Conversa Afiada e a Folha

Dois textos retirados da internet. O primeiro, uma coluna de Fernando de Barros e Silva na sessão Opinião da versão online da Folha de S. Paulo, o segundo do site Conversa Afiada, do jornalista Paulo Henrique Amorim. A ordem de postagem foi definida pelo fato do texto de Paulo Henrique Amorim fazer menção ao de Fernado de Barros. O último, portanto, é o primeiro - por mais estranho que isso possa soar.

Ambos podem ser lidos em suas páginas originais aqui, o da Folha somente para assinantes: Serra, a USP e a foto; Nem a Folha agüenta mais o Serra.

Gostaria também de pedir desculpas por ter feito este post equivocadamente em nome do Blog Parou Parou. Ele é inteiramente de minha autoria e não reflete qualquer posição oficial do Blog quanto as questões aqui tratadas.

Douglas Lambert

Segunda-feira, 28 de maio de 2007
FERNANDO DE BARROS E SILVA

Serra, a USP e a foto

SÃO PAULO - O que querem as mulheres? A clássica pergunta de Freud não vale para José Serra. Todos sabem a resposta: ele só pensa naquilo. Mas 2010 ainda está longe, felizmente para Serra, porque seu governo começou de forma bastante decepcionante. Ou seria melhor dizer sintomática? A crise da USP é o melhor exemplo.
O governo meteu os pés pelas mãos. Após nomear para a nova Secretaria do Ensino Superior este que é, no meio universitário, uma unanimidade às avessas, quis ainda transformar José Aristodemo Pinotti no presidente do conselho de reitores. Pegou tão mal que Serra desistiu do seu interventor branco.
O recuo, no entanto, não desfaz a sensação de que pretendia enquadrar as universidades -este é o sentido geral implícito no conjunto dos decretos contra o qual se rebelaram os estudantes que estão na reitoria.
Obrigado a vir a público, o governo Serra tergiversa, desconversa, age reiteradamente de forma oblíqua. Ora parece pouco seguro de seus propósitos, ora dá a impressão de que quer engambelar a platéia.
O fato é que se negou, até aqui, a rever o decreto mais polêmico, que submete à aprovação da Secretaria da Fazenda o remanejamento de verbas na universidade. Por quê?
Está em curso uma campanha de demonização dos estudantes -retrógrados, baderneiros, urram, histéricos, os arautos do novo "Estado de direita". Há insuficiências, eventuais exageros na posição estudantil? Claro que sim. Mas são menores, bem menos nocivos que a batatada patrocinada pelo Estado, cujos erros, esses sim crassos, aparecem sob a forma de "deslizes", "mal-entendidos". Onde está a ideologia dominante da nossa época?
Serra foi visto há poucos dias numa imagem bizarra, empunhando um trabuco, quando visitava a polícia. Os estudantes estão certos ao espalhar a reprodução da foto pelas barricadas em torno da reitoria. Áulicos incitam o tucano para que a tropa de choque entre em ação. A depender do desfecho da crise, a gestão Serra já terá produzido a sua fotografia para a posteridade.

28/05/2007 12:52h
NEM A FOLHA AGÜENTA MAIS O SERRA

Paulo Henrique Amorim

Máximas e Mínimas 422

. O presidente eleito, José Serra, tinha um cheque em branco
da Folha de S. Paulo.

. Ouvi de várias fontes que o dono da Folha, o Sr. Frias, costumava dizer que ainda veria o Serra dar jeito no Brasil.

. O Sr. Frias morreu, Serra não deu jeito no Brasil, mas talvez dê um jeito na Folha.

. Nem a Folha agüenta mais o Serra.

. Outro dia, num editorial, a Folha cobrou do presidente eleito – e provisoriamente governador de São Paulo – definir o que ele quer para as universidades do Estado. (Clique aqui para ler o editorial de título “Serra e o nó da USP”, publicado em 26 de maio).

. Hoje, na página 2 de editoriais e colunas de opinião - acima - o articulista diz o que todo mundo já sabe (mas a Folha, o Estadão, o Globo e a Veja, baluartes da mídia conservadora - e golpista - se recusavam a ver):

. Que Serra pouco se lixa para o Governo de São Paulo (como pouco se lixou para a Prefeitura de São Paulo), porque ele só pensa “naquilo” – assumir em 2010 a presidência que lhe é devida.

. Que o Governo Serra é uma decepção (para quem, como a Folha, achou que seria um sucesso).

. E que a crise das universidades é culpa do Serra.

. Quer dizer, o governo Serra é tão ruim que ele conseguiu perder o cheque em branco que a Folha tinha dado a ele.

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Funk no Ato

alunos da FEF/UNICAMP interpretam Funk do Tadeu composto por alunos do IA/UNICAMP no ato do dia 31/05 em São Paulo.

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Dois links: debate no senado e artigo de Dalmo Dallari

Galera, dois links com coisas bastante interessantes:

Transcrição de um debate no Senado liderado por Suplicy no dia 28/05 e artigo de Dalmo Dallari
a respeito da inconstitucionallidade da secretaria de Ensino Superior; Dalmo é professor da Faculdade de Direito da USP.

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Decreto Declaratório

Alguém ai já descobriu o que é um decreto "declaratório"???
Parece que é a primeira vez que algo do tipo é usado em são paulo, uma vez que no diário oficial saiu como "decreto declaratório n. 1".

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Mafalda

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Paulo Henrique Amorim e o editorial do Estadão

Este post foi alterado. O título foi modificado e o editorial do Estadão, referido no texto de Paulo Henrique Amorim, foi incluído. Todas as modificações foram autorizadas pelo "dono" do post.

Os dois textos podem ser lidos em suas páginas originais aqui: Editorial do Estadão, Conversa Afiada.

Douglas Lambert
Equipe Parou Parou

A truculência premiada

O senso de oportunidade política parece não se destacar entre os muitos atributos que deram renome e votos ao economista e administrador público José Serra. Algo no gênero talvez se possa dizer também da despreocupação do governador de São Paulo com a avaliação prévia das possíveis conseqüências políticas de seus atos, as quais incluem, inevitavelmente, a imagem - certa ou errada - que se cristaliza a seu respeito junto a influentes setores de opinião e da sociedade em geral: a de um excelente administrador e político inábil. Essas são as evidências inequívocas que emergem da crônica da crise aberta nas universidades estatais paulistas pelo Decreto 51.461, assinado no mesmo dia 1º de janeiro da posse de Serra no Palácio dos Bandeirantes. O dispositivo “organiza a Secretaria de Ensino Superior e dá providências correlatas”.

Entre essas providências, foram mal recebidas na comunidade acadêmica a que concedia ao seu titular a escolha do presidente do Cruesp, o conselho que reúne os reitores da USP, Unicamp e Unesp; a que atribuía à nova Pasta a prerrogativa de ampliar “as atividades de pesquisa, principalmente as operacionais”, nas instituições; e “analisar o desempenho econômico (…) de políticas governamentais” para as universidades. O primeiro item foi eliminado por outro decreto que restabeleceu o sistema de rodízio entre os reitores na presidência do Conselho. Os demais pontos criaram desconforto, embora o texto original deixasse claro que “as funções voltadas ao ensino superior serão exercidas em articulação (…) com as instituições envolvidas, observando sempre o respeito à autonomia universitária (…)”.

No entanto, quatro outros decretos - sobre contratação de pessoal, licitações, execução orçamentária e política de salários na administração expedidos de janeiro a março - foram sedimentando no corpo docente e entre reitores das universidades a suspeita de que o governo poderia ter, sim, propósitos intervencionistas em relação às universidades. Além disso, elas foram incluídas num contingenciamento geral de recursos. Aos reitores, Serra prometeu acabar com a restrição assim que a Lei Orçamentária fosse aprovada pela Assembléia Legislativa, como aconteceu. E, para desarmar os espíritos inquietos com a seqüência de atos que lhes pareciam atentatórios à autonomia, o governador assegurou-lhes de novo que isso estava fora de cogitação - posição reiterada por escrito pelos secretários da Fazenda e da Gestão Pública.

