Gabriel Cohn.

Ficamos sabendo que o custo mensal por aluno na principal universidade brasileira é da ordem de R$ 2.300, contra R$ 26 mil em Harvard; e que os R$ 2.300 incluem não apenas a “mordomia” da turma que se abriga em quartos de tripla ocupação, mas o salário dos professores; a aposentadoria dos funcionários idosos; parte da pesquisa; a manutenção de laboratórios e a produção acadêmica que aumentou 51% nos últimos anos, enquanto o número de alunos cresceu 70% e o de professores não chegou a um terço disso. Ficamos sabendo, enfim, que a frustração profissional dos formandos, a exemplo do que ocorre com a juventude mundial mastigada nas engrenagens da deslocalização fabril, segue uma linha de continuidade incubada no descuido, no desalento, na despolitização e na opacidade intelectual que lateja na rotina desbotada desse conto de fadas da universidade de elite, ainda vendido pela mídia quatrocentona.

A elite paulista na verdade vendeu a fábrica da família e os novos big boss querem uma universidade que sirva para adestrar quadros just-in-time. E pesquisas com a mesma agilidade mercantil. “Operacionais”, diria o governador no decreto obsequioso aos mercados, mas repelido pelos estudantes, professores e funcionários, decretos que ele já atenuou duas vezes, sem convencer. Não convence porque os estudantes, os mestres e os funcionários enxergam o reboque caindo pelas paredes, os salários despencando nos holerites e esperanças profissionais escorregando pelos mercados desregulados. E porque disseram que não cola, de repente uma palavra insípida, branca e lisa como um azulejo de banheiro voltou a cintilar no verbete gasto de um país, cujo léxico e nexo continua na mira da ortodoxia conservadora e pelo cinismo supra-partidário.

“Autonomia”, dizem as faixas e os ocupantes de reitorias pelo Estado afora. “A autonomia está garantida”, respondem, nervosos, assessores do governador, enquanto a massa acossa as vizinhanças do palácio. Que país, afinal, ou melhor, que projeto de sociedade finalmente pulsa outra vez sob essa palavra-ônibus que os robóticos editorialistas conservadores querem circunscrever numa cabeça-de-alfinete jurídico-burocrática ou acomodar num patinete infantil? Eis a pergunta que a partir de agora estudantes, professores e funcionários terão que encarar. Depois de ressuscitarem as ruas e os campi, chegou a hora de decifrar esse enigma que sacode as maçanetas e força os trincos do ambiente embolorado de pragmatismo e da preguiça intelectual no qual florescem os cogumelos da irrelevância partidária brasileira. Bem-vinda re-volta da ação política, que mais uma vez na história brasileira renasceu das universidades, das lutas de estudantes, professores e funcionários – e que ela venha para invadir outros ambientes, crescer e multiplicar-se.

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Entrevista com Olgaria Matos

Entrevista com a filósofa Olagária Matos retirada do site Carta Maior.


"Polícia na USP é 'mais do que autoritarismo' , diz filósofa

A renomada filósofa Olgária Matos e outros 300 intelectuais firmam
abaixo-assinado no qual rejeitam a 'ação violenta de desocupação do prédio [da
Reitoria]' da USP. Para ela, os estudantes deram 'uma aula de democracia ao
poder instituído na universidade'.

Rafael Sampaio - Carta Maior

Data: 23/05/2007
SÃO PAULO - Signatária de um abaixo-assinado que pede novas negociações da
reitora Suely Vilela com os estudantes que ocuparam a Reitoria da Universidade
de São Paulo (USP), no campus Butantã, em São Paulo, a professora titular de
Filosofia, Olgária Matos, chama de "absurda" a hipótese de a Tropa de Choque
realizar o despejo forçado da ocupação. Olgária é especialista em filosofia
política e História da Filosofia, com enfoque no iluminismo. Ela lançou livros
como "Discretas Esperanças".

