Depoimento de Paulinha sobre o processo de sindicância instaurado na unicamp. Paulinha é aluna de ciências sociais e é um dos alvos da sindicância que visa "investigar" a ocupação da DAC (diretoria acadêmica) realizada no primeiro semestre.
cae...
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14 de nov. de 2007
Punições: Depoimento de Paulinha.
13 de nov. de 2007
Puniçoes: Depoimento de Thomaz
Thomaz é aluno de ciências sociais e é um dos alvos da sindicância que visa "investigar" a ocupação da DAC (diretoria acadêmica) realizada no primeiro semestre. Ele fala sobre como tem se dado o processo de sindicância e também sobre todo o movimento deflagrado nas públicas paulistas no primeiro semestre.
Há mais um vídeo com a Paulinha da Ciências Socias mas ainda não consegui subir para o youtube, farei isso até o fim da semana.
ah, e no final há um pequeno clipizinho com imagens da greve...
cae...
13 de out. de 2007
Moção da Congregação do IFCH
A Congregação do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas, reunida em sua 144a Sessão Ordinária, aos 3 de outubro de 2007, deliberou, por unanimidade, manifestar-se pelo arquivamento imediato do Processo Sumário 01P-21554/07, referente à sindicância que arrola sete estudantes nos incisos II, III e IV do artigo 227 do Regimento Geral da Universidade Estadual de Campinas.
Entende a Congregação do IFCH que o arquivamento imediato do Processo Sumário 01P-21554/07 é imperativo de ordem legal, uma vez que as disposições disciplinares do Regimento Geral da Universidade, em particular aquelas concernentes à forma processual (artigos 227, inciso VIII; ,234 e 235), inalteradas desde 1974, constituem legislação de exceção, imposta pela ditadura militar às universidades por meio do Decreto-Lei 477, de 26 de fevereiro de 1969, extensão universitária do Ato Institucional no 5, de 13 de dezembro de 1968. Trata-se, assim, em seus pressupostos e efeitos, de normatização inaplicável, por violar direitos fundamentais garantidos pelo artigo 5o da Constituição Federal, em especial o inciso 55, que assegura aos cidadãos o direito ao contraditório e à ampla defesa em processos administrativos e judiciais.
À falta da necessária tradução dos princípios constitucionais em normatização específica a presidir a vida universitária, vê a Congregação do IFCH abrir-se, na situação em tela, inaceitável espaço ao arbítrio.
Insta, pois, firmemente, ao Magnífico Reitor que arquive, imediatamente, o Processo Sumário 01P-21554/07 e toda a comunidade universitária conclama à tarefa urgente da revisão do Regimento Geral da Universidade Estadual de Campinas, a fim de adequá-lo à ordem democrática.
Instituto de Filosofia e Ciências Humanas
3 de outubro de 2007.
Entende a Congregação do IFCH que o arquivamento imediato do Processo Sumário 01P-21554/07 é imperativo de ordem legal, uma vez que as disposições disciplinares do Regimento Geral da Universidade, em particular aquelas concernentes à forma processual (artigos 227, inciso VIII; ,234 e 235), inalteradas desde 1974, constituem legislação de exceção, imposta pela ditadura militar às universidades por meio do Decreto-Lei 477, de 26 de fevereiro de 1969, extensão universitária do Ato Institucional no 5, de 13 de dezembro de 1968. Trata-se, assim, em seus pressupostos e efeitos, de normatização inaplicável, por violar direitos fundamentais garantidos pelo artigo 5o da Constituição Federal, em especial o inciso 55, que assegura aos cidadãos o direito ao contraditório e à ampla defesa em processos administrativos e judiciais.
À falta da necessária tradução dos princípios constitucionais em normatização específica a presidir a vida universitária, vê a Congregação do IFCH abrir-se, na situação em tela, inaceitável espaço ao arbítrio.
Insta, pois, firmemente, ao Magnífico Reitor que arquive, imediatamente, o Processo Sumário 01P-21554/07 e toda a comunidade universitária conclama à tarefa urgente da revisão do Regimento Geral da Universidade Estadual de Campinas, a fim de adequá-lo à ordem democrática.
Instituto de Filosofia e Ciências Humanas
3 de outubro de 2007.