Mas as declarações erráticas do titular do Ensino Superior, José Aristodemo Pinotti, a pertinente objeção dos reitores de que um futuro governador, amparado na lei, poderia fazer tábula rasa dessas garantias e o crescente desassossego, sobretudo no campus da USP, não serviram para acionar o sinal de alarme no Bandeirantes que estimularia o governador a agir incontinenti, antes que a situação se deteriorasse. Agiu só agora, com a crise alastrada pelo sistema inteiro, editando o decreto que consagra a autonomia universitária em geral e, especificamente, no que diz respeito às passagens daqueles outros dispositivos tidos como potencialmente atentatórios ao princípio. Portanto, além de não ter feito o que deveria, no momento apropriado, o governador fez o que não deveria fazer naquela altura da crise.

Pela simples razão de que o governo não poderia se antecipar ao término da ocupação da Reitoria da USP, depois que a Justiça concedeu à instituição o mandado de reintegração de posse, e quando os invasores se aferravam à sua truculência nas reuniões com as conciliadoras autoridades estaduais. Para tentar uma solução honrosa para o governo, Serra deveria ter dito aos reitores (e aos docentes que no começo da semana lhe pediram o decreto declaratório, enfim assinado na quarta-feira) que o texto só iria para o Diário Oficial quando a USP retomasse, por meios que seriam ditados pela conduta dos invasores, o seu edifício-sede. Em vez disso, acabou dando de bandeja aos baderneiros uma láurea luzidia: a credencial de porta-voz e vanguarda das reivindicações da academia.

Decisiva para as greves de alunos, funcionários e professores - pouco importa ter sido essa última aprovada por 200 insensatos entre 5 mil colegas -, a ocupação, que culmina com o recuo do governador, estará consagrada como a estratégia que garante a vitória. E já está no ar outra exigência: o fim da Secretaria de Ensino Superior.

02/06/2007 12:17h
NEM O ESTADÃO AGÜENTA MAIS O SERRA

Paulo Henrique Amorim

Máximas e Mínimas 436

. Com o título “A truculência premiada”, começa assim um editorial do Estadão deste sábado, a propósito do apagão das universidades estaduais de São Paulo: “O senso de oportunidade política parece não se destacar entre os muitos atributos que deram renome e votos ao economista e administrador público José Serra. Algo no gênero talvez se possa dizer também da despreocupação do governador de São Paulo com a avaliação previa das conseqüências políticas de seus atos ...”

. É bem verdade que, nas entrelinhas, o editorial critica o presidente eleito por não ter mandado a Polícia baixar o porrete nos “baderneiros”.

. O Estadão acompanha com algum atraso a Folha de S. Paulo, que recentemente, também manifestou a sua insatisfação com aquele que, depois do Farol de Alexandria, encarna o que há de melhor no PSDB de São Paulo.

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Projeto de Decreto Legislativo

galera, segue o texto de um projeto de decreto legislativo que visa alterar o decreto 51.460 que, entre outras coisas, muda o nome da secretaria de turismo para secretaria de ensino superior. O decreto legislativo, se aprovado, suspende a mudança de nome dessa secretaria.

o texto do decreto legislativo:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº , DE 2007

Dispõe sobre a sustação do inciso III do artigo 1º e inciso III do artigo 4º do decreto n.º 51.460, de 1º de janeiro de 2007.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

Artigo 1º - Fica sustado, nos termos do artigo 20, inciso IX da Constituição do Estado, o inciso III do artigo 1º e inciso III do artigo 4º do Decreto n.º 51.460, de 1º de janeiro de 2007, que dispõe sobre as alterações de denominação da Secretaria de Turismo para Secretaria de Ensino Superior e estabelece a vinculação das Universidades estaduais para a Secretaria de Ensino Superior.

Artigo 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

parte do texto do decreto 51.460, em destaque a principal parte onde ele seria alterado pelo decreto legislativo.

SEÇÃO I

Das Alterações de Denominação de Secretarias de Estado

Artigo1 - A denominação das Secretarias de Estado a seguir relacionadas fica alterada na seguinte conformidade:

I - de Secretaria da Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico para Secretaria de Desenvolvimento;

II - de Secretaria da Juventude, Esporte e Lazer para Secretaria de Esporte e Lazer;

III- de Secretaria do Turismo para Secretaria de Ensino Superior;

V - de Secretaria de Energia, Recursos Hídricos e Saneamento para Secretaria de Saneamento e Energia.

para quem quiser ler as justificativas dos deputados estaduais Rui Falcão , Carlinhos Almeida e Vicente Cândido para o Decreto Legislativo vai o link... http://www.ruifalcao.com.br/cont_res_int_mn.asp?cod=1577


espero que tenha sido claro e não tenha me perdido tanto entre zilhões de decretos, incisos, artigos e etc..
caetano.

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Roda Viva com Roberto Romano

É possível que haja algum comentário quanto a greve e os decretos. Vale conferir.


Roberto Romano
filósofo/professor da Unicamp

A corrupção e as formas de combater o desvio de verbas públicas

No mundo, a corrupção movimenta um trilhão de dólares em propinas, segundo o Banco Mundial. Já no Brasil, o desvio é de cerca de um bilhão e meio de reais em perdas indiretas. Esse é o total de recursos que deixam de ser gerados por causa dos efeitos da corrupção sobre os investimentos.

Escândalos sucessivos pioram a avaliação do Brasil no exterior e os negócios sofrem com a falta de credibilidade.

Empresários apontam a c orrupção como um entrave ao crescimento da economia. Segundo eles, os desvios afetam, principalmente, a imagem e a credibilidade do país no mercado externo.

A ausência de transparência nos três poderes é apontado como um dos principais entraves ao combate à corrupção no Brasil.

Para discutir como combater a corrupção em todos os níveis, o Roda Viva entrevista Roberto Romano, professor de ética e de filosofia política da Unicamp, Universidade Estadual de Campinas, em São Paulo.

Participam como convidados entrevistadores:
Tereza Cruvinel, colunista do jornal O Globo; Alon Feuerwerker, editor de política do jornal Correio Braziliense; Alexandre Machado, diretor de jornalismo da TV Cultura; Carlos Marchi, repórter e analista de política do jornal O Estado de S. Paulo; Fernando Rodrigues, colunista e repórter do jornal Folha de S. Paulo em Brasília; Carlos Graieb, editor executivo da revista Veja.

Apresentação: Paulo Markun

O Roda Viva é apresentado às segundas a partir das 22h40.

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Editorial do Estado de S. Paulo de 31/05/2007

Panorama visto da Reitoria

Faça o que tiver de fazer para erradicar de uma vez por todas as suspeitas de que pretendia, com os seus decretos na área, “flexibilizar” a autonomia das universidades estatais paulistas, o governador José Serra não poderá fazê-lo antes de uma preliminar. Trata-se da remoção de um obstáculo que cresce e se expande sob outras formas e em outros ambientes na mesma medida em que permanece intocado para todos os efeitos práticos: a ocupação do prédio da Reitoria da Universidade de São Paulo (USP), que completa hoje 28 dias.

Desde que a Justiça, em 20 de maio, concedeu à instituição o mandado de reintegração de posse já tardiamente requerido, o governo parece ter adotado a estratégia da paciência, como indica a conduta de Serra, na expectativa de resolver o problema pelo diálogo. Uma atitude em princípio compreensível, considerando as abrumadoras implicações da alternativa do ingresso de força armada no campus para desalojar os invasores da sua principal instalação administrativa e símbolo maior. A última vez que policiais entraram na USP foi no ano de 1969, de triste memória.