Assim como Olgária, outros 300 professores da USP assinam a petição e rejeitam
"qualquer ação violenta de desocupação do prédio [da Reitoria], tendo em vista
a justeza de sua causa política em defesa da universidade pública". Dentre os
que assinam o documento estão os professores Antonio Candido, Alfredo Bosi,
José Miguel Wisnik, Marilena Chauí, Franklin Leopoldo, Luiz Tatit, Paulo
Arantes, Maria Victoria Benevides e Leda Paulani.

"Em vários países do mundo, a universidade está a salvo das ingerências
policiais, porque ela é a única capaz de garantir pensamento livre", diz
Olgária, para quem as "novas idéias" não podem ser limitadas.

"É claro que muitos professores não acham [a ocupação] uma atitude que deve ser
promovida ao status de arma política ou forma de luta política", pondera a
professora. Porém, ela faz questão de lembrar que "enviar a Polícia Militar,
neste caso [de ocupação], é como intimidar um movimento civil, intelectual e
político dos estudantes".

Confira, abaixo, a edição das melhores partes da entrevista:

Carta Maior - Como a senhora vê uma provável desocupação da reitoria da
universidade mediante uso da força policial?
Olgária Matos - Seria gravíssimo se isso viesse a acontecer. Parece-me que o
significado das reivindicações dos estudantes é legítimo, o que deve ser
discutido com a Reitora e não com a Polícia Militar.

Acredito que esta ocupação foi uma fórmula para estes jovens darem uma aula de
democracia ao poder instituído na universidade. Eles devem ter consciência
total ou parcial do que está acontecendo, e assim se faz o difícil aprendizado
democrático que as autoridades universitárias não conseguem entender.

CM - A senhora, que tem uma longa história na universidade, já presenciou este
tipo de ação da Polícia Militar dentro do campus?
Olgária - Eu só me lembro da ocupação do prédio da Maria Antônia [batalha
ocorrida em outubro de 1968 entre estudantes de Filosofia da USP e da
Universidade Mackenzie]. Foi o dia mais triste da história desta instituição e
de todas as universidades do Brasil, se você quer saber.

CM - Qual o significado simbólico da presença da Polícia Militar no campus?
Trata-se apenas de autoritarismo?
Olgária - Não é autoritarismo, é pior. Porque quando há autoritarismo, ele
previne muitas vezes o uso da força policial, porque já faz [implicitamente] o
papel de polícia. Não é que os policiais sejam maus. Mas o que significa a
presença da polícia armada dentro de um campus, sendo que as nossas únicas
armas são os livros e o pensamento?

É muito grave, porque se ocorrer isso, serão armas desiguais, e o recinto
universitário é um lugar que fica distante do conflito armado urbano. Enviar a
Polícia Militar neste caso é como tentar intimidar um movimento civil,
intelectual e político dos estudantes. Seria responder a isso com a força
bruta, então é totalmente absurdo.

CM - A senhora diz que as reivindicações são legítimas. O que pensa da ocupação
na Reitoria?
Olgária - Eu acho que os estudantes que lá estão têm consciência de que eles não
representam todos os estudantes, todos os professores e todos os funcionários da
universidade. Se eles discutiram e na dinâmica do movimento estudantil foi
decidido assim, não cabe a nós julgar.

Não sei, mas talvez eles se sintam desatendidos e não encontraram quem
intermediasse as suas reivindicações. Acho que [ocupar] foi uma atitude
extrema, mas toda esta politização amadurece e ensina. Todas as reuniões, estas
discussões, tudo isso esclarece a consciência dos atos dos alunos. Isso
amadurece a vida política da universidade e dos estudantes. Antes de avaliar se
é legítimo ou não, acho que vale olharmos a politização que o ato teve e em como
isso vai ficar na história da universidade.

CM - Existe um consenso dentre os professores de que utilizar a força policial
para fazer a desocupação da Reitoria é desnecessário?
Olgária - Os professores não querem violência na desocupação. O que não é
consenso é sobre a ocupação ou não da Reitoria. Há professores que crêem que
ocupar este prédio é um excesso de ativismo. Simbolicamente é um lugar muito
importante, é o lugar da autoridade, a Reitoria, que é necessária para coesão
de toda a vida universitária.

