Um Estado capturado por interesses privados. Interesses que não mostram a cara, mas usurpam de direitos públicos. É uma país entregue: agências do governo reguladas por quem deveriam regular, lobies rolando no legislativo a torto e a direito, financiamento de campanhas vindo dos locais mais estranhos.
Posto aqui um artigo de Luiz Gonzaga Belluzo publicada na última edição de Carta Capital. Em sua análise do Estado brasileiro Belluzo é preciso "o Estado está `a mercê dos grandes atores privados. As agências reguladoras apresentam, por exemplo, impulso descontrolado a acomodar interesses e transformá-los em políticas 'públicas'".
Impressionante, nos acostumamos com mentiras no Brasil, com o jeitinho brasileiro e tudo o mais. É um falso Estado liberal, uma vez que somos nossa estrutura política beira o absolutismo, é uma democracia que despreza o povo.
Segue o artigo de Belluzo com um pequeno comentário meu em itálico.
Abraços, Caetano.
Reféns
de Luiz Gonzaga Belluzzo
Nas grandes tragédias, aéreas ou terrestres, as explicações categóricas e monocausais, disse um especialista, são sempre precipitadas, para não dizer levianas. É humano, demasiado humano, buscar os culpados e apontá-los `a execração pública. O piloto, o governo, as empresas, a Infraero e por aí vai.
Mas há fortes indícios de que a raiz das desgraças está na imobilização do Estado brasileiro. De uns anos pra cá, a tão decantada "privatização", isto é, captura de suas funções por interesses privados, tornou quase impossível a definição de políticas em nome dos interesses coletivos.
As agência de regulação, por exemplo, apresentam impulso descontrolado a acomodar os interesses e transformá-los em políticas "públicas". Não é preciso ser Santos-Dumont para saber que o Aeroporto de Congonhas não tem capacidade para abrigar um movimento tão intenso de pousos e decolagens de aviões de grande porte.
A captura dos reguladores pelos que deveriam ser "regulados" tornou-se um clássico da administração pública brasileira. A política monetária do Banco Central engorda o bolso dos senhores da riqueza líquida e impede os investimentos em infra-estrutura. As empreiteras disputam a ferro e fogo as concorrências viciadas.
O Estado é refém dos grandes atores privados. Não por acaso corre grana `a vontade para financiar candidatos favoráveis `a consecução de objetivos escusos e outros nem tanto. Paradoxalmente, a privatização `a brasileira tranformou-se num festival de intervencionismo estatal e dirigismo, em desrespeito aos princípios da limpa concorrência que dizem reverenciar. O peso político das classes proprietárias na representação parlamentar, e , sobretudo, na máquina burocrática do Executivo, promove sistematicamente a distribuição eqüitativa de favores entre "iguais", ao mesmo tempo que os desiguais morrem nos hospitais públicos ou sucumbem `a insegurança dos aeroportos.
A perda da independência moral e política começa nas eleições, cada vez mais caras. Por isso, até hoje não foi aprovada a lei de financiamento público para campanhas eleitorais, condição mínima para que seja instaurado por aqui um regime parecido com a democracia. Luciano Canfora, ao desmascarar a retórica dos demagogos que se dizem democratas, proclamou, outro dia, uma verdade elementar e, por isso mesmo, largamente desconsiderada: na democracia a autenticidade da representação popular deve sempre ter precedência sobre a "governabilidade".
Mas, hoje em dia, em toda a parte, a concorrência entre os grandes do mercado suscita simultaneamente a tentativa sistemática de violação das normas que deveriam reger as relações econômicas no Estado de Direito e a busca de proteção política de seus interesses. A concorrência entre as grandes empresas não só arrasta o Estado para a arena dos negócios, como torna violenta a disputa por sua capacidade reguladora e feroz a luta pela captura de recursos fiscais.
Nesse ambiente, prosperam as razões e os impulsos do autoritarismo que pretendem sacrificar a legalidade dos meios `a legitimidade dos fins. Escancaram-se as portas para a horda de fascistas que pretendem equiparar as garantias individuais dos ricos e da classe média ao desamparo da maioria obre, diariamente submetida ao justiçamento praticado pelos esbirros do abuso.
A lei, seus embaraços e delongas processuais estão prestes a ser substituídos pela opinião fulminante, pela desmoralização escrachada dos poderes republicanos, executada por procedimentos fora-da-lei dos agentes do poder público, em contubérnio com os promotores de escândalos. `As urtigas com o Estado de Direito, a interdependência dos poderes, as garantias individuais e outras tapeações da democracia. -interessante ler esse parágrafo com a entrevista, recém postada aqui, de Roberto Civita. Como demonstra os interesses do Barão Civita e o comportamento da Veja.
O Estado capturado mostra-se negligente com a vida dos seus cidadãos . Tal descaso é cúmplice da violação sistemática dos códigos da cidadania moderna, que foram concebidos como uma reação da maioria contra o individualismo anarquista e reacionário dos mais fortes e poderosos.
No Brasil de hoje as distintas burocracias de Estado tratam de abocanhar fracções crescentes de poder, flertando com a ilegalidade e o arbítrio. As funções essenciais do Estado de Direito vêm sendo manipuladas para perseguir os adversários, ajudar os amigos. Comportam-se, diante dos cidadãos , como forças estranhas e hostis, usurpando os poderes que deveriam ser exercidos em nome do interesse geral, do interesse público.