A opção pela estratégia da paciência teria sido sensata, fossem outras a mentalidade e as intenções dos ocupantes, e não estivessem, como sempre, apostando no quanto pior melhor os setores marginais da comunidade acadêmica - atuantes notadamente no sindicato dos funcionários -, que a eles se aliaram, oportunisticamente, para expor o tucano José Serra ao maior desgaste político possível. Já se disse que a insensibilidade do governador para as previsíveis reações das direções universitárias aos decretos que entenderam ser lesivos à instituição ressuscitou o que há de mais obscurantista e autoritário no campus da USP. Dizemos ressuscitou porque as forças desse grupo pareciam esvaídas por inanição.

Pois a cada dia que passa - e com o apoio também da minoria de docentes grevistas, carbonários de avental branco - elas parecem se robustecer no incentivo aos invasores da Reitoria a não arredar pé das suas disparatadas exigências para pôr fim à ocupação. Não foram uma nem duas as reuniões de autoridades com os alunos para uma solução pacífica do impasse. E cada uma, além de desembocar numa seguinte igualmente inócua, produziu dois adversos resultados que se complementam. De uma parte, a desmoralização do governo. De que adianta um secretário estadual afirmar que “eles têm de cumprir a lei, antes de mais nada”, se não a cumprem e fica por isso mesmo?

De outra parte, o saldo - por assim dizer - das negociações é o robustecimento da convicção dos ocupantes de que o tempo joga a seu favor: quanto mais tempo permanecerem entrincheirados, não só mais arriscado será retirá-los com intervenção da PM, como mais disseminado será o efeito da demonstração de sua resistência, atingindo, como de fato já atinge, a Unicamp e a Unesp.

Esse fortalecimento, além do mais, pode encorajar os transgressores da lei a fazer novas exigências. Amanhã eles poderão perfeitamente dizer que só sairão depois que a Justiça se manifestar sobre a ação em preparo sobre a alegada inconstitucionalidade dos decretos da discórdia.

É claro que não se pode saber com certeza qual o momento ótimo para a decisão de forçar os alunos a sair com o menor risco possível de incidentes maiores. Mas claro está que já se passou daquele ponto, provavelmente cristalizado no final da semana passada, quando era de “fim de festa” o clima percebido pela imprensa no prédio da Reitoria.

A esta altura, a hipótese de vencer os invasores pelo cansaço, mantendo a posição de discutir as suas reivindicações apenas depois da desocupação espontânea, se torna menos provável a cada dia que passa. Tendo chegado até aqui acumulando forças para prosperar na ilegalidade, por que haveriam os alunos de aceder às exortações da autoridade?

Além disso, eles estão sendo incentivados pela deplorável conduta de professores que se dizem democratas e legitimam a invasão pela recusa de se pronunciar sobre ela. A estratégia da paciência só se justificaria se, numa avaliação realista, a demora para agir prometesse resultados melhores do que uma rápida ação da polícia. Mas esse não é o panorama visto da seqüestrada Reitoria da USP.

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Entrevista de Dalmo Dallari

Entrevista publicada no site Conversa Afiada em 31/05/2007 18:37h

DALLARI: “SERRA AVANÇOU, MAS AINDA HÁ RISCO”
http://conversa-afiada.ig.com.br/materias/435001-435500/435244/435244_1.html

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Matéria: Diretores da Unicamp pedem fim da nova Secretaria de Ensino

Matéria publicada na Folha Online em 31/05/2007 - 10h31
http://www1.folha.uol.com.br/folha/educacao/ult305u301073.shtml

FÁBIO TAKAHASHI
da Folha de S.Paulo

UIRÁ MACHADO
coordenador de Artigos e Eventos

Todos os 23 diretores de unidades de ensino da Unicamp assinaram manifesto, finalizado ontem, em que pedem mudanças nos decretos do governador José Serra (PSDB-SP) que, segundo eles, interferem na autonomia universitária. Eles chegam a exigir o fim da Secretaria de Ensino Superior.

Segundo o diretor do IEL (Instituto de Estudos da Linguagem), Alcir Pécora, as explicações dadas pelo governo até agora não são suficientes para garantir a autonomia da USP, Unesp e Unicamp.

"São posições transitórias, que podem mudar com uma alteração de secretariado ou de gestão", diz Pécora. O argumento é semelhante ao dos estudantes que invadiram a reitoria da USP há 28 dias.

O manifesto pede, entre outras medidas, que fique explícito na redação do decreto 51.471 que ele não se aplica às universidades. O texto da norma diz que estão "vedadas a admissão ou contratação de pessoal" nos órgãos do Estado, inclusive nas autarquias de regime especial --grupo em que estão as universidades estaduais paulistas.

Ofício do secretário de Gestão Pública, Sidney Beraldo, afirma, porém, que a medida não se aplica às universidades. Para ele, as instituições estão protegidas pelo "princípio da autonomia universitária", previsto no artigo 207 da Constituição. O documento foi enviado aos reitores no dia 22.

Siafem

Outro decreto que os diretores da Unicamp atacam é o 51.636, que trata da execução orçamentária do Estado. O manifesto exige que o texto seja alterado nos "itens incompatíveis com a autonomia universitária". Segundo os dirigentes, a norma permite interferência do governo sobretudo no remanejamento de gastos.

O governo tem dito que as suas medidas não interferem na autonomia universitária. Serra, no final da semana passada, afirmou que as universidades não precisam de autorização para os remanejamentos.

Em artigo publicado ontem na Folha, o secretário-chefe da Casa Civil do governo, Aloysio Nunes Ferreira Filho, argumentou que o decreto que se refere à execução orçamentária apenas repete norma já existente no ano passado. A novidade é o registro de gastos em tempo real --as universidades o faziam mensalmente.

O secretário diz que o governo busca mais transparência. "No artigo, o Aloysio desviou o foco da discussão para um ponto específico", diz Pécora. "Hoje, o mais problemático é a Secretaria de Ensino Superior, que fragmentou o sistema." A secretaria foi procurada no início da noite, mas não respondeu.

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Matéria: Ex-ministro tucano da Educação vê erro em decretos de Serra

Matéria publicado na Folha Online em 31/05/2007 - 15h34
http://noticias.uol.com.br/educacao/ultnot/estado/2007/05/31/ult4528u63.jhtm

Da redação

O deputado federal Paulo Renato Souza (PSDB-SP), ex-ministro da Educação durante o governo FHC, admitiu nesta quinta-feira (31) que o governador de São Paulo, José Serra, cometeu erros ao editar os decretos que diminuíram a autonomia universitária e geraram o movimento que levou a greves e à invasão da Reitoria da USP (Universidade de São Paulo) por estudantes, mas disse que eles foram corrigidos já em fevereiro e reforçados com o decreto declaratório desta quinta.

"O decreto reafirma aquilo que já estava e era mais ou menos vigente hoje. Acho que a autonomia não está ameaçada, mesmo porque o governador José Serra é professor da Unicamp e conhece a história da autonomia das três universidades paulistas. Portanto nunca foi sua intenção coibir essa autonomia", afirmou o ex-ministro.

Ele considerou que o novo decreto não representa um recuo por parte do governo. "O recuo já havia sido feito antes. Havia dois problemas inicialmente: o contingenciamento de verbas e o fato de o secretário de Ensino Superior, José Aristodemo Pinotti, ser presidente do Conselho de Reitores. Aí realmente os reitores poderiam se sentir diminuídos. E o contingenciamento de verbas não se aplica no caso de verbas vinculadas à arrecadação. Mas isso já foi corrigido imediatamente, em fevereiro, e portanto o que tinha que ser corrigido já foi corrigido no passado", disse, ressaltando que o movimento ganhou claramente conotações políticas.

Paulo Renato, que enfrentou duas grandes greves de universidades federais quando foi ministro que desgastaram sua imagem perante os tucanos e o governo FHC, reconheceu, entretanto, que o conflito poderia ter sido evitado: "Acho que houve um grande mal-entendido. Os problemas que houve inicialmente foram resolvidos".