É claro que há muitos professores que não pensam que [a ocupação] é uma atitude
que deve ser promovida ao status de arma política ou forma de luta política.
Agora, parece que as últimas gestões da Reitoria e das direções dos cursos vêem
os estudantes como uma parte desprezível ou secundária na vida universitária. Na
verdade, a razão de ser da USP é a docência e a pesquisa, que não são duas
coisas separadas.

A docência existe, então é essencial existirem aulas. Eu acho que os estudantes
são a matéria nobre da instituição, e vejo uma desconsideração [da Reitoria].

Se a reitora Suely Vilela marca uma audiência pública e não pode aparecer
[primeira razão do protesto dos estudantes], ela deveria enviar alguém, um
representante. Os estudantes não estão [fazendo a ocupação] em uma causa vazia.
Eles querem defender a universidade. Em vários países do mundo, a universidade
está a salvo das ingerências policiais, porque ela é a única capaz de garantir
pensamento livre. As novas idéias não podem ser cerceadas.

Então você tem que responder intelectualmente ao movimento estudantil, que está
fazendo uma defesa da autonomia universitária. Não é só autonomia orçamentária,
mas é de pesquisa e de deliberações. É uma questão de filosofia política séria.
E mais: é uma questão de dignidade institucional. Não dá para inverter uma lei
que foi conquistada com muita luta dos docentes, depois de um longo período de
ditadura. Ou seja, estes decretos causam uma reação instantânea de quem entende
o que é a universidade.

A sociedade brasileira entende mal o papel de uma universidade, infelizmente.
Nosso país tem elites avarentas no seu conhecimento, que não querem
compartilhá-lo com a sociedade. A universidade é mal-entendida, por isso há
espaço para a reitora Suely não se dispor a negociar mais. Até agora, os
professores tentaram fazer algumas comissões para negociar com ela. Mas Suely
não recebe nem estes grupos, formados às vezes por professores universitários e
intelectuais renomados.

CM - A senhora acredita que os decretos de fato ferem a autonomia universitária?
Olgária - Claro que ferem! Só a idéia de ter um decreto já fere a autonomia. Não
dá para dizer o contrário quando existe uma rotina consolidada na universidade
mais importante da América do Sul, e que acaba alterada desta forma.

A universidade sabe o que faz, o que precisa e o que conduz. Ela presta
periodicamente contas ao governo, e sabe a dinâmica de seus cursos, de suas
publicações, de suas relações com docência, pesquisa, extensão, os congressos,
as relações com outras universidades, com o ensino superior estrangeiro. O
governo que está fora dela vai deliberar se o que a universidade faz está
correto ou não, se tem qualidade ou não?

O governo é uma instância burocrática político-administrativa externa à
universidade, que tem que dialogar. Mas não é na forma de decreto que se cria
esse diálogo. Fazer os decretos é uma expropriação das práticas e consciência
universitária, isso é gravíssimo.

Estamos vivendo o fim da universidade pública, gratuita e de qualidade. Não é um
ataque isolado. Trata-se de um processo maior do que o governo de José Serra
(PSDB-SP), que é só um emissário desta situação [de mercantilização] das
universidades."

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Entrevista de Pinotti na Carta Maior

Retirado do portal Carta Maior, publicado no dia 15/05/2007.

http://www.cartamaior.com.br/templates/materiaMostrar.cfm?materia_id=14113

Para Pinotti, ‘mentiras’ permeiam críticas aos decretos em SP

José Aristodemo Pinotti, secretário de Ensino Superior em São Paulo, chama de ‘mentirosas’ as críticas da comunidade acadêmica aos cinco decretos do governo relacionados às universidades. ‘Falar genericamente de decretos é fácil’, diz.

Rafael Sampaio – Carta Maior

SÃO PAULO – O secretário de Ensino Superior de São Paulo, José Aristodemo Pinotti, concedeu uma entrevista a respeito do cabo-de-guerra que vêm sendo travado pelo governo estadual com as universidades paulistas (USP, Unesp e Unicamp) desde o começo do ano.

