31 de ago de 2007

A reestatização da Vale.

Do dia 1 ao dia 7 de setembro aconteccerá um plebiscito, organizado por uma série de movimentos sociais, onde entrará em questão a reestatização da Vale do Rio Doce. O blog do Alon faz uma análise interessante da empresa citando até uma matéria Wall Street Journal em que são destacadas as virtudes da estatal Petrobras, e rebatendo dois argumentos contrários à reestatização:
"Dois são os argumentos contra essa tese: 1) haveria quebra de contrato, o que geraria insegurança jurídica e 2) a Vale só se valorizou tanto porque foi privatizada. O primeiro argumento não me desce bem. Talvez eu tenha passado muito tempo trabalhando na iniciativa privada e convivido muito com empresários. Não conheço empresário que aceite levar até o fim um contrato que passou a ser um péssimo negócio. "Segurança jurídica" é um conceito que os empresários gostam de ver saindo do teclado de seus escribas, mas que deixam de lado na primeira ameaça a suas empresas. O segundo argumento tomou um tiro na asa com essa reportagem de hoje do WSJ"
De certa forma todo processo de privatizações iniciado por Collor e intensificado por FHC entra em questão nisso, sendo óbvio que é um plebiscito político (ao contrário do Cansei não considero o termo político negativo). Recorro aqui a um trecho de um artigo da Carta Maior de 17/02/2006:
"A mais visível delas (irregularidades na privatização da Vale) consiste na atuação da empresa Merrill Lynch, responsável pela sub-avaliação da Vale, como acionista, na época, do grupo Anglo American, concorrente direta da própria CVRD. A Merrill Lynch teria repassado informações estratégicas aos compradores meses antes da venda. Além disso, ela teria infringido a legislação pelo fato do grupo Anglo American ter participado do processo e venda através da empresa Projeta Consultoria Financeira S/C LTDA, caracterizando ilegal vínculo entre a organização autora do projeto e um dos licitantes. O processo teria sido marcado por outras irregularidades, como a participação como consultor do Banco Bradesco, que mais tarde viria a se tornar um dos acionistas da companhia. “Foram internacionalizados, de acordo com o TCU, 26 milhões de hectares. No entanto, o Código Penal Militar proíbe a internacionalização de áreas maiores do que dois mil hectares sem passar pelo congresso, o que não aconteceu”, pontua o pesquisador Bautista Vidal."
O questionamento obviamente não é recente e o problema está bem além do que o conflito entre ideologias políticas. Os organizadores do plebiscito afirmam que:
" atualmente existem mais de 100 ações populares contra o leilão que, em 97, retirou das mãos do Estado o controle acionário da Companhia Vale do Rio Doce. Em outubro de 2005, o Tribunal Regional Federal de Brasília julgou que 69 dessas ações não seguiriam arquivadas em Belém (PA), onde não foram devidamente apreciadas."
O jurista Fabio Konder vai além, afirma que os responsáveis pela privatização da Vale em 1997 "deveriam fazer companhia aos denunciados pelo Superior Tribunal Federal por formação de quadrilha" uma vez que venderam "por R$ 3,3 bilhões, uma empresa que tinha R$ 92 bilhões de patrimônio."
Minha posição é favorável ao plebiscito, sou contrário à privatização da Vale. Se tudo tivesse sido feito na lisura, paciência teria sido uma perda política minha e teria que lidar com ela Acontece que aparentemente o negócio não foi muito lícito e dessa forma deve ir para a justiça, com ambas as partes tendo direito a buscar provas. Sendo confirmada, pela justiça, irregularidades no leilão ele deve ser anulado, não é mais nem uma questão de "privatistas" e "estatizantes" e sim de respeito às normas republicanas.
Abraços, Caetano.

obs: aqui um artigo de Mauto Santayanna, também na Carta Maior, que não foi citado mas serve para enriquecer o debate.

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