"Eu enfrentei greves como secretário de Educação de São Paulo e reitor da Unicamp. Tenho uma longa quilometragem de lidar com movimentos em geral. É sempre difícil, depois que se começa uma greve, acabar com ela. Quando você entra num movimento de greve é muito difícil lidar e chegar a um entendimento em que as duas partes saiam vitoriosas ou satisfeitas. Acho que o governador e o secretário estão abertos ao diálogo e têm demonstrado isso, mas está havendo intransigência de parte dos estudantes", finalizou.

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Matérias da Folha de São Paulo: Parte 1

São Paulo, sexta-feira, 01 de junho de 2007

Decreto de Serra tenta pôr fim à crise na USP

Texto retira atribuições da Secretaria de Ensino Superior e explicita medidas que asseguram autonomia das universidades

Medida foi bem recebida por membros da academia antes críticos ao governo e pelos estudantes que invadiram a reitoria da USP

FÁBIO TAKAHASHI
DA REPORTAGEM LOCAL

O governador José Serra (PSDB-SP) publicou ontem um decreto declaratório no qual tenta pôr fim à crise na USP, Unesp e Unicamp, que sofrem com invasões e greve contra o governo. No texto, o tucano tira algumas atribuições da Secretaria de Ensino Superior, um dos causadores dos protestos, e põe no papel o que havia dito desde o início da crise: que não há mudança em relação à autonomia das universidades.
A medida foi bem recebida por membros da academia antes críticos ao governo e pelos estudantes. Mesmo assim, uma passeata do movimento universitário contra Serra, marcada na semana passada, acabou em confronto, pois a PM bloqueou o acesso dos estudantes ao Palácio dos Bandeirantes.
O decreto de Serra, publicado no "Diário Oficial", retirou da Secretaria de Ensino Superior, entre outras atribuições, a de "acompanhar e analisar o desempenho econômico [...] de políticas [...] de suas entidades vinculadas". Tirou também do titular da pasta, José Aristodemo Pinotti, a competência de "submeter à apreciação do governador [...] assuntos de órgãos subordinados ou entidades vinculadas à secretaria".
O texto de Serra também retirou a função da secretaria de estimular a ampliação de alguns campos de pesquisa ou de formação de estudantes.
Setores da comunidade universitária -como os alunos que invadiram a reitoria da USP há 29 dias e os 23 diretores da Unicamp- alegavam que a Secretaria de Ensino Superior feria a autonomia das escolas. Os grupos exigiam a extinção da pasta.
Os invasores da USP divulgaram nota afirmando que "o governo, através do decreto declaratório, sinalizou que começa a entender a importância da autonomia universitária" e que a ação é um "início de diálogo".
Eles se reuniram duas vezes com o secretário da Justiça, Luiz Antonio Marrey, mas não houve avanços. Ontem, Marrey afirmou que só negocia com a saída dos alunos da reitoria.
Hoje, às 18h, estudantes fazem uma assembléia na USP, onde devem votar o fim da invasão e da greve.
Para o diretor do IEL (Instituto do Estudos da Linguagem da Unicamp), Alcir Pécora, "as questões ficaram claras" -ele é um dos signatários do manifesto dos diretores da Unicamp. Sobre a existência da secretaria, diz que não há mais tanto problema, pois a pasta foi "esvaziada". A Folha procurou Pinotti, que não retornou até o fechamento desta edição.
Serra, no novo texto, diz que o objetivo é esclarecer decretos anteriores que causaram "interpretações reiteradamente equivocadas". Isso porque as medidas não deixavam claro se as universidades estavam inseridas em algumas restrições.
No decreto de ontem, o governador esclarece que as universidades podem fazer contratações; realizar negociação salarial internamente, sem aval do governo; remanejar recursos orçamentários; e reavaliar licitações ou decretos, sem a interferência do Executivo.
Todas essas posições já haviam sido manifestadas por meio de declarações ou ofícios de secretários. Setores da universidade, porém, entendiam que a situação era frágil, por isso era necessário refazer os decretos ou revogá-los.
O novo decreto, porém, não revoga a necessidade da prestação de contas diárias das universidades no Siafem (sistema eletrônico de execução orçamentária do governo) -que, antes, tinham de fazê-lo apenas mensalmente.

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Matérias da Folha de São Paulo: Parte 2

São Paulo, sexta-feira, 01 de junho de 2007

Docentes e alunos vêem avanço em decreto

Para a professora titular de direito administrativo da USP Odete Medauar, a autonomia está garantida e fazer outros pedidos é oportunismo

Já os estudantes que invadiram a reitoria dizem que o decreto publicado ontem "acena o iníciode um diálogo"

DA REPORTAGEM LOCAL

Docentes e estudantes afirmaram que o decreto publicado ontem pelo governador José Serra (PSDB) foi um avanço. Houve discordância, porém, sobre o alcance da medida.
Para a professora titular de direito administrativo da USP Odete Medauar, "tudo ficou claro". Há uma semana, ela divulgou um texto criticando os decretos de Serra. "Agora está na hora de os estudantes saírem da reitoria. A autonomia está garantida. Fazer outros pedidos é oportunismo", disse.
Medauar se refere às outras 17 reivindicações dos alunos, que incluem mais moradias e convocação de uma comissão para rediscutir as normas na USP (essa pauta foi incluída há duas semanas). Já os sindicatos de professores e funcionários reivindicam reajuste salarial.
Os estudantes que ocupam a reitoria divulgaram uma nota em que dizem que "o decreto, publicado no dia do ato em defesa da universidade pública, acena o início de um diálogo".
O professor Francisco Miraglia, coordenador do Fórum da Seis (que representa docentes e funcionários das três universidades), disse ver um "avanço", mas "que não acaba com a fragmentação". Ele se refere à separação das universidades das faculdades de tecnologia e da Fapesp (fundação de amparo à pesquisa) em diferentes pastas.
Para o presidente do Cruesp (conselho de reitores), José Tadeu Jorge, "o decreto contribui para acabar com as diversas interpretações" que as medidas do governo criaram.

Decreto declaratório
O professor da Escola de Direito da FGV-SP (Fundação Getulio Vargas) Carlos Ari Sundfeld afirmou que o decreto declaratório tem o mesmo poder que os demais decretos. "Ele não é comum", disse. "Em uma situação diferente, acho que o governador faria um outro decreto. Mas, nessa situação, isso seria assumir que de fato tentou ferir a autonomia." (FÁBIO TAKAHASHI E ROGÉRIO PAGNAN)

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Matérias da Folha de São Paulo: Parte 3

São Paulo, sexta-feira, 01 de junho de 2007

PM impede protesto na frente do palácio

Manifestação de estudantes, professores e servidores de universidades públicas foi impedida de se aproximar da sede do governo

Manifestantes partiram da USP e seguiram em direção ao Morumbi para tentar se reunir com representantes do governo estadual