A disputa tem a ver com cinco decretos do governador José Serra (PSDB), que haviam dado a presidência do Conselho de Reitores das Universidades Paulistas (Cruesp) e que fixaram normas orçamentárias para as três universidades, o que pode engessar o manejo de verbas para compra de material para as aulas e reformas de edifícios.

A comunidade acadêmica, no geral, teme que os decretos ameacem a autonomia universitária. A posição está refletida em alguns artigos publicados na imprensa pelos próprios reitores, em protestos organizados pelos sindicatos de funcionários nas universidades e nas duas ocupações estudantis aos prédios das reitorias.

Os estudantes na ocupação da reitoria da USP, que começou há onze dias, querem que a reitora Suely Vilela se posicione com relação aos decretos, além de atender outras exigências. Eles pedem mais vagas para a moradia estudantil. Até o momento, a postura de Suely tem sido a de dialogar e não mover um despejo forçado contra os estudantes. “A reitora tem trabalhado a questão com muito bom-senso”, afirma Pinotti.

Vários diretores de unidade são a favor de uma ação policial, e um documento falso, que circulou na segunda (14) e foi atribuído à Procuradoria-Geral do Estado (PGE), endossou a posição. Na nota, o órgão ameaçava, além do despejo, mover um processo contra os estudantes que estão na reitoria.

Procurada pela Carta Maior, a PGE nega que tenha intenção de cumprir qualquer uma das duas medidas. “Não sabemos quem escreveu e divulgou o documento”, afirmou uma assessora. A Secretaria de Ensino Superior preferiu não se pronunciar, já que poderia interferir em uma questão de autonomia das universidades.

Pinotti, que foi reitor da Unicamp entre 1982 e 1986, rebate acusações contra o governo estadual, ao dizer que “não há nada de concreto nessa crítica aos decretos”. Para ele, a única medida que poderia interferir na autonomia universitária foi sua nomeação para o Cruesp, que já foi revogada.

“É muito fácil montar verdades em cima de mentiras e propagá-las. Agora é um pouco mais difícil dialogar de maneira informada”, afirma o secretário, que é professor titular de Medicina na USP e na Unicamp. Pinotti já foi secretário de Educação na gestão de Franco Montoro (1983-1987), e hoje está licenciado do cargo de deputado federal pelos democratas (ex-PFL).

Leia abaixo os principais trechos da entrevista:

Carta Maior – Os decretos assinados pelo governador José Serra, acerca do ensino superior, não poderiam ter sido aplicados gradualmente e discutidos com a comunidade universitária?
José Aristodemo Pinotti - Em primeiro lugar, as universidades paulistas sempre estiveram ligadas às secretarias de governo. De início elas estavam submetidas à secretaria da Casa Civil. Por decreto, elas foram transferidas para a pasta de Ciência e Tecnologia e na época não houve problemas. Agora que o governo de José Serra criou a Secretaria de Ensino Superior, que é um gesto de valorização às universidades públicas, está se dizendo isso.
Quero que você me aponte uma medida que visa criar preocupação para as universidades. Falar genericamente de decretos é fácil. A pergunta que eu faço é qual decreto interfere com política de pesquisa, proibição de contratação de professores, tiragem de dados da universidade. É um conjunto absolutamente de mentiras que visam tão-somente em cima disso fazer um processo político. Não há nada de concreto.

CM - Um dos decretos, o de 51.471, veda a contratação de novos funcionários no Estado. Isso não prejudica a universidade?
Pinotti - Mas é mentira! O governador vetou a admissão de novos funcionários, com exceção daqueles para as universidades públicas. Quando fui a uma conferência na Unesp de São José do Rio Preto, um estudante levantou a mesma questão. Eu mesmo disse que não era verdade, que isso estava claro.

