Entrevista dada parra a Folha de São Paulo, enviado ao blog por Adriana Dias.
"Universidade não pode ser utilitária"
Diretor científico da Fapesp diz que papel da academia não é resolver problemas sociais nem gerar inovação tecnológica
Órgão estadual de fomento à pesquisa de SP prepara o lançamento de programas de estudos de mudanças do clima e álcool combustível
EDUARDO GERAQUE
DA REPORTAGEM LOCAL
Inovação tecnológica deve ser feita pelas empresas. A solução dos problemas do Brasil, como a pobreza, é coisa para o Estado resolver. E a universidade precisa manter distância segura de ambas as demandas. Para o engenheiro eletrônico Carlos Henrique de Brito Cruz, atual diretor científico da Fapesp (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo), a universidade precisa recuperar suas antigas convicções e cumprir a sua missão básica: formar recursos humanos.
Isso não significa que o também ex-reitor da Unicamp está abrindo mão de uma de suas bandeiras, o apoio ao desenvolvimento tecnológico. Mas, para ele, a inovação é apenas parte do debate sobre a academia. Sob orientação de Brito Cruz, o principal órgão estadual de fomento à pesquisa do país - que acaba de fazer 45 anos e tem um orçamento anual na casa dos R$ 595 milhões - está preparando dois projetos científicos para este ano. Um que vai estudar o impacto regional das mudanças climáticas globais. O outro que incentivará projetos na área do álcool.
"Ambos estão na fase final de montagem. Falta apenas acertar a participação do governo federal", afirmou Brito Cruz. Para ele, no caso do álcool, o Brasil precisa aproveitar essa oportunidade peculiar. "É um dos únicos casos na ciência e tecnologia em que o Brasil não vai seguir ninguém", disse.
Leia a seguir trechos da entrevista dada à Folha, na sua sala na Fapesp.
FOLHA - A Fapesp fez nos últimos meses programas em parceria com a Oxiteno, a Telefónica e a Microsoft. Essa é a tendência, se aproximar mais da iniciativa privada?
CARLOS HENRIQUE DE BRITO CRUZ - Essas iniciativas são parte de uma estratégia global, que é baseada em três pilares. O da formação dos recursos humanos, o apoio à pesquisa acadêmica e a curiosidade do pesquisador. Além de um terceiro, que é exatamente aquele voltado para as aplicações do conhecimento. Este último pilar a fundação começou a desenvolver de forma mais enfática a partir dos anos 1990. Ele não é novo, mas durante muitos anos foi pequeno na vida da Fapesp.
FOLHA - Qual é a vantagem desses programas para os pesquisadores e para o setor público?
BRITO CRUZ - Nós identificamos que, de um lado, havia projetos no nosso programa Pite (Parceria para Inovação Tecnológica) em menor quantidade do que poderíamos ter. Ao mesmo tempo, o investimento privado em pesquisa acadêmica em São Paulo também está aquém do que poderia estar. Com esses programas você traz recursos de origem privada para financiar pesquisas nas universidades. E também gera conhecimento que vai ser útil para as empresas. Existem vantagens de parte a parte.
As chamadas são públicas e isso abre uma possibilidade de qualquer pesquisador do Estado enviar sua proposta, não somente aquele que a empresa localizou por um acidente do destino. Como o poder de negociação da Fapesp é maior, é possível escolher temas mais abrangentes e adequados à pesquisa.
FOLHA - Fala-se muito hoje em interação universidade-empresa. O caminho é esse?
BRITO CRUZ - Raramente dá certo usar pesquisadores da universidade para resolver problemas para os quais a empresa precisa ter uma solução na semana que vem ou no semestre que vem. Essa interação precisa ser vista pela empresa como forma de ela entrar em contato com a fronteira do conhecimento. Não se trata de uma substituição de atividades de pesquisa que a empresa precisaria ter e não tem.
FOLHA - O ambiente para inovação existente hoje no Brasil é saudável?
BRITO CRUZ - Eu vejo com alguma preocupação o panorama atual da ciência e da tecnologia no Brasil. Tem se intensificado uma concepção equivocada que chamo de utilitarismo da pesquisa acadêmica. Isso é fruto de uma conjunção. Pessoas da própria universidade, às vezes do governo e da própria imprensa acabam esperando muito pelos resultados utilitários da pesquisa acadêmica. Mas o que temos de valorizar é o avanço do conhecimento humano. Não seguir nessa direção nos traz dois tipos de perigo. O utilitarismo de direita, que pretende valorizar a pesquisa que se faz nas universidades pela sua contribuição para a indústria, e o utilitarismo de esquerda, aquele que dá valor para a resolução de certos problemas nacionais: desigualdade, segurança, pobreza, etc...
FOLHA - A universidade, portanto, não faz parte da solução desses problemas?
BRITO CRUZ - Todos esses problemas são relevantes para o desenvolvimento do Brasil, não ponho isso em xeque nenhum minuto. Mas é um equívoco esperar que a universidade traga a solução. O desenvolvimento tecnológico é a indústria que precisa resolver, com a construção de seus centros de pesquisa. As questões candentes da agenda nacional precisam ser tratadas pelo Estado brasileiro por instrumentos criados por ele, como institutos de pesquisa com missão dirigida.
FOLHA - A missão da universidade, então, está desvirtuada?
BRITO CRUZ - Quando se olha a universidade de forma muito utilitária perde-se de vista que a missão fundamental da universidade é fazer avançar o conhecimento e educar os estudantes. Essas atividades são relevantes em si. Não temos de ficar perguntando para que serve a aquela pesquisa, que problema ela vai resolver. Que utilidade tem descobrir que a idade do Universo é 13,7 bilhões de anos? Se procuramos utilidade disso em termos de geração de empregos, não vamos achar.
Responder a perguntas sobre a literatura, por exemplo, apenas a academia pode fazer. Nenhuma indústria vai querer estudar isso. A universidade no Brasil precisa recuperar a convicção, que já teve um dia, de que avançar o conhecimento e educar bem os estudantes é a contribuição que a sociedade espera dela. As pessoas, depois, podem ser usadas tanto na indústria quanto nos institutos públicos.
FOLHA - Na última década, a Fapesp teve uma série de programas grandes, como o Biota (para estudar a fauna e a flora paulista) e o Genoma (que seqüenciou organismos como bactéria Xylella fastidiosa). Olhando hoje para trás, todos foram um sucesso?
BRITO CRUZ - Todos tiveram bons resultados. O Biota é um dos mais abrangentes, de maior impacto. Esse programa conseguiu atingir uma certa sustentabilidade, a comunidade de pesquisa mantém o interesse nele. O programa tem uma certa institucionalidade, ele não é uma coleção de projetos.
26 de mai. de 2007
Entrevista com Carlos Henrique de Brito Cruz, Diretor Cientifico da FAPESP
Entrevista com Olgaria Matos
Entrevista com a filósofa Olagária Matos retirada do site Carta Maior.
"Polícia na USP é 'mais do que autoritarismo' , diz filósofa
A renomada filósofa Olgária Matos e outros 300 intelectuais firmam
abaixo-assinado no qual rejeitam a 'ação violenta de desocupação do prédio [da
Reitoria]' da USP. Para ela, os estudantes deram 'uma aula de democracia ao
poder instituído na universidade'.
Rafael Sampaio - Carta Maior
Data: 23/05/2007
SÃO PAULO - Signatária de um abaixo-assinado que pede novas negociações da
reitora Suely Vilela com os estudantes que ocuparam a Reitoria da Universidade
de São Paulo (USP), no campus Butantã, em São Paulo, a professora titular de
Filosofia, Olgária Matos, chama de "absurda" a hipótese de a Tropa de Choque
realizar o despejo forçado da ocupação. Olgária é especialista em filosofia
política e História da Filosofia, com enfoque no iluminismo. Ela lançou livros
como "Discretas Esperanças".
Assim como Olgária, outros 300 professores da USP assinam a petição e rejeitam
"qualquer ação violenta de desocupação do prédio [da Reitoria], tendo em vista
a justeza de sua causa política em defesa da universidade pública". Dentre os
que assinam o documento estão os professores Antonio Candido, Alfredo Bosi,
José Miguel Wisnik, Marilena Chauí, Franklin Leopoldo, Luiz Tatit, Paulo
Arantes, Maria Victoria Benevides e Leda Paulani.
"Em vários países do mundo, a universidade está a salvo das ingerências
policiais, porque ela é a única capaz de garantir pensamento livre", diz
Olgária, para quem as "novas idéias" não podem ser limitadas.
"É claro que muitos professores não acham [a ocupação] uma atitude que deve ser
promovida ao status de arma política ou forma de luta política", pondera a
professora. Porém, ela faz questão de lembrar que "enviar a Polícia Militar,
neste caso [de ocupação], é como intimidar um movimento civil, intelectual e
político dos estudantes".
Confira, abaixo, a edição das melhores partes da entrevista:
Carta Maior - Como a senhora vê uma provável desocupação da reitoria da
universidade mediante uso da força policial?
Olgária Matos - Seria gravíssimo se isso viesse a acontecer. Parece-me que o
significado das reivindicações dos estudantes é legítimo, o que deve ser
discutido com a Reitora e não com a Polícia Militar.
Acredito que esta ocupação foi uma fórmula para estes jovens darem uma aula de
democracia ao poder instituído na universidade. Eles devem ter consciência
total ou parcial do que está acontecendo, e assim se faz o difícil aprendizado
democrático que as autoridades universitárias não conseguem entender.
CM - A senhora, que tem uma longa história na universidade, já presenciou este
tipo de ação da Polícia Militar dentro do campus?
Olgária - Eu só me lembro da ocupação do prédio da Maria Antônia [batalha
ocorrida em outubro de 1968 entre estudantes de Filosofia da USP e da
Universidade Mackenzie]. Foi o dia mais triste da história desta instituição e
de todas as universidades do Brasil, se você quer saber.
CM - Qual o significado simbólico da presença da Polícia Militar no campus?
Trata-se apenas de autoritarismo?
Olgária - Não é autoritarismo, é pior. Porque quando há autoritarismo, ele
previne muitas vezes o uso da força policial, porque já faz [implicitamente] o
papel de polícia. Não é que os policiais sejam maus. Mas o que significa a
presença da polícia armada dentro de um campus, sendo que as nossas únicas
armas são os livros e o pensamento?