ROGERIO PAGNAN
DA REPORTAGEM LOCAL

Um quilômetro. Isso foi o mais perto que professores, estudantes e servidores de universidades públicas estaduais conseguiram se aproximar ontem do Palácio dos Bandeirantes, sede do governo paulista, para protestar contra a política de educação superior estadual.
Os mais de 2.000 manifestantes foram barrados por cerca de 500 policiais militares armados com cassetetes, escudos, bombas de gás lacrimogêneo e spray de gás pimenta. A tensão entre os manifestantes e os PMs durou aproximadamente cinco horas.
As pelo menos cinco investidas dos manifestantes para romper os cordões de isolamento foram repelidas pelos PMs com jatos de gás pimenta.
Um estudante chegou a receber uma joelhada na barriga e outro foi detido por cerca de uma hora após furar o primeiro cordão e se jogar nos escudos dos policiais que formavam o segundo, dos quatro existentes. Não houve feridos graves.
O comandante do policiamento, coronel Alaor José Gasparato, disse que o entorno do Palácio dos Bandeirantes é considerado uma área de segurança e, por isso, não são permitidas manifestações na região. "Eu sou um servidor militar e cumpro determinações."
A passeata partiu por volta das 13h do campus da USP na zona oeste da capital, onde um grupo ocupa a reitoria há 29 dias. Os manifestantes seguiram em direção ao palácio, onde líderes do movimento pretendiam se reunir com representantes do governo.
Às 14h37 e a um quilômetro antes do destino, porém, o protesto parou porque policiais militares já esperavam o grupo com os cordões de isolamento no cruzamento das avenidas Francisco Morato e Morumbi.
Com isso, o trânsito foi interrompido e teve início uma série de engarrafamentos pela cidade. Às 19h, segundo dados do CET (Companhia de Engenharia de Tráfego), a lentidão na cidade chegou a 162 km, ou 43 km acima da média das quintas-feiras em 2007 (119 km).
Um grupo com 13 representantes dos movimentos integrantes do protesto foi ao palácio tentar convencer o governo a liberar a passagem dos manifestantes, mas não conseguiu.
A comissão foi recebida pelo número dois da Casa Civil, o secretário-adjunto Humberto Rodrigues da Silva. O governador José Serra, o secretário de Justiça, Luiz Antonio Marrey, e o secretário da Casa Civil, Aloysio Nunes Ferreira, estavam no palácio, mas nenhum deles falou com o grupo. "Mais uma vez, o governo foi intransigente. Não houve nenhum acordo", afirmou Beth Lima, uma das participantes da comissão.
Marrey disse a jornalistas que o governo não dialogará com os manifestantes enquanto a reitoria estiver ocupada.
Mesmo sem chegar ao palácio nem ter os pedidos discutidos, os manifestantes consideram positivo o resultado. Para eles, o fato de a cidade ter "parado" por conta dos engarrafamentos gerou repercussão maior que a ida ao palácio.
O bloqueio foi encerrado às 19h27 e os manifestantes voltaram para o prédio da reitoria.

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Matérias da Folha de São Paulo: Parte 4

São Paulo, sexta-feira, 01 de junho de 2007

Motorista ficou 5 h à espera do fim da manifestação

DA REPORTAGEM LOCAL

"Nosso Brasil é isso aí." Foi assim que o motorista de ônibus André Santos, 32, resumiu a indignação em ficar quase cinco horas parado na avenida Francisco Morato esperando pelo fim da manifestação.
Santos não pôde seguir o exemplo dos seus 25 passageiros e ficou do princípio ao fim dentro do veículo -das 14h37 às 19h27. "Eles [os passageiros] seguiram a viagem a pé."
Apesar de ficar quase cinco horas ouvindo as palavras de ordem e discursos inflamados, o motorista conseguiu compreender pouco das reivindicações. "Eles não querem que o governo tome conta da USP", explicou.
Assim como Santos, outras pessoas que acompanharam a manifestação não compreenderam muito bem o objetivo dos protestos. "Não estou entendendo nada", disse o vendedor ambulante Geraldo Claudino da Silva, 65.
"Estão pedindo aumento, né?", disse a metalúrgica Maísa Santos, 36.
Apenas uma das seis pessoas ouvidas pela Folha conseguiu entender o objetivo da passeata dos estudantes. "Estão buscando melhores condições de ensino. Ninguém reivindica sem direito", disse Alonso Gil Marin, 52 .

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Artigo escrito por Caetano T.Biasi

Escola de Atenas - Rafael Sanzio

Irresponsabilidade e a coisa pública

escrito por Caetano Tola Biasi, aluno de Midialogia - IA/UNICAMP

Lendo as notícias de ontem e hoje logo cedo parece que há um consenso quanto à inabilidade política do governo Serra ao tratar das universidades públicas paulistas. A briga agora é se o "novo decreto" realmente muda algo, ou só reitera o que os anteriores diziam, como sugerem alguns. Independente do que for um governador não pode ficar tanto tempo sem se pronunciar frente a uma crise deste porte; é uma irresponsabilidade que abre brechas, mas obviamente não justifica, para atos autoritários por parte do movimento estudantil, como barricadas e agressões a professores.
Serra "jogou verde pra colher maduro", como diz a gíria, subestimando a capacidade intelectual da comunidade acadêmica. Ele "conseguiu" que diretores de todas as unidades de uma universidade como a UNICAMP se pronunciassem contrários à criação da Secretaria do Ensino Superior (criada a partir de um dos decretos). Tais diretores não são arruaceiros e baderneiros como parte de mídia (em especial a revista Veja) quis tratar os integrantes do movimento nas públicas paulistas; são sim a elite intelectual do país, realizam pesquisa de ponta, vivem o dia a dia administrativo de uma universidade gigantesca e viram a autonomia dessa ameaçada.
O que acontecerá agora eu não sei. Essa frase traz em si um comodismo talvez inaceitável, principalmente dentro de um movimento que lida com decisões diárias, mas é sincera. O "novo" decreto é demasiado recente para eu achar que é hora de sair da greve ou coisa do gênero, é necessário estudo sobre ele e ouvir opiniões mais bem fundamentadas do que a minha. Mas também não temo em dizer que foi uma conquista desse movimento fazer Serra, que habitualmente só ouve a si mesmo, se pronunciar. Porque o que realmente não sai da minha cabeça é que Serra é um centralizador, se acha o dono do mundo, quer controlar toda e qualquer verba que passe pelo cofre que ele comanda – Mas, caro governador, não! Esse cofre ai no Palácio dos Bandeirantes não é seu , é público; como UNICAMP, USP e UNESP não são Suas, nem do Estado, nem da Igreja, nem do Mercado: elas são Públicas.

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Frases sobre o novo decreto de Serra

publicadas no jornal Folha de São Paulo.

"O decreto contribuiu para acabar com diversas interpretações que geravam dúvidas nas universidades. Agora está claro que a Secretaria de Ensino Superior irá apenas propor políticas de governo que terão a participação das universidades, mas sem interferir na autonomia"
JOSÉ JORGE TADEU presidente do Cruesp (conselho de reitores das universidades estaduais)

"As questões ficaram claras, principalmente as financeiras e de contratações. A manutenção da Secretaria de Ensino Superior já não é um grande problema porque foi esvaziada"
ALCIR PÉCORA um dos signatários do manifesto de diretores da Unicamp divulgado anteontem, que criticava os decretos de Serra

"O governo, através do decreto declaratório, sinalizou que começa a entender a importância da autonomia universitária. [A ação] é um início de diálogo"
ESTUDANTES QUE INVADIRAM A USPpor meio de nota divulgada ontem

"O decreto está muito bom. Agora não há mais porque os estudantes continuarem ocupando a reitoria da USP"
ODETE MEDAUAR professora titular de direito administrativo da USP

"O que antes estava sendo declarado por meio de ofícios e entrevistas à imprensa agora está decretado. O decreto revoga os decretos anteriores"
FLORIANO DE AZEVEDO MARQUES professor de direito administrativo da USP

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Atualizando!

A matéria sobre a mudança nos decretos do post anterior foi atualizada às 14:48hs pelo UOL, como comentou a visitante Luisa (Obrigado!). Aqui está o link para a nova matéria:

http://noticias.uol.com.br/educacao/ultnot/ult105u5406.jhtm

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Serra modifica os decretos

Matéria publicada no site de notícias do UOL, às 10:26h do dia 31 de maio.
Link para a matéria original: http://noticias.uol.com.br/educacao/ultnot/ult105u5406.jhtm

"Serra "edita" decretos sobre a autonomia universitária"

Da redação
Em São Paulo


A pedido dos reitores da USP (Universidade de São Paulo), Unicamp (Universidade Estadual de Campinas) e Unesp (Universidade Estadual Paulista), além do presidente da Fapesp (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo), o governador de São Paulo, José Serra (PSDB), reformulou um decreto e deu nova interpretação a outros quatro que tratam da autonomia universitária e que estão no centro das reivindicações de estudantes, funcionários e professores universitários, que se mobilizam desde o início de maio.