CM - O senhor não acha que os decretos ferem a autonomia universitária?
Pinotti - Claro que não! Toda vez que eu me encontro com alunos e professores e pergunto sobre como os decretos ferem a autonomia universitária, eles entram mudos e saem calados.
É muito fácil montar verdades em cima de mentiras e propagá-las. Agora é um pouco mais difícil dialogar de maneira informada. Não tem nada, zero, neste debate sobre autonomia universitária. Ela está garantida pelo artigo 207 da Constituição Federal. Ela foi enriquecida em 1989 com a vinculação orçamentária.
Por acaso eu estava no governo naquela época e fui um dos que lutou por essa vinculação. É uma das coisas mais constrangedoras ter que responder que eu estou atacando uma coisa que eu criei e na qual eu acredito. Porque as três universidades estaduais são as melhores do Brasil, se a autonomia universitária é constitucional? É porque existe a vinculação orçamentária.
Alguém está mexendo com isso? De jeito nenhum, nem se pensou em mexer. Pelo contrário, o governo fez um grande esforço para colocar a vinculação na Lei Orçamentária, que não constava nela até fevereiro.

CM - O senhor diz ser favorável à vinculação orçamentária, mas as universidades estaduais se mobilizam há anos para aumentar o valor vinculado. Se a comunidade universitária vier a fazer protestos de novo em 2007, como ocorreu há dois anos atrás diante do veto imposto por Geraldo Alckmin (PSDB), o senhor vai apoiar o aumento da vinculação?
Pinotti - Eu sou totalmente favorável à vinculação de dinheiro para saúde, educação, pesquisa, para educação superior. Participei ativamente da elaboração da Emenda 29 à Constituição, que foi feita pelo Congresso Nacional enquanto eu estava lá. Não só sou favorável no discurso como fui favorável na atuação prática.
Agora, tudo tem limite. Você tem 25% de vinculação para educação no estado de São Paulo, sendo que 9,57% estão destinados ao ensino superior. O governo estadual tem que ter algumas outras atitudes, não dá para fazer tudo vinculado.
Quer saber qual a forma de melhorar o percentual de recursos para todos os setores públicos? Basta o governo federal diminuir o pagamento dos juros da dívida pública líquida. Em 2006, a União pagou 44% de seu orçamento para os juros. Se diminuir pela metade os juros da dívida, é possível dobrar o repasse do orçamento para a educação.

CM - Como o senhor reage às ocupações estudantis, primeiro na reitoria da Unicamp e agora na USP? E como a Secretaria de Ensino Superior vai encarar uma greve no ensino superior público paulista, que é iminente?
Pinotti - Eu festejo sempre a vitalidade política dos estudantes, mas não neste caso. Tudo tem limites. A ocupação de um prédio público com o prejuízo do funcionamento é uma coisa descabida. Não tem sentido.
A reitora Suely tem trabalhado a questão com muito bom-senso e fez bem em não chamar a força policial para fazer a desocupação. Acho que precisamos de uma atitude de gente madura frente a uma juventude que quer recuperar o seu poder de discutir política. Eles também têm que ser instruídos, precisam de ação pedagógica para evitar que façam exageros, porque isso [de ocupar a reitoria] não vai levar a nada.

CM - E no caso de haver uma greve na USP?
Pinotti - Não há razões que sustentem uma greve. As outras reivindicações dos estudantes são preocupações da própria universidade. As instituições já gastam em torno de 10% a 20% de seu orçamento com auxílio estudantil.
Há coisas que podem ser melhoradas, como moradia, mas é preciso um certo equilíbrio nisso. Os estudantes das três universidades públicas têm que lembrar que eles são cidadãos com razoável privilégio diante dos que não conseguiram entrar. O aluno pobre que vai para a universidade privada nem pensa em pedir uma moradia para a instituição. Ele tem que pagar para estudar. Então tem que haver uma certa consciência social dos estudantes.
Os estudantes têm que botar a mão na consciência e defender teses mais interessantes. Por que não lutam pelo aumento de vagas para estudantes pobres? Ou para romper com a barreira do vestibular, que é mais econômica do que uma avaliação de habilidade ou de talento?
Estas são teses boas, mais do que inventar decretos contra a universidade, porque [eles] não existem.

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