Posto aqui um artigo de Luiz Gonzaga Belluzo publicada na última edição de Carta Capital. Em sua análise do Estado brasileiro Belluzo é preciso "o Estado está `a mercê dos grandes atores privados. As agências reguladoras apresentam, por exemplo, impulso descontrolado a acomodar interesses e transformá-los em políticas 'públicas'".
Impressionante, nos acostumamos com mentiras no Brasil, com o jeitinho brasileiro e tudo o mais. É um falso Estado liberal, uma vez que somos nossa estrutura política beira o absolutismo, é uma democracia que despreza o povo.
Segue o artigo de Belluzo com um pequeno comentário meu em itálico.
Abraços, Caetano.
Reféns
de Luiz Gonzaga Belluzzo
Nas grandes tragédias, aéreas ou terrestres, as explicações categóricas e monocausais, disse um especialista, são sempre precipitadas, para não dizer levianas. É humano, demasiado humano, buscar os culpados e apontá-los `a execração pública. O piloto, o governo, as empresas, a Infraero e por aí vai.
Mas há fortes indícios de que a raiz das desgraças está na imobilização do Estado brasileiro. De uns anos pra cá, a tão decantada "privatização", isto é, captura de suas funções por interesses privados, tornou quase impossível a definição de políticas em nome dos interesses coletivos.
As agência de regulação, por exemplo, apresentam impulso descontrolado a acomodar os interesses e transformá-los em políticas "públicas". Não é preciso ser Santos-Dumont para saber que o Aeroporto de Congonhas não tem capacidade para abrigar um movimento tão intenso de pousos e decolagens de aviões de grande porte.
A captura dos reguladores pelos que deveriam ser "regulados" tornou-se um clássico da administração pública brasileira. A política monetária do Banco Central engorda o bolso dos senhores da riqueza líquida e impede os investimentos em infra-estrutura. As empreiteras disputam a ferro e fogo as concorrências viciadas.
O Estado é refém dos grandes atores privados. Não por acaso corre grana `a vontade para financiar candidatos favoráveis `a consecução de objetivos escusos e outros nem tanto. Paradoxalmente, a privatização `a brasileira tranformou-se num festival de intervencionismo estatal e dirigismo, em desrespeito aos princípios da limpa concorrência que dizem reverenciar. O peso político das classes proprietárias na representação parlamentar, e , sobretudo, na máquina burocrática do Executivo, promove sistematicamente a distribuição eqüitativa de favores entre "iguais", ao mesmo tempo que os desiguais morrem nos hospitais públicos ou sucumbem `a insegurança dos aeroportos.
A perda da independência moral e política começa nas eleições, cada vez mais caras. Por isso, até hoje não foi aprovada a lei de financiamento público para campanhas eleitorais, condição mínima para que seja instaurado por aqui um regime parecido com a democracia. Luciano Canfora, ao desmascarar a retórica dos demagogos que se dizem democratas, proclamou, outro dia, uma verdade elementar e, por isso mesmo, largamente desconsiderada: na democracia a autenticidade da representação popular deve sempre ter precedência sobre a "governabilidade".
Mas, hoje em dia, em toda a parte, a concorrência entre os grandes do mercado suscita simultaneamente a tentativa sistemática de violação das normas que deveriam reger as relações econômicas no Estado de Direito e a busca de proteção política de seus interesses. A concorrência entre as grandes empresas não só arrasta o Estado para a arena dos negócios, como torna violenta a disputa por sua capacidade reguladora e feroz a luta pela captura de recursos fiscais.
Nesse ambiente, prosperam as razões e os impulsos do autoritarismo que pretendem sacrificar a legalidade dos meios `a legitimidade dos fins. Escancaram-se as portas para a horda de fascistas que pretendem equiparar as garantias individuais dos ricos e da classe média ao desamparo da maioria obre, diariamente submetida ao justiçamento praticado pelos esbirros do abuso.
A lei, seus embaraços e delongas processuais estão prestes a ser substituídos pela opinião fulminante, pela desmoralização escrachada dos poderes republicanos, executada por procedimentos fora-da-lei dos agentes do poder público, em contubérnio com os promotores de escândalos. `As urtigas com o Estado de Direito, a interdependência dos poderes, as garantias individuais e outras tapeações da democracia. -interessante ler esse parágrafo com a entrevista, recém postada aqui, de Roberto Civita. Como demonstra os interesses do Barão Civita e o comportamento da Veja.
O Estado capturado mostra-se negligente com a vida dos seus cidadãos . Tal descaso é cúmplice da violação sistemática dos códigos da cidadania moderna, que foram concebidos como uma reação da maioria contra o individualismo anarquista e reacionário dos mais fortes e poderosos.
No Brasil de hoje as distintas burocracias de Estado tratam de abocanhar fracções crescentes de poder, flertando com a ilegalidade e o arbítrio. As funções essenciais do Estado de Direito vêm sendo manipuladas para perseguir os adversários, ajudar os amigos. Comportam-se, diante dos cidadãos , como forças estranhas e hostis, usurpando os poderes que deveriam ser exercidos em nome do interesse geral, do interesse público.