É muito grave, porque se ocorrer isso, serão armas desiguais, e o recinto
universitário é um lugar que fica distante do conflito armado urbano. Enviar a
Polícia Militar neste caso é como tentar intimidar um movimento civil,
intelectual e político dos estudantes. Seria responder a isso com a força
bruta, então é totalmente absurdo.
CM - A senhora diz que as reivindicações são legítimas. O que pensa da ocupação
na Reitoria?
Olgária - Eu acho que os estudantes que lá estão têm consciência de que eles não
representam todos os estudantes, todos os professores e todos os funcionários da
universidade. Se eles discutiram e na dinâmica do movimento estudantil foi
decidido assim, não cabe a nós julgar.
Não sei, mas talvez eles se sintam desatendidos e não encontraram quem
intermediasse as suas reivindicações. Acho que [ocupar] foi uma atitude
extrema, mas toda esta politização amadurece e ensina. Todas as reuniões, estas
discussões, tudo isso esclarece a consciência dos atos dos alunos. Isso
amadurece a vida política da universidade e dos estudantes. Antes de avaliar se
é legítimo ou não, acho que vale olharmos a politização que o ato teve e em como
isso vai ficar na história da universidade.
CM - Existe um consenso dentre os professores de que utilizar a força policial
para fazer a desocupação da Reitoria é desnecessário?
Olgária - Os professores não querem violência na desocupação. O que não é
consenso é sobre a ocupação ou não da Reitoria. Há professores que crêem que
ocupar este prédio é um excesso de ativismo. Simbolicamente é um lugar muito
importante, é o lugar da autoridade, a Reitoria, que é necessária para coesão
de toda a vida universitária.
É claro que há muitos professores que não pensam que [a ocupação] é uma atitude
que deve ser promovida ao status de arma política ou forma de luta política.
Agora, parece que as últimas gestões da Reitoria e das direções dos cursos vêem
os estudantes como uma parte desprezível ou secundária na vida universitária. Na
verdade, a razão de ser da USP é a docência e a pesquisa, que não são duas
coisas separadas.
A docência existe, então é essencial existirem aulas. Eu acho que os estudantes
são a matéria nobre da instituição, e vejo uma desconsideração [da Reitoria].
Se a reitora Suely Vilela marca uma audiência pública e não pode aparecer
[primeira razão do protesto dos estudantes], ela deveria enviar alguém, um
representante. Os estudantes não estão [fazendo a ocupação] em uma causa vazia.
Eles querem defender a universidade. Em vários países do mundo, a universidade
está a salvo das ingerências policiais, porque ela é a única capaz de garantir
pensamento livre. As novas idéias não podem ser cerceadas.
Então você tem que responder intelectualmente ao movimento estudantil, que está
fazendo uma defesa da autonomia universitária. Não é só autonomia orçamentária,
mas é de pesquisa e de deliberações. É uma questão de filosofia política séria.
E mais: é uma questão de dignidade institucional. Não dá para inverter uma lei
que foi conquistada com muita luta dos docentes, depois de um longo período de
ditadura. Ou seja, estes decretos causam uma reação instantânea de quem entende
o que é a universidade.
A sociedade brasileira entende mal o papel de uma universidade, infelizmente.
Nosso país tem elites avarentas no seu conhecimento, que não querem
compartilhá-lo com a sociedade. A universidade é mal-entendida, por isso há
espaço para a reitora Suely não se dispor a negociar mais. Até agora, os
professores tentaram fazer algumas comissões para negociar com ela. Mas Suely
não recebe nem estes grupos, formados às vezes por professores universitários e
intelectuais renomados.
CM - A senhora acredita que os decretos de fato ferem a autonomia universitária?
Olgária - Claro que ferem! Só a idéia de ter um decreto já fere a autonomia. Não
dá para dizer o contrário quando existe uma rotina consolidada na universidade
mais importante da América do Sul, e que acaba alterada desta forma.
A universidade sabe o que faz, o que precisa e o que conduz. Ela presta
periodicamente contas ao governo, e sabe a dinâmica de seus cursos, de suas
publicações, de suas relações com docência, pesquisa, extensão, os congressos,
as relações com outras universidades, com o ensino superior estrangeiro. O
governo que está fora dela vai deliberar se o que a universidade faz está
correto ou não, se tem qualidade ou não?
O governo é uma instância burocrática político-administrativa externa à
universidade, que tem que dialogar. Mas não é na forma de decreto que se cria
esse diálogo. Fazer os decretos é uma expropriação das práticas e consciência
universitária, isso é gravíssimo.
Estamos vivendo o fim da universidade pública, gratuita e de qualidade. Não é um
ataque isolado. Trata-se de um processo maior do que o governo de José Serra
(PSDB-SP), que é só um emissário desta situação [de mercantilização] das
universidades."
Texto Marcelo Coelho
Marcelo Coelho comenta o artigo de Gianotti publicado na "Folha de São Paulo" no dia 24/5, e que colocamos aqui no blog também.
retirado de: http://marcelocoelho.folha.blog.uol.com.br/arch2007-05-20_2007-05-26.html#2007_05-24_16_54_56-10759959-0
"Giannotti e a greve
O filósofo José Arthur Giannotti publica hoje na “Folha” um artigo interessante sobre a greve na USP, sobre o qual eu tenho, entretanto, alguns reparos a fazer.
1) Há muito tempo eu não ouvia alguma reivindicação ou movimento serem desqualificados pelo seu suposto “caráter pequeno-burguês”. Nos tempos de Lênin e Stálin, onde todo intelectual filiado ao partido podia ser considerar “operário” ou “proletário”, a pecha até que funcionava. Conforme o dia, era possível dizer que a luta por liberdade de expressão nada mais significava que uma “ilusão pequeno-burguesa” e coisas do tipo. Dizer isso, hoje em dia, não é apenas arcaico: significa decidir a legitimidade de uma reivindicação não em termos de sua racionalidade própria, mas de sua “origem”. Como dizia Hannah Arendt, ai de quem, num sistema totalitário, pertencer à “raça errada” ou à “classe errada”.
2) Sobre os decretos, Giannotti dá um leve puxão de orelha no governo Serra: “por que não negociar uma nova redação dos decretos?” O leitor imagina que, numa greve em que os estudantes e professores se insurgem contra um decreto, e o governo insiste em não mexer nesse decreto, a intransigência esteja sendo atribuída ao governo. Logo em seguida, todavia, Giannotti volta suas armas para o lado oposto. Nenhuma nova versão do decreto foi apresentada, mas “a greve não termina porque foi absorvida pelos delírios de maio”.
3) Maio, pelo que eu sei, é o mês do dissídio dos professores. Não é nostalgia delirante que se façam mobilizações nessa época. Para Giannotti, tudo parece derivar de uma espécie de coincidência mística: “Nos últimos anos, a cada mês de maio, algumas [das categorias da universidade] entram em greve”. Que coisa!
4) Repete-se, por fim, o velho argumento de que, numa categoria com aproximadamente 5 mil professores, apenas 250 votaram greve. Realmente, esse tipo de queixa é incapaz de me comover. Que alunos de primeiro ano de uma faculdade sejam tímidos para se manifestar numa assembléia, eu entendo. Mas que professores de uma universidade se deixem “manobrar” pelo seu sindicato ou pela mesa diretora de uma assembléia, é para mim incompreensível. Se era absolutamente previsível a decisão de uma assembléia pequena a favor da greve, e se a grande maioria não foi à assembléia, é perfeitamente legítimo dizer que concordariam com a decisão. Se os professores contrários à greve estão convictos de que a greve prejudica a universidade, e estão dispostos a lutar pela instituição, sua omissão numa assembléia não se justifica."
Abaixo Assinado pelo desocupaçao da reitoria da USP
tirado de: http://noticias.usp.br/acontece/obterNoticia?codntc=16375&codnucjrn=1
"MANIFESTO
Abaixo-assinado online conclama comunidade pela desocupação da Reitoria
USP Online
Com o objetivo de contribuir para a solução do impasse criado com a ocupação da Reitoria e o malogro das negociações, um grupo de professores de todas as unidades da USP lançou o manifesto abaixo, que pode ser assinado online por toda a comunidade.
*PROFESSORES DA USP PELA DESOCUPAÇÃO DA REITORIA*
Professores de todas as unidades da USP, desolados diante do esgotamento de todas as possibilidades de diálogo oferecidas aos que ocuparam pela violência a Reitoria, vem a público conclamar colegas, estudantes, funcionários e todos aqueles que reconhecem nesta Universidade um patrimônio público inalienável, a apoiar sua pronta desocupação e a volta à normalidade de suas atividades, que primam por ter a palavra e o diálogo como meios de tratar as diferenças, bem-vindas, necessárias e fundamentais nesta instituição.
São Paulo, 23 de maio de 2007 "
Para ver a lista completa de quem já assinou, clique em:
http://www.iag.usp.br/iag/org/diretoria/listaAssinatura.php
artigos diversos no site da USP
Espaço criado pela USP Online reunindo artigos com diferentes visões sobre os acontecimentos na Universidade e seus desdobramentos.
http://noticias.usp.br/acontece/obterNoticia?codntc=16347&codnucjrn=1
Invasão na USP atrasa obras e contratações, diz reitoria.
FÁBIO TAKAHASHI da Folha de S.Paulo
A reitoria da USP afirma que a invasão dos estudantes no prédio central da universidade, que já dura 23 dias, irá atrasar reformas de unidades e contratação de professores --duas das 17 reivindicações dos alunos.
Um dos processos parados é a reforma da cobertura do prédio da Geografia, que integra a Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH). A unidade sofreu uma inundação em março, quando uma tubulação se rompeu durante uma forte chuva. Foram feitos reparos pontuais, mas há a previsão de uma reforma mais ampla na unidade. "O contrato está pronto para ser assinado. Mas ele está lá dentro da reitoria", disse à Folha o vice-reitor, Franco Maria Lajolo. Outra obra que sofrerá atraso, segundo Lajolo, é a construção de salas de aula em um anexo do prédio da Letras, também na FFLCH.
Como a documentação está dentro da reitoria, a licitação está parada. No prédio que está ocupado pelos estudantes funcionam os departamentos de recursos humanos, jurídico, de manutenção do espaço físico, entre outros --além dos gabinetes dos pró-reitores e da reitora Suely Vilela. Ela tem despachado no Ipen (Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares), que fica dentro da Cidade Universitária (zona oeste de SP).