O documento foi publicado na edição desta quinta-feira (31) do Diário Oficial. Clique aqui para acessá-lo.

Ele dá uma nova interpretação aos decretos: nº 51.636, de 9 de março de 2007; nº 51.471, de 2 de janeiro de 2007; nº 51.473, de 2 de janeiro de 2007; e nº 51.660, de 14 de março de 2007. Já o decreto nº 51.461, de 1º de janeiro de 2007, que organiza a Secretaria de Ensino Superior, foi editado.

Entenda melhor os decretos .

A atitude do governo contraria as afirmações feitas até agora, de que as mudanças assinadas no início do ano não interfeririam na autonomia e as universidades não precisariam de autorização para fazer seus remanejamentos orçamentários.

Entretanto, o secretário de Justiça, Luiz Antônio Marrey chegou a afirmar, nas últimas reuniões realizadas com os estudantes que ocupam a reitoria da USP desde o último dia 3 de maio, que os decretos poderiam ser "aperfeiçoados", para evitar que fossem mal-interpretados.

Justificativas e reformulações
O documento foi elaborado "considerando que surgiram interpretações reiteradamente equivocadas acerca do alcance e aplicabilidade dos referidos decretos às universidades públicas estaduais e à Fapesp" e também pela "conveniência de eliminar os equívocos de interpretação e fixar o exato sentido dos referidos decretos."

O novo decreto, publicado nesta quinta, afirma que a execução orçamentária, financeira, patrimonial e contábil das universidades e da Fapesp será realizada de acordo com o princípio da autonomia universitária.

Diz o texto que as universidades e a Fapesp "manterão contas específicas (...) e poderão efetuar transferências ou remanejamentos, quitações, e tomar outras providências de ordem orçamentária, financeira
e patrimonial necessárias."

Os diretores das 23 unidades de Unicamp finalizaram na última quinta um manifesto, em que pediam ao governo a reformulação dos textos e exigiam o fim da recém-criada Secretaria do Ensino Superior.

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Nota: Estudantes se comunicam na web

Texto do site Conversa Afiada, do Paulo Henrique Amorim. Publicado em 28/05/2007 15:32h. Como ele tem uma formatação meio difícil de copiar aqui, é melhor entrarem no link abaixo.

http://conversa-afiada.ig.com.br/materias/434501-435000/434619/434619_1.html

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2º Manifesto dos Diretores de Unidades Acadêmicas da UNICAMP

Ainda não tenho a fonte certinha desse texto, já que o recebi por email, mas achei muito importante de ser publicado aui no Parou Parou.

“ Em Defesa da Autonomia das Universidades Públicas Paulistas ”


Em vista dos decretos do Governo Serra no primeiro mês de gestão e das conseqüentes incursões sobre a autonomia universitária da USP, UNICAMP e UNESP, e considerando que:

1. o artigo 207 da Constituição Brasileira de 1988 define perfeitamente o princípio da autonomia universitária: “As Universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão”;

2. o mesmo princípio é reafirmado nos artigos 53 e 54 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e também no artigo 254 da Constituição Estadual de São Paulo;

3. o compromisso da função social da Universidade é intrínseco ao princípio de autonomia universitária e é exercido com responsabilidade pelas três universidades estaduais paulistas, USP, UNICAMP e UNESP, por meio do aprimoramento de suas atividades de ensino, pesquisa e extensão, na busca constante do mérito e da excelência acadêmicos;

4. a indissociabilidade de ensino, pesquisa e extensão na Universidade, exercitada rigorosamente por essas instituições de excelência, recomenda que os órgãos afetos ao incremento e ao financiamento dessas atividades sejam constantes da mesma secretaria que lhe diz respeito;

5. ao longo dos anos de vigência da autonomia financeira, conquistada pelas universidades públicas do Estado de São Paulo, em 1989, estas apresentam concretamente um desempenho muito positivo. Só a Unicamp ampliou em 130% as matrículas no ensino de graduação e de pós-graduação, mesmo com redução de aproximadamente 20% de seus quadros docentes e de funcionários. Juntas, as três universidades são responsáveis por mais de 50% da produção científica brasileira;

6. as três universidades realizam periodicamente rigorosos processos de avaliação institucional, por meio de comissões internas e externas, constituídas por pesquisadores nacionais e internacionais de alto nível, as quais geram relatórios abrangentes e minuciosos que são enviados ao Conselho Estadual de Educação, e postos à disposição da sociedade;

7. as três universidades contribuem expressivamente com o desenvolvimento científico e tecnológico do país, e também com a busca de melhoria da educação básica pública, paulista e brasileira, de maneira articulada com secretarias municipais e estaduais de Educação e com o Ministério da Educação;

8. todas essas ações são realizadas com completa transparência de gestão acadêmica, administrativa e financeira, graças ao respeito à institucionalidade das decisões tomadas nos órgãos colegiados internos, à participação no SIAFEM desde 1997, e ao envio mensal de relatórios da execução orçamentária aos órgãos internos das universidades, aos órgãos responsáveis do governo estadual e à sociedade em geral;

nós, Diretores das Unidades Acadêmicas da UNICAMP, vimos solicitar ao Exmo. Governador do Estado de São Paulo, Prof. José Serra:

a) a extinção da Secretaria de Ensino Superior e conseqüente revogação ou alteração dos decretos correspondentes;

b) o retorno de UNICAMP, USP e UNESP, e de outros órgãos a ela transferidos, para a Secretaria de Desenvolvimento (anteriormente denominada Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico);

c) a alteração de redação dos Decretos 51.471 e 51.473, de modo que não se apliquem às autarquias de regime especial;

d) a alteração de redação do decreto 51.636 nos itens incompatíveis com a autonomia universitária.

Está claro para nós que os decretos mencionados ferem dispositivos da constituição federal e do estado de São Paulo. Interferem na autonomia das três universidades públicas paulistas. Desconsideram que o exercício pleno dessa autonomia compete exclusivamente às universidades, aos seus respectivos Conselhos Universitários e ao Conselho de Reitores – Cruesp. Não otimizam a organização da Administração Direta do Estado de São Paulo, ao contrário: criam órgãos cujos campos funcionais se fragmentam, se dispersam e se superpõem. Geram, enfim, desperdícios dos recursos públicos.

Isto posto, reiterando manifesto anterior de 27 de março de 2007, reafirmamos nossa posição contrária às anomalias institucionais geradas em conseqüência de tais decretos.

Campinas, 25 de maio de 2007.

(Original assinado pelos/as Diretores/as das 23 unidades de ensino da UNICAMP: FCM, FE, FEA, FEAGRI, FEC, FEEC, FEF, FEM, FEQ, FOP, IA, IB, IC, IE, IEL, IFCH, IFGW, IG, IMECC, IQ, CESET, COTIL, COTUCA)

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artigo do professor Fernando de Tacca

Fernando de Tacca é fotografo e professor do departamento de multimeios do IA - UNICAMP e a foto acima é de Vivi Zanata.