28 de set. de 2007
Manifesto da Congregação da Fac. de Educação da Unicamp em relação às punições referentes à ocupação da DAC
A Congregação da Faculdade de Educação da Universidade Estadual de Campinas, em sua 216a reunião ordinária, no dia 26 de setembro de 2007, aprovou, por unanimidade, esta manifestação pública acerca dos recentes desdobramentos no interior da universidade relativos à ocupação do espaço institucional da Diretoria de Assuntos Acadêmicos (DAC), ocorrida por deliberação do movimento estudantil organizado, no contexto da última greve de professores, funcionários e estudantes das universidades públicas paulistas.
Foi com estranhamento, pesar e apreensão que assistimos à instalação de uma comissão de processo sumário, mesmo após a comissão de apuração de responsabilidades ter registrado que nenhum dano material ocorreu no processo de ocupação da DAC. Estas ações, expressamente legalistas, intimidadoras e orientadas por um desejo inadmissível de criminalização do movimento estudantil e de viabilização de punições exemplares, pautam-se em disposições disciplinares internas que, infelizmente, amparadas pelo Regimento Geral da UNICAMP, não são condizentes com os princípios democráticos relativos às liberdades de organização, manifestação e expressão, garantidas pela Constituição brasileira em vigor.
Ao mesmo tempo, tais práticas disciplinares não deixam espaço para o reconhecimento do caráter político de resistência organizada em que se pautaram, não só as ações do segmento estudantil de ocupação simbólica de espaços institucionais, mas, também, as de docentes e funcionários no interior de um movimento mais amplo de mobilização da comunidade universitária, em defesa da autonomia das três universidades públicas paulistas, fortemente agredidas pelos decretos do Governo do Estado, autoritários, anti-democráticos e de natureza intervencionista.
Acabamos de celebrar quatro décadas de vida universitária na Unicamp. Nossa história política e institucional registra, no transcorrer desses 40 anos, inolvidáveis e destacados momentos de luta, de enfrentamentos e de defesas, coletivas e sociais, de direitos à expressão cultural, de manifestação política e identidade pluralista. Tenhamos a dignidade de reforçar essa identidade democrática tão arduamente conquistada. Qualquer punição à manifestação política dos estudantes por ocasião da greve que marcou nossa história institucional neste ano de 2007 não será coerente com os princípios norteadores de uma universidade que tem assumido, historicamente, a missão de educar para a liberdade, de formar para o respeito à diversidade e de atuar na direção do bem público e comum. As liturgias de vigiar e punir se prestam mais a identificar sociedades disciplinares e totalitárias, distantes da natureza cívica e democrática de uma comunidade de pesquisadores, educadores e espíritos emancipados.
Se no interior destas lutas pela autonomia universitária, um aluno for punido, justamente por ter-se envolvido em um movimento legítimo e coletivo, qualquer que seja a punição, perde a Unicamp - enquanto universidade pública, gratuita e de qualidade -, perde a democracia.
Nesse sentido, a Congregação da Faculdade de Educação não só torna pública a sua indignação em relação à instalação e à delegação de poder institucional à comissão de processo sumário para deliberar sobre o episódio específico de ocupação, como também vem solicitar ao Magnífico Reitor da Unicamp a imediata suspensão das atividades dessa comissão e o compromisso público com a não punição de quaisquer estudantes envolvidos com o episódio da ocupação simbólica da DAC.
Trata-se, portanto, de momento propício para, ao invés de reforçar as práticas punitivas, envidar esforços para desencadear, através dos meios institucionais vigentes na UNICAMP, uma ampla revisão de seus mecanismos de cunho disciplinar, militarista ou inquisitorial, para a apropriação de formas colegiadas dialógicas, sensíveis, de expressão pública das diferenças e contradições, próprias de uma sociedade que tenta superar as dominações.
Foi com estranhamento, pesar e apreensão que assistimos à instalação de uma comissão de processo sumário, mesmo após a comissão de apuração de responsabilidades ter registrado que nenhum dano material ocorreu no processo de ocupação da DAC. Estas ações, expressamente legalistas, intimidadoras e orientadas por um desejo inadmissível de criminalização do movimento estudantil e de viabilização de punições exemplares, pautam-se em disposições disciplinares internas que, infelizmente, amparadas pelo Regimento Geral da UNICAMP, não são condizentes com os princípios democráticos relativos às liberdades de organização, manifestação e expressão, garantidas pela Constituição brasileira em vigor.