Segundo Lajolo, também haverá atraso na contratação de professores e funcionários. Isso porque os pedidos feitos pelas unidades estão quase todos dentro da reitoria. Em média, a USP contrata anualmente 200 docentes e 300 servidores.
A reitoria afirma ainda que professores e funcionários não receberão nem horas extras nem gratificações que seriam pagas neste mês, pois foi necessário repetir a folha de pagamento do mês passado. Está suspensa ainda a emissão de diplomas.
O comitê de comunicação dos alunos afirma que o atraso dos processos não significa que eles não serão efetivados. "Não é porque estamos aqui há três semanas que as reformas, as contratações ou qualquer outra coisa não seja feita", disse Luís Fernando Branco, 21, membro do comitê e estudante do 2º ano de história.
Governador
O governador José Serra (PSDB) disse ontem que, "sem dúvida nenhuma", a invasão da reitoria da USP decorre de uma "partidarização de parte" dos estudantes do movimento. A declaração foi dada durante visita à Academia da Polícia Militar, no Jardim Tremembé (zona norte de SP).
Após a solenidade da PM, Serra foi questionado se considerava a possibilidade da partidarização e politização da ocupação na USP e respondeu: "Sem dúvida nenhuma, não da parte da maioria dos estudantes, mas sem dúvida há um grupo que tem motivação de natureza política e, alguns outros, até político eleitoral".
Serra, no entanto, não quis dizer quais partidos políticos teriam ligação com o movimento dos estudantes. "Ele quer tentar manobrar a discussão", disse Luís Fernando Branco, do comitê de comunicação dos alunos. "Claro que aqui há integrantes do PSOL, PSTU, PCO. Mas eles são minoria e não comandam nada."
Marchinha para o Serra em mp3!
A turma da Música aqui do IA- Unicamp fez essa marchinha para o Serra e agora eles gravaram em mp3 para que todos possam aprender a cantar! (já tem em vídeo aqui no Parou Parou também: http://parouparou.blogspot.com/2007/05/marchinha-para-o-serra.html)
Link para o mp3:
http://parouparou.googlepages.com/marchinhaparaoserra2.mp3
Oh Serra, não leve a mal
O seu decreto é inconstitucional
Propondo a dissociabiblidade
Afeta toda a nossa sociedade
Ensino, pesquisa e extensão
Separados não funcionam não
Secretário do ensino superior
Você tirou a nossa autonomia
A mídia que está a seu favor
Não liga para o que aqui se cria
Ei Pinotti, me escute por favor
Entenda minha paralisia
Estamos sem professor
Conhecimento não é mercadoria
Não é só universitário!
Quão importante é a Universidade na sociedade como um todo?
Estudantes e trabalhadores ocupam a reitoria da Universidade Federal de Alagoas
Cerca de 200 estudantes e trabalhadores do Movimento Terra e Liberdade (MTL) ocupam, desde quinta-feira, 24, a Reitoria da UFAL, em protesto contra a Reforma Universitária implementada pelo governo Lula e consolidada pela reitora Ana Dayse.
Os ocupantes reivindicam uma reunião com a reitora para discutir algumas pautas propostas, como a construção da Escola Agrotécnica voltada para a agricultura familiar e o ampliamento da assistência estudantil através da abertura do restaurante universitário para todos a preço popular, e a construção de uma nova residência para os estudantes.
As políticas exercidas na UFAL a coloca a serviço do setor sucro-alcooleiro, o grande responsável pela miséria alagoana, enquanto o atendimento as necessidades básicas dos trabalhadores é deixado de lado.
A reitora se nega a fazer uma reunião com os ocupantes em seu gabinete,onde estão alojados, alegando que sua integridade física não está garantida. No entanto, os estudantes já afirmaram que nada de mal será feito e que aguardam apenas uma oportunidade de diálogo.
Retirado de: http://www.midiaindependente.org/pt/blue/2007/05/383164.shtml
25 de mai. de 2007
Nota: Blog da Ocupação da USP é apagado!
Nota publicada no Centro de Mídia Independente no dia 25/05/2007 às 20:05
http://prod.midiaindependente.org/pt/blue//2007/05/383173.shtml
Dessa forma, mais de 20 dias de posts como moções de apoios, entrevistas, programação, etc foram praticamente apagados da história.
Vídeo: Decretos Serra - UNESP Franca
Vídeo que está rodando na internet, feito por alunos do campus de Franca da UNESP
http://video.google.com/videoplay?docid=2766804175625447712
"filme feito pelo pessoal de franca - unesp para a construção da greve pela autonomia universitaria e a derrubada dos decretos do governador jose serra"
Texto: Secretário de Gestão Pública reitera a inconstitucionalidade dos decretos
Texto publicado no blog Discutindo os decretos, no dia 24/05/2007
http://discutindoosdecretos.blogspot.com/2007/05/secretrio-de-gesto-pblica-reitera.html
Andriei Gutierrez
Danilo Enrico Martuscelli
(alunos da Unicamp)
Esse fato que parece ter passado ileso pela cobertura midiática, salvo raros comentários, é apenas mais uma evidência do desrespeito do Executivo Estadual com a res publica, “coisa do povo”.
Agora é a vez do Secretário de Gestão Pública, o sr. Sidney Beraldo, que ao simular a permanência da autonomia das Universidades com a implantação dos decretos do Governo Estadual, reitera a inconstitucionalidade dos mesmos. Dado o questionamento do caráter inconstitucional dos decretos, o sr. Beraldo decidiu expedir uma carta de “esclarecimento”, enviada em 22 de maio deste ano, ao presidente do Cruesp e reitor da Unicamp, o sr. José Tadeu Jorge, buscando solucionar os possíveis mal-entendimentos (ver http://www.unicamp.br/unicamp/divulgacao/BDNP/NP_1682/NP_1682.html).
De acordo com o Secretário de Gestão Pública, os decretos n. 51.471, de 2 de janeiro de 2007, e o n. 51.660, de 14 de março de 2007, não se aplicam às Universidades Estaduais, tendo em vista que elas estão resguardadas pelo princípio da autonomia universitária, segundo o artigo 207 da Constituição Federal.
Em relação ao decreto n. 51.471, que dispõe sobre a contratação e admissão de pessoal, Beraldo sustenta que “a decisão acerca da realização de concursos públicos, admissões ou contatações [sic] de pessoal docente e administrativo nas universidades é da competência de seus órgãos superiores, na forma de seus estatutos, respeitada a responsabilidade pública de cada instituição, nos termos do art. 254 da Constituição do Estado”.
Paradoxalmente, a letra da lei deste decreto contradiz o texto constitucional, uma vez que não faz restrições às autarquias, caso das Universidades Estaduais Paulistas. Conforme o artigo 1º. do decreto: “Ficam vedadas a admissão ou contratação de pessoal no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta, incluindo as autarquias, inclusive as de regime especial, as fundações instituídas ou mantidas pelo Estado e as sociedades de economia mista”.
Quanto ao decreto n. 51.660, de 14 de março de 2007, que institui a Comissão de Política Salarial, o Secretário de Gestão Pública é enfático em afirmar que esse decreto não se aplica às Universidades Estaduais, pois, segundo o sr. Beraldo, “compete ao Conselho de reitores fixar os critérios de execução orçamentária das Universidades do Estado de São Paulo, dentre os quais relativos à política salarial do seu pessoal docente, técnico e administrativo”.
Por que então as Universidades que gozam de autonomia de execução orçamentária deverão ter suas políticas salariais “previamente analisadas pela Secretaria de Recursos Humanos, da Secretaria de Gestão Pública, respeitados os critérios estabelecidos pela Comissão de Política Salarial”, conforme afirma o artigo 7º. do referido decreto? E por que, então, será competência da Comissão de Política Salarial “fixar as diretrizes a serem observadas no âmbito da Administração Direta, das Autarquias, das Fundações instituídas ou mantidas pelo Estado e das Empresas sob controle acionário direto ou indireto deste, em assuntos de política salarial”, conforme o inciso I do artigo 2º? Mais uma vez, o Secretário de Estado da administração tucana parece tirar conclusões acerca do decreto como se estivesse lendo a Constituição Federal, em especial o artigo 207, que estabelece que: “As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão”.
Afinal, o sr. Secretário defende os decretos do Governador Serra ou a Constituição Federal?
Blog: Discutindo os decretos
Blog com a proposta de discutir os decretos do Serra.
http://discutindoosdecretos.blogspot.com
Post sobre a hierarquia das leis no Brasil.
http://discutindoosdecretos.blogspot.com/search/label/o%20que%20%C3%A9%3F
Grupo de discussão: Estudantes devem manter a ocupação da reitoria da USP?
Grupo de discussão hospedado na UOL Educação iniciado hoje, 25/05/2007
http://forum.educacao.blog.uol.com.br/arch2007-05-20_2007-05-26.html#2007_05-25_08_45_25-8953204-0
Texto: Autonomia universitária ameaçada
Texto publicado na Folha Online, dia 24 de maio de 2007
http://www1.folha.uol.com.br/fsp/opiniao/fz2405200708.htm
JOSÉ ARTHUR GIANNOTTI
A CADA dia as universidades estaduais paulistas perdem um pedaço de sua autonomia. Pois esta configura, antes de tudo, um dos meios mais eficazes para cumprir o mandato -que o Estado e a sociedade paulista lhes conferiram- para realizar, da melhor forma possível, pesquisa, ensino e extensão em nível superior. Quando a universidade passa sistematicamente a solapar uma de suas tarefas, deixa de cumprir esse mandato, pondo em risco a autonomia duramente conquistada.
Até quando se pode admitir que uma instituição pública passe a girar em falso a seu bel-prazer?
Nos últimos anos, a cada mês de maio, alguns de seus institutos ou algumas de suas categorias entram em greve. Não é toda a universidade que pára, pois muitas escolas continuam a manter a rotina dos trabalhos.
No entanto, nas mais "letradas", uma vez os professores, outra, os alunos e, por fim, os funcionários iniciam o movimento. Tomam em geral como bandeira reivindicações salariais, as mais justas, pois, na média, os salários do pessoal universitário estão incrivelmente baixos.
Costuma-se exigir um aumento da cota de 9,57% da arrecadação do ICMS, recursos a serem geridos pelos próprios universitários, sem que se examine se tal aumento cabe na organização racional e democrática do Orçamento ou se simplesmente vem aumentar privilégios de classes já altamente privilegiadas.