Um atirador aprendiz?
Quando a imagem muda de lugar.
Não imaginava o governador José Serra, talvez entusiasmado com a demonstração de força da polícia militar em exercício(nesse caso felizmente sem mortos e feridos), ou ainda entusiasmado com o poder recém adquirido, que sua pose de atirador de elite tivesse uma migração de significados.
Em quem Serra mira? Uma pergunta que fica implícita. No fotógrafo, poderíamos entender como a primeira realidade, como diz Kossoy, mas quando a imagem sai do campo situacional e entra em circulação, somos nós a quem o fuzil aponta, nós leitores e cidadãos. É uma cena para Michael Moore!
Como pode o governador do Estado mais importante do país assumir uma postura agressiva e incômoda como essa, e ainda mais um personagem da história recente de nossa ex-esquerda. Seria ele ingênuo para apontar uma arma direto para os fotógrafos, que também o miravam com suas câmeras? Arma contra arma, uma talvez estivesse descarregada, felizmente ele não a testou, as outras tinham muitas balas imagéticas digitais. As lógicas da arma e da câmera são muito similares, uma gestualidade técnica contaminada pela busca/caça e pelo olhar/oportunismo. Algumas cenas reais como essa foram registradas por produtores de imagens, fotógrafos e cineastas, alguns morreram em ação e deixaram a imagem da arma apontada para suas câmeras como último olhar.
Quando vi a imagem pela primeira vez, sem dúvidas imediatamente pensei que seria deslocada e ressignificada, e não deu outra, e muito rápido a sociedade midiatizada lhe deu outro lugar. Ele aparece na entrada da ocupação da reitoria, e não só. Duas fotos, uma noturna e outra diurna, foram publicadas respectivamente pela Folha online e no portal do Estadão, e com quase o mesmo ponto de vista, com diferença muito sutil. Os fotógrafos são sincrônicos nesses casos, percebem imediatamente a importância do deslocamento de imagens, são os primeiros a realimentarem as múltiplas realidades que uma imagem pode vir a ter.
Para desespero do marketeiros do governador dificilmente essa imagem vai desgrudar de Serra, ainda vai ser muito lembrada e reproduzida, em múltiplas realidades.
Obs.: Infelizmente não consegui os créditos dos outros fotógrafos.
Fernando de Tacca

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Moção do CONSU da UNICAMP

Visando a superação do conflito entre a comunidade acadêmica das universidades públicas paulistas o CONSU (orgão máximo de decisão da unicamp) publicou a seguinte moção dia 29/05:

MOÇÃO DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UNICAMP

O Conselho Universitário da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP), preocupado com a evolução da situação de intranqüilidade instalada nas Universidades Estaduais Paulistas, desencadeada pelas medidas adotadas pelo Governo do Estado e que motivaram com a ocupação da Reitoria da Universidade de São Paulo (USP), reitera a necessidade de abertura imediata de efetivo processo de negociação entre as partes.

O Conselho considera que, de acordo com a tradição de diálogo, de convivência pacífica com o contraditório e com a pluralidade de idéias que sempre caracterizou nossas universidades, ainda há espaço para o entendimento e para uma solução negociada do impasse.

Para tanto, propõe que o atual presidente do Conselho de Reitores das Universidades Estaduais Paulistas (CRUESP) atue junto às partes para a superação do conflito, de modo a restabelecer o bom funcionamento dessas instituições e a preservação da autonomia das Universidades.

CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UNICAMP

Cidade Universitária Zeferino Vaz.

Campinas, 29 de maio de 2007.

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Decreto declaratório nº 1, de 30 de maio de 2007

Texto integral do decreto declaratório do José Serra.

Dá interpretação autêntica aos Decretos
nº 51.636, de 9 de março de 2007, nº
51.471, de 2 de janeiro de 2007, nº
51.473, de 2 de janeiro de 2007, e nº
51.660, de 14 de março de 2007; dá nova
redação às disposições que especifica do
Decreto nº 51.461, de 1º de janeiro de
2007, que organiza a Secretaria de Ensino
Superior, e dá providências correlatas

JOSÉ SERRA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 207 da Constituição Federal e artigos 254 e 271 da Constituição do Estado,

Considerando que os Decretos nº 51.461, de 1º de janeiro de 2007, nº 51.471, de 2 de janeiro de 2007, nº 51.473, de 2 de janeiro de 2007, nº 51.660, de 14 de março de 2007 e nº 51.636, de 9 de março de 2007, respeitam o princípio da autonomia universitária, conforme reconhecido publicamente pelos Reitores das Universidades Públicas Estaduais;

Considerando que surgiram interpretações reiteradamente equivocadas acerca do alcance e aplicabilidade dos referidos decretos às Universidades Públicas Estaduais e à Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo - FAPESP;

Considerando que o Governo já esclareceu as dúvidas menores em respostas dos Secretários da Fazenda e de Gestão Pública; e

Considerando a conveniência de eliminar os equívocos de interpretação e fixar o exato sentido dos referidos decretos, nos termos da proposta apresentada pelos Reitores das Universidades Públicas Estaduais e pelo Presidente da FAPESP,

Decreta:

Artigo 1º - A execução orçamentária, financeira, patrimonial e contábil das Universidades Públicas Estaduais e da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo - FAPESP será realizada de acordo com o princípio da autonomia universitária e os dados inseridos em tempo real no Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios - SIAFEM/SP, nos termos do Decreto nº 51.636, de 9 de março de 2007, sem prejuízo das prerrogativas asseguradas no artigo 54 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e artigo 271 da Constituição do Estado, que lhes facultam regime financeiro e contábil que atenda às suas peculiaridades de organização e funcionamento.

Parágrafo único - As Universidades Públicas Estaduais e a FAPESP manterão contas específicas no Banco Nossa Caixa S.A. e poderão efetuar transferências ou remanejamentos, quitações, e tomar outras providências de ordem orçamentária, financeira e patrimonial necessárias ao seu bom desempenho, na forma do inciso VII, do artigo 54, da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e do artigo 271 da Constituição do Estado.

Artigo 2º - Não se aplicam às Universidades Públicas Estaduais e à Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo - FAPESP as disposições dos Decretos nº 51.471, de 2 de janeiro de 2007, nº 51.473, de 2 de janeiro de 2007, e nº 51.660, de 14 de março de 2007.

Artigo 3º - Não se aplicam às Universidades Públicas Estaduais os artigos 20 e 24 do Decreto nº 51.461, de 1º de janeiro de 2007.

Artigo 4º - As alíneas “c” e “d”, do inciso III, do artigo 2º, do Decreto nº 51.461, de 2 de janeiro de 2007, passam a vigorar com a seguinte redação:
“c) ampliação das atividades de ensino, pesquisa e extensão;
d) busca de formas alternativas para oferecer formação nos níveis de ensino superior, com vista a aumentar o acesso à Universidade, respeitadas a autonomia universitária e as características específicas de cada universidade;”. (NR)

Artigo 5º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 30 de maio de 2007

JOSÉ SERRA

José Aristodemo Pinotti
Secretário de Ensino Superior
Mauro Ricardo Machado Costa
Secretário da Fazenda
Sidney Beraldo
Secretário de Gestão Pública
Aloysio Nunes Ferreira Filho
Secretário-Chefe da Casa Civil

Publicado na Casa Civil, aos 30 de maio de 2007.

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Observando

Do Observatório da Imprensa: Deonísio da Silva, escritor, doutor em Letras pela USP, professor da Universidade Estácio de Sá, onde coordena o Curso de Letras, publicou hoje, 29/5/2007, comentário sobre a entrevista do professor Roberto Romano concedida ao Estão (no post abaixo).

Link para o texto:
http://observatorio.ultimosegundo.ig.com.br/artigos.asp?cod=435DAC001

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Entrevista com o professor Roberto Romano

Entrevista concedida ao jornal "O ESTADO DE SÃO PAULO" hoje 28/05
Roberto Romano: professor titular de Filosofia da Unicamp

'Todo mundo grita, ninguém tem razão'

Entrevista


Para filósofo, está na hora de o governo reunir representantes dos 3 poderes e chamar universidades para discutir a autonomia

Simone Iwasso

Um grande palco, com diversas coisas acontecendo ao mesmo tempo, mas com os holofotes apontando excessivamente para um pequeno trecho de cada vez. Sem enxergar o contexto, o restante que pode explicar e ser contrapeso ao que está sendo ressaltado fica de fora. Assim, todos estão dizendo a verdade e todos estão mentindo, já que cada recorte só fica verdadeiro se visto em ligação com o todo. A alegoria, retirada de um livro do alemão Erich Auerbach, é usada pelo filósofo Roberto Romano, professor titular de Filosofia da Unicamp, para analisar o impasse que se instaurou na USP desde o início do ano com o debate sobre a autonomia, motivado por decretos do governador José Serra (PSDB). Para entender a situação, o professor retoma a Constituição de 88, que garantiu a autonomia universitária, e a falta de regulamentação que se seguiu após sua promulgação - responsabilidade, segundo ele, dos sucessivos governos, ministros, parlamentares, reitores, professores e movimentos estudantis.