Ao mesmo tempo, tais práticas disciplinares não deixam espaço para o reconhecimento do caráter político de resistência organizada em que se pautaram, não só as ações do segmento estudantil de ocupação simbólica de espaços institucionais, mas, também, as de docentes e funcionários no interior de um movimento mais amplo de mobilização da comunidade universitária, em defesa da autonomia das três universidades públicas paulistas, fortemente agredidas pelos decretos do Governo do Estado, autoritários, anti-democráticos e de natureza intervencionista.
Acabamos de celebrar quatro décadas de vida universitária na Unicamp. Nossa história política e institucional registra, no transcorrer desses 40 anos, inolvidáveis e destacados momentos de luta, de enfrentamentos e de defesas, coletivas e sociais, de direitos à expressão cultural, de manifestação política e identidade pluralista. Tenhamos a dignidade de reforçar essa identidade democrática tão arduamente conquistada. Qualquer punição à manifestação política dos estudantes por ocasião da greve que marcou nossa história institucional neste ano de 2007 não será coerente com os princípios norteadores de uma universidade que tem assumido, historicamente, a missão de educar para a liberdade, de formar para o respeito à diversidade e de atuar na direção do bem público e comum. As liturgias de vigiar e punir se prestam mais a identificar sociedades disciplinares e totalitárias, distantes da natureza cívica e democrática de uma comunidade de pesquisadores, educadores e espíritos emancipados.
Se no interior destas lutas pela autonomia universitária, um aluno for punido, justamente por ter-se envolvido em um movimento legítimo e coletivo, qualquer que seja a punição, perde a Unicamp - enquanto universidade pública, gratuita e de qualidade -, perde a democracia.
Nesse sentido, a Congregação da Faculdade de Educação não só torna pública a sua indignação em relação à instalação e à delegação de poder institucional à comissão de processo sumário para deliberar sobre o episódio específico de ocupação, como também vem solicitar ao Magnífico Reitor da Unicamp a imediata suspensão das atividades dessa comissão e o compromisso público com a não punição de quaisquer estudantes envolvidos com o episódio da ocupação simbólica da DAC.
Trata-se, portanto, de momento propício para, ao invés de reforçar as práticas punitivas, envidar esforços para desencadear, através dos meios institucionais vigentes na UNICAMP, uma ampla revisão de seus mecanismos de cunho disciplinar, militarista ou inquisitorial, para a apropriação de formas colegiadas dialógicas, sensíveis, de expressão pública das diferenças e contradições, próprias de uma sociedade que tenta superar as dominações.
Congregação da Faculdade de Educação da Unicamp, 26 de setembro de 2007.
19 de jun. de 2007
Invasão da DAC: Unicamp apura responsabilidades
NOTA DA UNICAMP
A propósito da invasão das instalações da Diretoria Acadêmica (DAC) da Unicamp e da tentativa de invasão da Reitoria por um grupo de estudantes, na tarde de segunda-feira, a Reitoria traz ao conhecimento público o seguinte:
1 – A invasão da DAC, além de representar um ato de violência incompatível com a tradição de diálogo existente na Universidade, traz prejuízos à vida acadêmica da Unicamp e aos próprios estudantes, impedindo, por exemplo, a emissão de diplomas e a homologação de teses de pós-graduação.
2 – Já foi iniciada apuração para identificação dos responsáveis, instalação de processo disciplinar e aplicação das penalidades previstas no Regimento Geral da Universidade, que podem ir da advertência à expulsão.
3 – A Reitoria está tomando as medidas judiciais cabíveis para a preservação do patrimônio público e a normalização das atividades da Diretoria Acadêmica.
4 – A Reitoria não negociará com os invasores.
A REITORIA
Cidade Universitária Zeferino Vaz.
Campinas, 19 de junho de 2007.
(original em: http://www.unicamp.br/unicamp/divulgacao/BDNP/NP_1709/NP_1709.html)
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