Basta passar os olhos nas demais reivindicações dos estudantes, como a residência indefinida nas moradias instaladas nos campi, para que se perceba o caráter nitidamente pequeno-burguês do movimento. No que concerne aos salários, salvo engano meu, desconheço uma proposta séria de reestruturação do Orçamento que venha compensar o perverso sistema de aposentadoria de professores e funcionários. Este já criou, só na USP, um rombo de quase 30% dos recursos que lhe cabem.
Ora, desde o momento em que a autonomia foi negociada, sabia-se que a universidade só poderia ter equilíbrio financeiro se fosse criado um fundo de pensão que aliviasse a folha de pagamento. Mas ninguém tem anuído em pagar esse custo. Confundem-se verbas com maná que cai do céu.
Neste ano, a reivindicação maior é anular os decretos do governador José Serra que, entre outras medidas, criam a Secretaria de Ensino Superior e subordinam a ela as três universidades. Estas sempre estiveram ligadas a esta ou àquela secretaria, mas, como a redação dos decretos é confusa, tem havido margem a toda sorte de mal-entendidos. O governo vem sistematicamente tentando explicar os pontos obscuros, a ponto de os três reitores já terem declarado que não vêem nenhum bicho-papão pronto a devorar a autonomia universitária.
Se ainda restam tensões, por que não negociar uma nova redação dos decretos? Por que os ilustres reitores não encaminham uma proposta viável que nos retire do impasse?
Mas a greve não termina porque foi absorvida pelos delírios de maio, por esse verme que corrói os intestinos de vários institutos, a fim de que a normalidade do ano letivo seja deturpada e o programa das reivindicações políticas se descole do real, crie fantasmas que possam colaborar com outros fantasmas políticos de que a sociedade brasileira está cheia.
Aliás, ela corre no mesmo sentido da desestruturação completa de nossos aparelhos de Estado, mergulhados no abismo enquanto a economia nacional se alinhava sem eles.
Agora, por volta de 250 professores, dentre aproximadamente 5.000, decidem que também o corpo docente da USP entra em greve. Além da defesa da autonomia ameaçada, há uma série de novas reivindicações. Alguma negociação a esse respeito já foi tentada? Ou os professores, amuados, avisam que param de brincar?
No fundo, reside um projeto político antidemocrático que ensina alunos, funcionários e professores a desobedecer toda ordem constituída, a não cumprir contratos, a não ter responsabilidade pelo trabalho que deveriam estar desenvolvendo.
Tudo isso sem risco, pois, não tendo sido o direito de greve até agora regulamentado, os salários continuarão sendo pagos. Por sua vez, as aulas perdidas serão repostas, como se um ano letivo truncado pudesse ser refeito em poucos dias e muito pouco trabalho. Mantém-se apenas a tradição de fazer de conta que se trabalha, e se reforça o hábito da impunidade.
De fato, tudo me leva a crer que a autonomia universitária está sendo ameaçada, mas, antes de tudo, por esses focos de irracionalidade interna que impedem que a universidade se pense a si mesma e esboce o projeto urgente de sua reforma.
JOSÉ ARTHUR GIANNOTTI, filósofo, é professor emérito da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da USP e coordenador da área de filosofia do Cebrap (Centro Brasileiro de Análise e Planejamento). É autor de, entre outras obras, "Certa Herança Marxista" (Cia. das Letras).
Matéria: Projeto limita divulgação de repasse à USP
Matéria publicada na Folha Online hoje, 25/05/2007 - 09h45.
http://www1.folha.uol.com.br/folha/educacao/ult305u19575.shtml
JOSÉ ERNESTO CREDENDIO
da Folha de S.Paulo
Com isso, caso o texto enviado por Serra não seja modificado pelos deputados, fica comprometido o acompanhamento do repasse e de eventuais contigenciamentos (bloqueios) de verbas para as instituições no próximo ano.
A obrigatoriedade foi extinta por Serra através do projeto de LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) enviado à Assembléia Legislativa antes da crise com as universidades, que alcançou o auge com a invasão da reitoria da USP por estudantes.
Essa previsão estava nas LDOs, que servem de base para a elaboração do Orçamento geral do Estado, desde a lei de 2006, graças a emendas da oposição ao governo.
O ex-governador Claudio Lembo (DEM) não incorporou esse dispositivo ao enviar o projeto da LDO válida para este ano, mas a oposição aprovou emenda nesse sentido.
Esse dispositivo foi criado para dar transparência aos repasses às universidades. Além da publicação no "Diário Oficial", o Estado disponibiliza os números no portal da Secretaria da Fazenda na internet.
O deputado Mário Reali (PT), da Comissão de Finanças e Orçamento, afirma que o acompanhamento de gastos fica prejudicado, mas que a bancada do PT vai tentar reintroduzir o item na LDO. ""A transparência é tão importante na universidade, como quer o governo, quanto no Orçamento."
A Folha procurou a assessoria da Casa Civil, que informou que quem falaria sobre a LDO seria a Secretaria de Planejamento. Até a noite de quinta (24) não houve resposta.
Texto: Da ocupação ao debate: a educação em xeque
Texto publicado na Folha Online hoje, dia 25/05/2007
(o link é da área de assinantes, mas serve como fonte):
http://www1.folha.uol.com.br/fsp/opiniao/fz2505200708.htm
NATALIA RIBAS GUERRERO, DANIELA FERNANDES ALARCON e JOSÉ CALIXTO KAHIL COHON
Convidamos a comunidade acadêmica e o conjunto da sociedade para um debate amplo sobre a educação pública, em todos os níveis
A função social da universidade pública é desenvolver conhecimento crítico, por meio de atividades de ensino, pesquisa e extensão. Porém, ela não cumpre plenamente suas atribuições quando elitiza o acesso a seu espaço físico e a suas vagas -não garantindo políticas de ações afirmativas para afro-brasileiros e indígenas-, não implementa políticas de permanência estudantil suficientes e direciona prioritariamente pesquisa e extensão para as demandas do mercado em detrimento da maioria da população. O cenário se agrava pela estrutura de poder antidemocrática da USP.
Nossas reivindicações foram elaboradas a partir de carências estruturais cotidianas, expressas na falta de vagas para moradia, na precariedade dos prédios e equipamentos, na falta de professores. Em artigo nesta Folha, a reitora Suely Vilela cita o aumento do corpo discente nos últimos 20 anos, mas não fala sobre o número de professores contratados no período. Segundo o anuário estatístico da USP, entre os anos de 1995 e 2005, o número de estudantes subiu de 46.918 para 80.589, enquanto o corpo docente variou de 5.056 para 5.222. A disparidade é flagrante: um aumento de 71,76% contra um de 3,28%.
Em outro artigo nesta Folha, José Arthur Giannotti caracteriza o direito à moradia estudantil como exigência de um movimento "nitidamente pequeno-burguês". Ignora que políticas de permanência estudantil são indispensáveis para que classes sociais de baixa renda possam estudar em uma universidade pública. Hoje, mais da metade dos estudantes que atendem às condições do perfil socieconômico requisitado para acesso à moradia não tem seu direito assegurado.
Há anos o movimento estudantil denuncia o processo de precarização da educação pública. O estopim dessa crise foi a promulgação dos decretos do governador Serra. Ao contrário dos reitores, a comunidade acadêmica está esclarecida quanto ao ataque que tais medidas representam à autonomia da universidade, colocando-a a serviço de "pesquisas operacionais" que visam beneficiar o interesse de empresas privadas, sobrepondo-se a interesses públicos. Abordaremos aqui pontos específicos que têm sido debatidos de forma fragmentária, imprecisa ou até falaciosa.
Um dos decretos dispõe sobre a inclusão das universidades no Siafem (Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios). As universidades já publicizavam sua movimentação financeira, inclusive no Siafem, mensalmente. O governo do Estado diz que a prestação de contas diária aprimora a transparência e acusa indevidamente os estudantes de se oporem a isso.
Ao questionar a medida, esclarecemos que a entrada das universidades no Siafem condiciona o remanejamento de verbas interno à autorização do governador. De acordo com Pinotti, secretário de Ensino Superior, esse remanejamento, nos próximos anos, dependerá de uma "negociação entre a área econômica do governo e as universidades". Dessa forma, as universidades têm a perspectiva de ter suas prioridades ditadas por um projeto político circunstancial, de cunho privatista, em oposição a um planejamento de longo prazo, fundamental para a efetivação de um projeto de universidade pública.
Defendemos que a sociedade tenha acesso amplo a dados sobre verba pública. A publicidade das contas, porém, não pode ser encarada como a única possibilidade de garantir que o dinheiro seja gasto de forma condizente com o interesse público. O governo que cobra transparência é o mesmo que deixou de divulgar a previsão e a arrecadação do ICMS dos meses de março e abril deste ano.
Trata-se de uma grave negligência, já que o ICMS constitui a principal fonte de arrecadação do Estado. Convidamos a comunidade acadêmica e o conjunto da sociedade para um debate amplo sobre a educação pública, em todos os níveis. Estudantes, professores e funcionários estão em greve não só contra os decretos mas também em defesa de direitos sociais inalienáveis, essenciais para a emancipação da sociedade.
PS: Os estudantes que assinam este artigo só se identificam individualmente por exigência desta Folha. O texto manifesta um debate coletivo e foi referendado por uma plenária.
NATALIA RIBAS GUERRERO, 22, e DANIELA FERNANDES ALARCON, 22, estudantes de jornalismo, e JOSÉ CALIXTO KAHIL COHON, 24, estudante de filosofia, são alunos da USP.
Manifesto do Instituto de Artes da UNESP
Manifesto publicado dia 24/05/07 no blog da Ocupação da Reitoria da USP
Os funcionários, estudantes e docentes, em processo mobilizatório no Instituto de Artes da Unesp, campus de São Paulo, assim como os demais campi da Unesp, da Unicamp e da USP, antes de se mostrarem chocados com os arrogantes decretos do governador e seus fiéis escudeiros, contestam a suposição de que pudesse haver nas 3 universidades citadas processos passíveis de corrupção, conforme justificativas amplamente divulgadas nos meios de comunicação.
Tal repúdio deve-se a:
• Políticas neoliberias do PSDB, implementadas desde 1995, que têm, a partir de certa legitimidade, buscando a privatização e a mercantilização do ensino superior, tratando o mesmo como um serviço e não como um direito. Tal como vimos acontecer no ensino de base desde o início do governo tucano (vide dados do SAEB – Sistema Nacional de Avaliação da Educação de Base).
• Reitores e diretores das três universidades públicas, eleitos pelas comunidades acadêmicas, surpreendentemente colocam-se indiferentes às políticas do governador, alegando que os decretos não ferem a autonomia universitária que, vale lembrar, nos é garantida pelo Artigo 207 da Constituição Brasileira.
• Ao mesmo tempo em que o governador reteve o repasse de verbas para as três universidades, financiou a criação do “Instituto Microsoft Research/ FAPESP de pesquisa” a um custo de 400 mil dólares cada, privilegiando assim, os interesses de mercado.
• Alocou a FAPESP numa secretaria diferente da do ensino superior. Além disso, desconhece a pesquisa básica, privilegiando a pesquisa operacional, ignorando o tripé ensino/pesquisa/extensão – que caracteriza a universidade.
• Obriga as universidades a ingressarem no SIAFEM (Sistema de Administração Financeira dos Estados e Municípios), como se as universidades já não tivessem transparência em sua administração.
As medidas citadas ferem a autonomia didático-científica, financeira e administrativa, ou seja, o Artigo 207 por inteiro.
Não há a mais leve suspeita de má gestão dos recursos universitários, nada que impulsionasse a criação dos decretos, já que a autonomia resultou numa série de melhorias às universidades estaduais.
Como se pode perceber, o “vandalismo” dos estudantes é muito menos àquele perpetrado à população pelo governo, reitores e por certos órgãos de imprensa.
Este manifesto propõe um maior posicionamento de todos, pelo:
- - NÃO aos decretos do Serra
- - NÃO à punição dos participantes de manifestações pacíficas contra os decretos
- - NÃO è repressão policial na ocupação da reitoria da USP
- - NÃO à deturpação da informação pela mídia
- - NÃO à omissão
Texto: Verdades e mentiras na universidade
Texto retirado da Folha de S. Paulo - 16/05/2007
http://www1.folha.uol.com.br/fsp/opiniao/fz1605200708.htm
ANTONIO CARLOS MENDES THAME
Fala-se de "decretos" que afetariam a autonomia universitária, mas, como eles não existem, nunca se menciona seu conteúdo
Os últimos meses foram pródigos em proclamações sem apoio em fatos. Incapazes de uma mobilização genuína, certas lideranças divulgaram inverdades, manipularam informações e estimularam atos de vandalismo, como a ocupação da reitoria da USP.
O governo é acusado de ferir a autonomia universitária, cortar recursos e ameaçar a liberdade acadêmica. Fala-se que os professores serão prejudicados na aposentadoria. São afirmações falsas, desinformadas e até ridículas. Fala-se de "decretos" que afetariam a autonomia universitária, mas, como eles não existem, nunca se menciona seu conteúdo. Exemplos.
1) As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, nos termos da Constituição. Não há questionamentos quanto à sua liberdade de ação. Nem por isso elas deixam de estar sujeitas às normas legais da execução orçamentária a que estão obrigados todos os entes da administração pública -normas que se impõem até ao Legislativo e ao Judiciário, que, mais que autônomos, são Poderes estatais independentes.
Para todos os órgãos do Executivo, para as universidades, o Judiciário e o Legislativo, as regras são as mesmas.
Elas constam da lei orçamentária em vigor, à semelhança do que figurou nas leis que a antecederam, desde a Constituição de 1988: a autorização para abrir créditos suplementares e remanejar recursos é dada pela Assembléia Legislativa ao Executivo.
A lei é clara: tais providências se inscrevem no âmbito da competência legal do chefe do Executivo, sem que, até hoje, o presidente da Assembléia ou o presidente do Tribunal de Justiça sentissem sua autonomia ameaçada. Por que deveriam sentir-se ameaçadas as universidades?
2) Os recursos para as universidades têm aumentado em vez de diminuir. Em 2006, a elevação foi de 11%, em parte devido a uma anistia fiscal no final do governo Lembo. Por razões legais, os recursos decorrentes dessa anistia não poderiam ser transferidos antes de a Assembléia aprovar o Orçamento de 2007, o que só ocorreu em março. Foi também a demora na aprovação do Orçamento que obrigou a um contingenciamento, o qual abrangeu toda a administração pública -e não só as universidades- e que durou apenas dois meses.
3) Alega-se que a criação da Secretaria de Ensino Superior pode arranhar a autonomia universitária. É ridículo. Todo órgão público precisa estar vinculado a uma secretaria de Estado. As universidades já foram vinculadas à Casa Civil e à Secretaria de Ciência e Tecnologia. A criação de uma secretaria específica somente amplia o espaço político-administrativo das universidades.
4) O Conselho de Reitores das Universidades de São Paulo envolve um debate enganoso. O Cruesp não tem poder deliberativo, raramente se reúne. Dele já faziam parte os três reitores das universidades públicas e duas secretarias. Com a Secretaria de Ensino Superior, atribuiu-se ao secretário correspondente a presidência do órgão. Quando, há três meses, os reitores esclareceram que preferiam manter a presidência, o governo promoveu o retorno à situação anterior.
5) Apresenta-se o simples registro dos gastos das universidades no Sistema Integrado de Administração Financeira como ameaça à autonomia. Não faz sentido. A política salarial, de recursos humanos e de investimentos são assuntos internos das universidades. O TJ e a Assembléia Legislativa, que são poderes independentes, também estão no Siafem-SP, sem que isso lhes tenha trazido dificuldades.
6) No debate sobre aposentadoria, os representantes das universidades têm a mesma posição que o governo do PSDB, para quem não se deve fazer distinção entre funcionários efetivos e os da lei 500 e assemelhados, impropriamente chamados de "temporários": todos devem permanecer no regime público. Isso contraria o governo federal e o PT nacional. A universidade conserva o poder de conceder aposentadoria a seus membros. A comunidade acadêmica terá um representante no conselho da SPPrev.
A política moderna criou a lenda de que a divulgação repetida pode transformar uma mentira em verdade. Mas a mentira é sempre uma mentira. Basta querer enxergar.
ANTONIO CARLOS DE MENDES THAME, 60, deputado federal, é presidente estadual do PSDB-SP e professor licenciado de economia rural da ESALQ/USP.
Blog do Marcelo Coelho
Como foi indicado pela Regiane ali no Quadro de Mensagens do Parou Parou, aqui está o link para o blog do Marcelo Coelho. Nesse blog tem uma série de posts recentes tratando dos decretos e das greves. É interessante ler a série "o decreto e a greve".
http://marcelocoelho.folha.blog.uol.com.br/
24 de mai. de 2007
Enquanto isso na USP...
REUTERS - 24.05.2007 19:15
Para evitar PM, alunos da USP aceitam diálogo com governo Serra
Por Carmen Munari
SÃO PAULO (Reuters) - Após 21 dias de ocupação da sede da reitoria e diante da ameaça de serem retirados à força pela tropa de choque da Polícia Militar, os estudantes da USP aceitaram conversar nesta quinta-feira com o secretário estadual de Justiça, Luiz Antonio Marrey, representante do governador José Serra (PSDB), por sua vez o principal alvo das críticas dos uspianos.
"Até agora as discussões estavam muito entre a reitora e os estudantes. Agora é uma questão de Estado, para que a gente tenha um desfecho sem a necessidade da tropa de choque", disse Ariel de Castro Alves, secretário-geral do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Humana, que intermediou a reunião.
"A postura da reitoria nos levou a isso", lamenta Bruno, que, assim como muitos alunos que ocuparam a reitoria, evita dar seu sobrenome, com temor de um processo judicial pelo não cumprimento da decisão de reintegração de posse. A medida foi dada pela Justiça em 16 de maio, após pedido da reitoria. Os funcionários tentaram um adiamento, que foi negado nesta manhã pela Justiça.
As negociações com a reitora da Universidade de São Paulo (USP), Suely Vilela, vinham conferindo autonomia ao caso, princípio que é a bandeira de estudantes, funcionários e professores do campus. Todos em greve, eles se uniram na tentativa de revogar decretos do governador que, segundo a comunidade, ferem a autonomia das três universidades estaduais.
Funcionários do IA em greve
Serra quer os R$ 5,5 bi dos reitores
Texto retirado do site Conversa Afiada, do Paulo Henrique Amorim
Data de publicação: 18/052007
http://conversa-afiada.ig.com.br/materias/432501-433000/432827/432827_1.html
Paulo Henrique Amorim
Máximas e Mínimas 398
. O primeiro ato do presidente eleito José Serra, ao assumir, provisoriamente, o Governo de São Paulo, foi passar a pá em todas as verbas à vista e reuni-las sob seu arbítrio pessoal, exclusivo.
. Como o presidente eleito conta com o apoio irrestrito da mídia conservadora (e golpista), especialmente a de São Paulo, ele achou que ninguém ia perceber que tinha tirado a autonomia das universidades estaduais.
. Como ?
. Com dois mecanismos que tinham a sutileza de um elefante:
. 1º. – nomear um Secretario do Ensino Superior, que passaria a mandar no Conselho de Reitores.
. 2º. – não deixar os reitores mexerem nas verbas, cuja fatia mais grossa provém de 9,57% da arrecadação de ICMS.
. Como Serra não se formou nem em engenharia nem em economia na USP, para ele tanto faz que a universidade paulista tenha ou não autonomia.
. Qual é a estratégia de médio prazo do presidente eleito ?
. Tomar conta do dinheiro das universidades – e ele já começou a espalhar na imprensa (?) que são universidades ineptas – e colocar num mesmo bolo central, que ele possa usar para a campanha da posse na Presidência em 2010.
. É só uma formalidade assumir a Presidência em 2010, mas, mesmo assim, vai precisar de dinheiro.
. A campanha publicitária do Governo de São Paulo, para a felicidade da mídia conservadora (e golpista), vem aí !
. Segundo a Folha de S. Paulo de hoje, página C1 (clique aqui para ler “reitores agora dizem não ver risco à autonomia”), o Secretário da Fazenda disse que o Governo pretende definir, “em entendimento com os reitores, um regime adequado de remanejamento de dotações orçamentárias, que atenda às peculiaridades de sua organização”.
. Isso, a rigor, não significa nada: muito menos respeito à autonomia das universidades.
. Ou é possível imaginar que os reitores sejam capazes de resistir a um “entendimento” com Serra sobre como remanejar as dotações orçamentárias ?
. Os reitores (clique aqui para ler o que diz o presidente do Conselho de Reitores) parecem usar uma tática bastante interessante: pegar o Secretário da Fazenda pela palavra e entender que a frase ambígua – “em entendimento” – é uma garantia indiscutível da autonomia das universidades.
. Acredite se quiser.
. Como na cratera do Metrô, Serra ganha tempo, porque conta com o apoio da imprensa – com a Folha de S. Paulo à frente.
. Ele precisa esvaziar a greve de estudantes e funcionários da USP.
(Clique aqui para ver o vídeo que mostra a situação da greve, ontem, na USP).
. A própria Folha lembra que o Secretario de Ensino Superior, José Aristodemo Pinotti, disse, segunda feira: “certos remanejamentos, que mudem dinheiro de um item econômico para outro, precisam de autorização do Governador.”
. No jornal de hoje, quatro dias depois, Pinotti, explica que podia ter “se expressado mal”, e que a providência entraria em vigor em 2008.
. Quer dizer, em 2008 não tem conversa: para pegar dinheiro do custeio e comprar um astrolábio, o Governador (presidente eleito) tem que aprovar.
. No caso do controle do Conselho de Reitores, o presidente eleito recuou.
. Isso não tem importância. Era uma formalidade.
. O problema do presidente eleito é que ele acha que as universidades de São Paulo têm dinheiro demais.
. E ele quer controlar esse dinheiro.
. E se Serra é o Serra que se conhece, os reitores podem ter certeza: Serra quer os 9,57% do ICMs (*) que hoje vão para as universidades.
. E lá na frente, bem depois da linha do horizonte, já se sabe o que Serra e Pinotti querem (pelo que fizeram os tucanos no poder): privatizar o ensino.
(*) - A divisão é assim: 5,2% do ICMS para a USP; 2,3% Unesp; e 2,1% Unicamp. 9,57% do ICMS dão R$ 5,5 bilhões, com base na arrecadação do ICMS de 2006. É uma fortuna ! Dá para imaginar o presidente eleito se conformar com a idéia de que três reitores possam administrar R$ 5,5 bilhões, sem consultá-lo ? E as universidades ainda ousam propor aumentar isso para 11,6% do ICMS ...
Errata
Apenas constatando uma pequena falha nossa: esquecemos de colocar a data de publicação original de artigos vindos de outros sites! A partir de agora, estaremos atentos a este importante item.
Desculpa aí!
23 de mai. de 2007
Secretário reitera livre contratação nas universidades
Retirada do Portal Unicamp
http://www.unicamp.br/unicamp/divulgacao/BDNP/NP_1682/NP_1682.html
[23/5/2007] Em carta ao reitor da Unicamp José Tadeu Jorge, presidente do Conselho de Reitores das Universidades Estaduais Paulistas (Cruesp), o secretário de Gestão do Estado, Sidney Beraldo, reiterou que o decreto nº 51.471, que limita as contratações no Estado, não se aplica às três universidades – USP, Unicamp e Unesp – por terem elas a garantia constitucional da autonomia universitária.
Na mesma carta, o secretário diz ainda que tampouco se aplica às universidades o decreto nº 51.660, que institui a Comissão de Política Salarial, competindo “ao Conselho de Reitores fixar os critérios de execução orçamentária das Universidades do Estado de São Paulo, dentre os quais os relativos à política salarial de seu pessoal docente, técnico e administrativo”.
No último dia 16, o presidente do Cruesp, também por carta, já havia recebido do secretário da Fazenda, Mauro Ricardo Machado Costa, a garantia de que o estado respeitará a prerrogativa das três universidades de manter suas movimentações financeiras em contas próprias e de operar sua execução orçamentária, incluindo-se a autonomia para realizar remanejamentos internos.
Leia carta do secretário Sidney Beraldo:
São Paulo, 22 de maio de 2007
Excelentíssimo Senhor
Prof. Dr. José Tadeu Jorge
Magnífico Reitor da UNICAMP
Magnífico Reitor,
Em atenção às questões formuladas por Vossa Excelência, esclareço que, segundo o entendimento desta Secretaria – e que é o do Governo do Estado –, os Decretos nº 51.471, de 02 de janeiro de 2007, e n° 51.660, de 14 de março de 2007, não são aplicáveis às universidades estaduais. Isto decorre do princípio da autonomia universitária (ConstituiçãoFederal, art. 207) e da incidência de normas específicas, que eximem as universidades da submissão a regras que, por sua própria razão de ser, somente têm por destinatários órgãos e entidades que – ao contrário do que ocorre com elas – estão sujeitos ao poder hierárquico, à tutela administrativa e às diretrizes do Poder Executivo.
Evidentemente, a decisão acerca da realização de concursos públicos, admissões ou contatações de pessoal docente e administrativo nas universidades é da competência de seus órgãos superiores, na forma de seus estatutos, respeitada a responsabilidade pública de cada instituição, nos termos do art. 254 da Constituição do Estado. Bem por isso, o Decreto n° 51.471 não restringe as adnissões e contratações pela USP, pela UNICAMP e pela UNESP. Aliás, tanto é assim, que as três Universidades prosseguiram normalmente, ao longo deste ano, com suas admissões e contratações.
Da mesma forma, tampouco se aplica às universidades estaduais o Decreto 51.660, que instituí a Comissão de Política Salarial, no âmbito do Poder Executivo. E o motivo é de fácil apreensão: conforme determina o Decreto n° 29.598, de 2 de fevereiro de 1989 (art. 3º) – norma especial e que prossegue em pleno vigor – compete ao Conselho de Reitores fixar os critérios de execução orçamentária das Universidades do Estado de São Paulo, dentre os quais os relativos à política salarial de seu pessoal docente, técnico e administrativo. E também o art. 54, § 1°, I, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, garante tal prerrogativa, atendidas as normas gerais pertinentes e utilizados os recursos disponíveis.
Sidney Beraldo
Secretário de Gestão Pública
Materias uol educaçao
Matéria que faz um panorama a respeito da situação das universidades públicas paulistas e dos decretos do Serra
http://noticias.uol.com.br/educacao/ultnot/ult105u5340.jhtm
Matéria a respeito da mobilização dos docentes da UNICAMP
http://noticias.uol.com.br/educacao/ultnot/ult105u5342.jhtm
Movimentações blogueiras
Estamos tentando entrar em contato com pessoas para entrevistarmos opinando sobre universidade publica/decretos do serra/autonomia. O primeiro que tentamos foi o professor Roberto Romano da filosofia da UNICAMP mas ainda nada está certo, vamos ver como as coisas andam. Quem quiser sugerir nomes de dentro e fora da UNICAMP está totalmente bem vindo. Lembrando que o e-mail do blog pra quem quiser mandar textos é parouparou@gmail.com
Assembléia no IA - 24/05 - 12:00
Nova assembléia no IA amanhã, 24/05 ao 12:00, tendo como pauta o que será feito durante a greve.
Haverá também uma reunião do Comando de Greve do IA `as 10h no caia, me parece que é uma reunião aberta para quem quiser participar.
Greve no IA
Uma assembléia do IA-instituto de Artes realizada há poucas horas decidiu por greve. A assembléia estava bastante cheia fico esperando apenas dados do CAIA - centro acadêmico do instituo de artes, para confirmar o número de pessoas na assembléia. A decisão por entrar em greve não foi por unanimidade mas contou com um ampla maioria. Como foi possível notar o resultado das votações por "contraste", dispensando a necessidade da contagem, não é possível informar o número exatos de votos para um lado e para o outro.
abraços.
Adunicamp declara greve
A adunicamp - associação dos docentes da unicamp - acabou de decidir em assembléia que entrará em greve.
Marchinha para o Serra
Marchinha composta por estudantes do Instituto de Artes da Unicamp.
Oh Serra, não leve a mal
O seu decreto é inconstitucional
Propondo a dissociabiblidade
Afeta toda a nossa sociedade
Ensino, pesquisa e extensão
Separados não funcionam não
Secretário do ensino superior
Você tirou a nossa autonomia
A mídia que está a seu favor
Não liga para o que aqui se cria
Ei Pinotti, me escute por favor
Entenda minha paralisia
Estamos sem professor
Conhecimento não é mercadoria
IA paralisado
O Instituto de Artes da Unicamp está paralisado.
Assembléia Geral dos Estudantes do IA às 16 horas no auditório do instituto. Chegar as 15:30 horas. A pauta principal é decidir pela greve, ou não.
22 de mai. de 2007
Texto dos Decretos
Relação dos decretos de Serra, retirada do site da ADUNESP
http://www.adunesp.org.br/decretos.html
- Decreto nº 51.535 - Dá nova redação ao artigo 42 do Decreto nº 51.461, de 1º de janeiro de 2007, que organiza a Secretaria de Ensino Superior e dá providência correlata.
- Decreto nº 51.460, de 1º de janeiro de 2007 - Dispõe sobre as alterações de denominação e transferências que especifica, define a organização básica da Administração Direta e suas entidades vinculadas e dá providencias correlatas.
- Decreto nº 51.461, de 1º de janeiro de 2007 - Organiza a Secretaria de Ensino Superior e dá providências correlatas.
- Decreto nº 24.951, de 4 de abril de 1986 - Cria o Conselho de Reitores das Universidades Estaduais.
- Decreto nº 26.914, de 15 de março de 1987 - Dispõe sobre o Conselho de Reitores das Universidades Estaduais.
- Decreto Nº 29.598, de 2 de fevereiro de 1989 - Dispõe sobre providências visando a autonomia universitária.
- Decreto Nº 51.471, de 2 de janeiro de 2007 - Dispõe sobre a admissão e a contratação de pessoal na Administração Direta e Indireta e dá providências correlatas.
- Decreto Nº 51.636, de 9 de março de 2007 - Firma normas para a execução orçamentária e financeira do exercício de 2007 e dá providências correlatas
- Decreto Nº 51.660, de 14 de março de 2007 - Institui a Comissão de Política Salarial e dá providências correlatas
Entrevista de Pinotti na Carta Maior
http://www.cartamaior.com.br/templates/materiaMostrar.cfm?materia_id=14113
Para Pinotti, ‘mentiras’ permeiam críticas aos decretos em SP
José Aristodemo Pinotti, secretário de Ensino Superior em São Paulo, chama de ‘mentirosas’ as críticas da comunidade acadêmica aos cinco decretos do governo relacionados às universidades. ‘Falar genericamente de decretos é fácil’, diz.
Rafael Sampaio – Carta Maior
A disputa tem a ver com cinco decretos do governador José Serra (PSDB), que haviam dado a presidência do Conselho de Reitores das Universidades Paulistas (Cruesp) e que fixaram normas orçamentárias para as três universidades, o que pode engessar o manejo de verbas para compra de material para as aulas e reformas de edifícios.
A comunidade acadêmica, no geral, teme que os decretos ameacem a autonomia universitária. A posição está refletida em alguns artigos publicados na imprensa pelos próprios reitores, em protestos organizados pelos sindicatos de funcionários nas universidades e nas duas ocupações estudantis aos prédios das reitorias.
Os estudantes na ocupação da reitoria da USP, que começou há onze dias, querem que a reitora Suely Vilela se posicione com relação aos decretos, além de atender outras exigências. Eles pedem mais vagas para a moradia estudantil. Até o momento, a postura de Suely tem sido a de dialogar e não mover um despejo forçado contra os estudantes. “A reitora tem trabalhado a questão com muito bom-senso”, afirma Pinotti.
Vários diretores de unidade são a favor de uma ação policial, e um documento falso, que circulou na segunda (14) e foi atribuído à Procuradoria-Geral do Estado (PGE), endossou a posição. Na nota, o órgão ameaçava, além do despejo, mover um processo contra os estudantes que estão na reitoria.
Procurada pela Carta Maior, a PGE nega que tenha intenção de cumprir qualquer uma das duas medidas. “Não sabemos quem escreveu e divulgou o documento”, afirmou uma assessora. A Secretaria de Ensino Superior preferiu não se pronunciar, já que poderia interferir em uma questão de autonomia das universidades.
Pinotti, que foi reitor da Unicamp entre 1982 e 1986, rebate acusações contra o governo estadual, ao dizer que “não há nada de concreto nessa crítica aos decretos”. Para ele, a única medida que poderia interferir na autonomia universitária foi sua nomeação para o Cruesp, que já foi revogada.
“É muito fácil montar verdades em cima de mentiras e propagá-las. Agora é um pouco mais difícil dialogar de maneira informada”, afirma o secretário, que é professor titular de Medicina na USP e na Unicamp. Pinotti já foi secretário de Educação na gestão de Franco Montoro (1983-1987), e hoje está licenciado do cargo de deputado federal pelos democratas (ex-PFL).
Leia abaixo os principais trechos da entrevista:
Carta Maior – Os decretos assinados pelo governador José Serra, acerca do ensino superior, não poderiam ter sido aplicados gradualmente e discutidos com a comunidade universitária?
José Aristodemo Pinotti - Em primeiro lugar, as universidades paulistas sempre estiveram ligadas às secretarias de governo. De início elas estavam submetidas à secretaria da Casa Civil. Por decreto, elas foram transferidas para a pasta de Ciência e Tecnologia e na época não houve problemas. Agora que o governo de José Serra criou a Secretaria de Ensino Superior, que é um gesto de valorização às universidades públicas, está se dizendo isso.
Quero que você me aponte uma medida que visa criar preocupação para as universidades. Falar genericamente de decretos é fácil. A pergunta que eu faço é qual decreto interfere com política de pesquisa, proibição de contratação de professores, tiragem de dados da universidade. É um conjunto absolutamente de mentiras que visam tão-somente em cima disso fazer um processo político. Não há nada de concreto.
CM - Um dos decretos, o de 51.471, veda a contratação de novos funcionários no Estado. Isso não prejudica a universidade?
Pinotti - Mas é mentira! O governador vetou a admissão de novos funcionários, com exceção daqueles para as universidades públicas. Quando fui a uma conferência na Unesp de São José do Rio Preto, um estudante levantou a mesma questão. Eu mesmo disse que não era verdade, que isso estava claro.
CM - O senhor não acha que os decretos ferem a autonomia universitária?
Pinotti - Claro que não! Toda vez que eu me encontro com alunos e professores e pergunto sobre como os decretos ferem a autonomia universitária, eles entram mudos e saem calados.
É muito fácil montar verdades em cima de mentiras e propagá-las. Agora é um pouco mais difícil dialogar de maneira informada. Não tem nada, zero, neste debate sobre autonomia universitária. Ela está garantida pelo artigo 207 da Constituição Federal. Ela foi enriquecida em 1989 com a vinculação orçamentária.
Por acaso eu estava no governo naquela época e fui um dos que lutou por essa vinculação. É uma das coisas mais constrangedoras ter que responder que eu estou atacando uma coisa que eu criei e na qual eu acredito. Porque as três universidades estaduais são as melhores do Brasil, se a autonomia universitária é constitucional? É porque existe a vinculação orçamentária.
Alguém está mexendo com isso? De jeito nenhum, nem se pensou em mexer. Pelo contrário, o governo fez um grande esforço para colocar a vinculação na Lei Orçamentária, que não constava nela até fevereiro.
CM - O senhor diz ser favorável à vinculação orçamentária, mas as universidades estaduais se mobilizam há anos para aumentar o valor vinculado. Se a comunidade universitária vier a fazer protestos de novo em 2007, como ocorreu há dois anos atrás diante do veto imposto por Geraldo Alckmin (PSDB), o senhor vai apoiar o aumento da vinculação?
Pinotti - Eu sou totalmente favorável à vinculação de dinheiro para saúde, educação, pesquisa, para educação superior. Participei ativamente da elaboração da Emenda 29 à Constituição, que foi feita pelo Congresso Nacional enquanto eu estava lá. Não só sou favorável no discurso como fui favorável na atuação prática.
Agora, tudo tem limite. Você tem 25% de vinculação para educação no estado de São Paulo, sendo que 9,57% estão destinados ao ensino superior. O governo estadual tem que ter algumas outras atitudes, não dá para fazer tudo vinculado.
Quer saber qual a forma de melhorar o percentual de recursos para todos os setores públicos? Basta o governo federal diminuir o pagamento dos juros da dívida pública líquida. Em 2006, a União pagou 44% de seu orçamento para os juros. Se diminuir pela metade os juros da dívida, é possível dobrar o repasse do orçamento para a educação.
CM - Como o senhor reage às ocupações estudantis, primeiro na reitoria da Unicamp e agora na USP? E como a Secretaria de Ensino Superior vai encarar uma greve no ensino superior público paulista, que é iminente?
Pinotti - Eu festejo sempre a vitalidade política dos estudantes, mas não neste caso. Tudo tem limites. A ocupação de um prédio público com o prejuízo do funcionamento é uma coisa descabida. Não tem sentido.
A reitora Suely tem trabalhado a questão com muito bom-senso e fez bem em não chamar a força policial para fazer a desocupação. Acho que precisamos de uma atitude de gente madura frente a uma juventude que quer recuperar o seu poder de discutir política. Eles também têm que ser instruídos, precisam de ação pedagógica para evitar que façam exageros, porque isso [de ocupar a reitoria] não vai levar a nada.
CM - E no caso de haver uma greve na USP?
Pinotti - Não há razões que sustentem uma greve. As outras reivindicações dos estudantes são preocupações da própria universidade. As instituições já gastam em torno de 10% a 20% de seu orçamento com auxílio estudantil.
Há coisas que podem ser melhoradas, como moradia, mas é preciso um certo equilíbrio nisso. Os estudantes das três universidades públicas têm que lembrar que eles são cidadãos com razoável privilégio diante dos que não conseguiram entrar. O aluno pobre que vai para a universidade privada nem pensa em pedir uma moradia para a instituição. Ele tem que pagar para estudar. Então tem que haver uma certa consciência social dos estudantes.
Os estudantes têm que botar a mão na consciência e defender teses mais interessantes. Por que não lutam pelo aumento de vagas para estudantes pobres? Ou para romper com a barreira do vestibular, que é mais econômica do que uma avaliação de habilidade ou de talento?
Estas são teses boas, mais do que inventar decretos contra a universidade, porque [eles] não existem.
Carta Capital
Retirado do site da revista Carta Capital.
Reitores dobram Serra
Unicamp, Unesp e USP vencem a queda-de-braço com o governo e mantêm autonomia orçamentária
O governador José Serra tentou mexer na autonomia das universidades estaduais e recuou. Há 18 anos vale a seguinte regra. Unicamp, Universidade de São Paulo e Unesp usam os recursos do orçamento que têm sem depender de aprovação do governo, mas há prestação de contas mensal.
O governo estadual tentou emplacar novas regras. José Aristodemo Pinotti, secretário de Ensino Superior, propôs que, em vez de prevalecer a atual autonomia, se exigissem decretos do governador a cada alteração do destino da verba. A regra em vigor permite aos reitores o remanejamento do dinheiro, por exemplo, das despesas de material de consumo para o pagamento de funcionários.
Não há a mais leve suspeita de má gestão dos recursos universitários. Nada que motivasse a mudança das regras. Qual seria a razão de Serra para alterar uma regra proposta pelo então secretário de Ciências e Tecnologia Luiz Gonzaga Belluzzo (conselheiro editorial de CartaCapital) na administração do governador Orestes Quércia? Há quem diga que esse possa ser o primeiro passo para chegar ao esvaziamento completo do poder até a privatização do ensino – prática comum ao tucanato.
O resultado da autonomia foi uma série de melhorias a essas universidades. Na Unicamp, por exemplo, a produção científica em revistas indexadas aumentou 602% de 1989 a 2006. Também cresceu a quantidade de alunos matriculados, de formados e de estudantes no mestrado e no doutorado. “A autonomia trouxe responsabilidade ao uso do dinheiro público e as universidades responderam bem a essa mudança”, diz José Tadeu Jorge, reitor da Unicamp. Juntas, USP, Unesp e Unicamp respondem por mais da metade da produção científica do País. A tentativa de mudar as regras seria reprovada em qualquer vestibular de bom senso.
Texto: Jorge Megid Neto, diretor FE/UNICAMP
Não é possível escamotear essas ações atrapalhadas do início do governo Serra. Melhor seria extinguir a Secretaria de Ensino Superior
AS MANIFESTAÇÕES do secretário José Aristodemo Pinotti e de outros secretários ou políticos ligados ao governo não conseguem justificar a criação da Secretaria de Ensino Superior e as incursões sobre a autonomia universitária da USP (Universidade de São Paulo), da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas) e da Unesp (Universidade Estadual Paulista).
O secretário Pinotti, em janeiro, justificava a criação de sua pasta pela necessidade de dar uma organização sistêmica para as mais de 500 instituições de ensino superior do Estado ("Tendências/Debates", 26/1).
Agora, complementa dizendo que as três universidades públicas paulistas "estavam meio soltas, misturadas em uma secretaria que tinha outras atribuições" (Cotidiano, 14/5).
Uma segunda justificativa diz respeito à pretensão de resolver, por meio da sua secretaria, a precária situação da educação básica do Estado.
As justificativas e medidas adotadas são inconsistentes, oneram os cofres públicos, retiram atribuições da Secretaria da Educação, além de intervir na autonomia universitária.
Com relação à organização do sistema estadual de ensino superior, deve-se considerar que as instituições privadas respondem ao MEC (Ministério da Educação) para credenciamento, reconhecimento e avaliação de seus cursos; no que se refere à gestão administrativa e financeira, às suas mantenedoras. Uma secretaria de Estado não pode, portanto, assumir atribuições que são do MEC ou de foro privado das instituições.
USP, Unicamp e Unesp, de fato, devem responder a uma secretaria de Estado, além do Conselho Estadual de Educação. Vinculavam-se à Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico (atual Secretaria de Desenvolvimento), com o Centro Paula Souza, responsável pelas Fatecs (faculdades de tecnologia).
Que organização sistêmica Pinotti pretendeu obter ao deixar de fora da sua pasta as Fatecs, responsáveis por cerca de 30% dos estudantes de graduação do ensino público paulista? E mais, interveio numa conquista histórica dos docentes, funcionários e estudantes das quatro instituições, qual seja, manter o Centro Paula Souza junto das três universidades.
A incoerência aflora ainda quando lemos que uma das propostas do governo estadual é criar, na Unesp, escolas profissionalizantes em que os melhores alunos entrarão no ensino superior sem precisar de seleção.
Ora, quase todas as escolas técnicas estaduais hoje estão vinculadas ao Centro Paula Souza. Agora, passaremos a ter escolas de ensino médio repartidas em três secretarias: da Educação, de Desenvolvimento e de Ensino Superior.
Quanto à melhoria da educação básica e pública, isso já é atribuição central da Secretaria da Educação. Em parceria com essa secretaria e com municípios, as três universidades vêm dedicando grande parte de seus esforços em programas de formação inicial ou continuada de professores e gestores escolares, na assessoria à produção e difusão de materiais pedagógicos e didáticos e no auxílio a reformas curriculares e planejamento educacional.
Ou seja, para que elas continuem a desenvolver essas ações, o governo não precisava criar uma nova secretaria. Deixou de economizar recursos e otimizar organização e métodos.
Além do mais, a noção de que a universidade deve gerar conhecimentos e inovações educacionais, os quais são transferidos e incorporados diretamente pela educação básica, há muito está superada.
Os professores e gestores escolares se formam continuamente em serviço e a eles compete produzir as inovações e melhorias em sintonia com a comunidade escolar. À universidade compete colaborar como parceira nesse processo. Não podemos esperar que programas de formação possam promover a tão desejada melhoria da educação pública do país.
É necessário, conjuntamente, melhorar a infra-estrutura escolar; contratar bibliotecários, técnicos de laboratório e outros profissionais de apoio; fornecer salários dignos; ampliar a parcela da jornada de trabalho destinada a atividades pedagógicas extra-sala de aula; estender a todas as escolas o tempo integral, em cujo período complementar as crianças e adolescentes sejam devidamente assistidos por professores. Essas ações não podem ser emanadas e dirigidas por uma Secretaria de Ensino Superior.
Em suma, não é possível escamotear essas ações atrapalhadas dos primeiros atos do governo Serra e do secretário Pinotti. Melhor seria reconhecerem o erro, retornar USP, Unicamp e Unesp para a Secretaria de Desenvolvimento e extinguir a Secretaria de Ensino Superior. Eis um ato de coragem do novo governo, denotando capacidade de refletir sobre seus atos, reconhecer falhas e corrigir com urgência os rumos da administração estadual.
Sintusp Wars
"Durante uma tarde ensolarada, os alunos e profesores da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo são atacados pela 'tia da greve', munida de amplificadores e autofalantes. Ao solicitarem a diminuição do volume são atacados pelo sindicato. O que causou o ataque? Qual a validade dos motivos?"
Entrevista de José Tadeu, reitor da Unicamp ao Jornal Estado de S. Paulo
José Tadeu Jorge: reitor da Unicamp e presidente do Conselho de Reitores das Universidades Estaduais PaulistasUm dos primeiros a se manifestar contra as mudanças de Serra, hoje Jorge acredita que as dúvidas foram resolvidas
Simone Iwasso
Reitor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), o engenheiro agrícola José Tadeu Jorge foi um dos primeiros a manifestar publicamente sua preocupação com a decisão do governador de São Paulo, José Serra (PSDB), que vinculou em janeiro as universidades estaduais paulistas a uma Secretaria de Ensino Superior e decidiu submeter o orçamento delas ao sistema de contas do Estado, o Siafem. À frente da presidência do Cruesp, o conselho que reúne os dirigentes das três universidades estaduais paulistas, ele afirma, após cinco meses de conversas e “esclarecimentos” com secretários, que hoje não vê risco para a autonomia universitária. Em entrevista ao Estado, ele diz que houve informações cruzadas e equivocadas no processo, mas que os fatores que preocupavam os reitores foram “corrigidos”.
Na avaliação do Cruesp, há risco para a autonomia das universidades estaduais paulistas?
Avaliando pelo que a gente tem de concreto do ponto de vista operacional, não. Algumas interpretações dos reitores foram sendo esclarecidas e confirmadas. As últimas questões que tínhamos para resolver eram referentes à autonomia da gestão financeira e elas foram resolvidas semana passada pelo secretário da Fazenda, em ofício enviado ao Cruesp. As universidades continuarão com os recursos nas suas contas específicas e poderão fazer o remanejamento de dotações orçamentárias com a agilidade necessária para cumprirem com seus objetivos.
E sobre o fato de ter sido criada uma Secretaria de Ensino Superior?
A secretaria anterior, de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento, foi dividida em duas. Na de Ensino Superior, onde ficaram as universidades, e na de Desenvolvimento, onde ficaram os outros órgãos. O que nos afetou foi uma medida, que já foi corrigida, de dar a presidência do Cruesp para o secretário de Ensino Superior. Isso nos provocou muita preocupação porque tirava dos reitores a presidência do conselho e o controle da pauta do que era discutido. Mas essa questão foi corrigida pelo governo do Estado, que devolveu o cargo aos reitores. Agora, é preciso diferenciar estrutura de funcionamento. A divisão em secretarias é uma questão estrutural. O funcionamento se dá com coesão e execução de projetos. A fragmentação, a inexistência de coesão, depende da forma como vai ser administrado isso. Por enquanto, com pouco tempo decorrido, não podemos dizer como será.
Na prática, o que mudou em relação ao Siafem?
Essa é uma das imprecisões que andam sendo divulgadas. O que acontece é que as universidades colocam suas informações financeiras no Siafem, o sistema de informática do Estado, desde 1997, quando ele foi criado. O que mudou é que era mensal, entrava com um mês de defasagem. Em março, o governo emitiu um decreto que tornava obrigatória a inserção de dados diariamente, em tempo real, nos termos do texto. As universidades concordaram logo com isso. O Siafem dá visibilidade para a sociedade de como o dinheiro público está sendo gasto e nós temos interesse nisso. Houve a possibilidade de interpretação de que outras coisas viriam, mas até o momento isso não está escrito em lugar nenhum.
Mas as universidades poderão fazer remanejamentos como antes?
A carta do secretário da Fazenda para nós esclareceu essa questão de maneira bem contundente. Ele afirma que os remanejamentos serão feitos respeitando a autonomia da universidade, o que está garantido na Constituição. Temos garantia de autonomia de gestão financeira. Em São Paulo, desde 1989, seguimos esse princípio. Temos autonomia com vinculação orçamentária com os percentuais de 9,57% do ICMS. Os resultados das universidades demonstram o sucesso disso. USP, Unesp e Unicamp são responsáveis por mais de 50% das pesquisas e da pós-graduação no País.
Isso não pode ser mudado?
A maneira como os remanejamentos são feitos hoje não está escrita em nenhum lugar. Há um decreto do governo do Estado de 1989, que estabelece a autonomia e cria o percentual. Todo o exercício foi construído nesse entendimento, e as universidades fizeram seus remanejamentos livremente, sem que isso estivesse determinado em lugar nenhum. Agora esse pode ser um momento para aproveitar e regulamentar essas questões.
Os estudantes afirmam que a universidade está impedida de fazer novas contratações. É verdade?
Temos ouvido isso, mas isso não é correto. Há um decreto do governo restringindo as contratações em todos os segmentos do Estado. Mas, justamente porque temos autonomia, isso não nos afeta. As universidades continuam fazendo suas contratações conforme o previsto. Nesses dias mesmo, a Unicamp tem contratações em andamento. Nesse momento, há o debate sobre a autonomia, e também a questão salarial e uma série de outras reivindicações também entraram na pauta. Por que isso agora? Estamos em maio, a database das universidades, onde se discute o reajuste salarial. Todos os anos isso acontece e algumas reivindicações são trazidas à pauta. É normal debatermos tudo isso no Fórum das Seis, que congrega os representantes dos reitores, professores, funcionários.
Como o Cruesp entende a ocupação da reitoria da USP?
Nós nos manifestamos contrariamente. É lamentável isso. Em 18 anos de autonomia conseguimos resolver todas as questões na mesa de negociações. Debate é algo intrínseco e é lamentável que chegue a atos de violência, de ocupação do espaço e de constrangimento.
Quem é:
José Tadeu Jorge
É reitor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e presidente do Conselho de Reitores das Universidades Estaduais Paulistas (Cruesp)Graduou-se e fez o mestrado em Engenharia de Alimentos pela Unicamp e fez doutorado pela mesma universidade em Ciência de Alimentos Tem experiência também na área de Engenharia Agrícola.