O senhor considera que a autonomia universitária está em risco?

RR: É evidente que há risco.Os decretos em cascata do governo definem padrões de administração. Dissolver a estrutura do Cruesp (Conselho de Reitores das Universidades Estaduais Paulistas) e colocar o secretário de Ensino Superior como presidente quando havia um mandato em vigência foi uma espécie de demissão sem cerimônia da reitora. Depois veio uma série de decretos que seriam aparentemente uma prestação de contas, mas que também são mudanças estruturais de alocação de recursos. Universidade tem departamentos, setores, conselhos. As pesquisas são feitas não de maneira sincrônica, mas cada uma com um tempo e necessidade; uma demanda mais material, outra menos. Uma coisa é prestar contas, outra é passar sob a égide do governador.

O governo devolveu a presidência do Cruesp aos reitores e afirmou que os decretos são para todos os setores do funcionalismo, mas não atingem as universidades.

RR: Tudo isso vêm na forma de procedimento habitual do Executivo nacional - federal, estadual ou municipal. Primeiro ele faz o que deseja e depois pede desculpas. Não consulta, não fala, não discute. Reitores foram tomados de surpresa, apenas comunicados. Pinotti foi reitor da Unicamp, Serra foi professor. Mas, quando agem como o Executivo, deixam a prudência de lado e mesmo idéias boas são totalmente mal recebidas porque jogadas de surpresa. Nesse caso, existe um propósito teoricamente bom que é a prestação de contas, mas não houve negociação.

É possível dizer que alguém está com mais razão nesse debate?

RR: Vou usar uma imagem do Erich Auerbach, no livro Mimeses, quando ele fala da técnica das luzes, do efeito holofote.Você tem um grande palco, onde diversas coisas acontecem sincronicamente. Na hora da luta, você ilumina somente um ponto do palco. Aquilo que você ilumina é verdadeiro, mas, ao focar a luz em só um ponto, fica falso. O que estamos vendo é que estudantes colocam o holofote num pedaço do palco e o governo coloca em outro. Os dois estão dizendo a verdade e os dois estão mentindo. É preciso tempo e paciência para iluminar todo o palco.

Qual é então a situação da autonomia?

RR: A autonomia universitária não foi regulamentada no plano federal até hoje. É um mandamento sem nenhum corpo, uma idéia sem ossatura. Ela foi colocada na Constituição pelo Florestan Fernandes, que estava preocupado com as instituições de pesquisa. E segue o princípio da Constituição, que é a autonomia dos Estados, dos municípios, dos poderes. Veja o Ministério Público, quanta coisa se fez a partir da autonomia. Ela andou lentamente, mas andou - tanto que os últimos retoques nesse ponto foram dados no ano passado. No caso das universidades, nada foi feito. É necessária uma regulamentação que estabeleça normas, e a falta disso é culpa dos sucessivos governos federais, dos ministros da Educação, dos parlamentares e dos reitores das universidades federais, porque não interessou, nesses anos todos, discutir seriamente a autonomia. Eles preferiram manter a garantia de liberar recursos batendo na porta, usando influência junto a ministros.

O Estado de São Paulo, em 1989, fez um decreto sobre a autonomia. Não foi um começo?

RR: Qualquer decreto para as estaduais se empalidece se não é baseado na autonomia das federais. Ninguém levou a sério a regulamentação e a implementação da autonomia universitária. Ficou um princípio morto, que não traz nenhum benefício para ninguém. O decreto de São Paulo, de 1989, do então governador Orestes Quércia, não traz garantias, até porque pode ser revogado a qualquer momento. Na época do Fleury, o governo repassava menos verba para as estaduais e os reitores não reclamavam porque sabiam que dependiam de um decreto que podia ser revogado. Na Constituição do Estado, a Fapesp tem garantida sua autonomia de recursos, um processo encaminhado pelo Montoro. Para as universidades, não há isso. E aí entra a culpa dos sucessivos governos, reitores, professores e movimento estudantil. Não é possível dizer que os docentes são inocentes, que essa questão caiu do céu agora. Basta um pouco de boa-fé e conhecimento jurídico para saber.

Ações judiciais questionando os decretos seriam alternativa?

RR: Não adianta discutir o princípio da autonomia porque ele já está na Constituição. Mas também ninguém pode cobrar do Estado o respeito absoluto a isso, porque não há nada resolvido. Na hora da briga, sempre aparece alguém querendo ter toda a razão. É a imagem dos holofotes. Não há nenhum entendimento no lado docente, nem no dos estudantes, nem nas cúpulas das universidades. Também não há entendimento na Assembléia e no governo. Quanto a essa questão, a única esperança seria a Constituição federal, mas ainda não há essa regulamentação. Se você entra na Justiça, como vai agir uma casa como o Supremo Tribunal Federal (STF)? Ele terá de dizer que os decretos operam nessa franja, nesse vácuo. Repito, a falta de responsabilidade sobre a situação é de todo mundo. Outro exemplo: até hoje as estaduais não encaminharam uma solução para a aposentadoria dos professores, não se criou um fundo de pensão. Isso é uma maneira de ficar na mão do governo.

A academia estaria disposta a retomar essa discussão?

RR: As pessoas falam do governo, dos estudantes, dos professores como se fosse um monobloco. E isso não é verdadeiro. Você tem o secretário com sua opinião, o governador que ainda não manifestou claramente o que pensa sobre a essência da questão e a base parlamentar. Do lado docente e estudantil, também não é monobloco. Temos desde esses grupos que agem como fascistas para impor sua opinião até pessoas sérias, que não concordam com essa invasão da reitoria, não concordam com essa maneira de protestar, mas que estão realmente preocupadas com a autonomia. É preciso colocar os holofotes em todos os cantos do palco.

Esse momento muito heterogêneo de discussão seria uma oportunidade para propor uma debate sobre a regulamentação?

RR: Está na hora de o governo reunir representantes dos três poderes e chamar universidades, especialistas em ciência e tecnologia para elaborar um plano com base em estudos jurídicos. Se vão abrir um clube, fazem estudos jurídicos, discutem com a sociedade. Agora, para uma coisa tão séria quanto a autonomia das universidades, ou se discute em praça pública ou fechado em gabinetes.

Existe também o fato de outras reivindicações entrarem no protesto de alunos, professores e funcionários.

RR: Um elemento que me deixa muito irritado é o oportunismo de alguns setores. Autonomia é uma coisa gravíssima, política, social, científica e tecnológica. Não dá para misturar com 3% de aumento. É oportunismo atroz. Parece que está se comparando autonomia com aporte de R$ 200 nos salários. Se a gente diz que o governo está errado, você é elogiado. Se fala que os reitores estão errados, aí é vaiado.

A impressão que passa é a de que a universidade é muito competente e eficiente na hora de estudar as situações da sociedade, mas, quando se trata de temas internos, há uma grande dificuldade.

RR: Eu disse uma coisa semelhante em uma reunião do conselho de graduação da Unicamp. Está na hora de a universidade começar a tratar seus assuntos internos com o mesmo rigor e exigência que dispensa para a física, a lógica, a química, a matemática, as ciências de maneira geral. Ela trata de suas questões, até hoje, empiricamente. Todo mundo grita, ninguém tem razão.

Quem é:
Roberto Romano

Paranaense, 61 anos, leciona História da Filosofia Moderna na graduação do Departamento de Filosofia do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da Unicamp e Ética e Filosofia na pós do mesmo instituto

Autor de Conservadorismo Romântico (Ed. Unesp) e Caldeirão de Medéia (Ed. Perspectiva)

Foi vice-diretor da Faculdade de Educação da Unicamp

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Matéria sobre os decretos

O portal g1 (globo.com) produziu essa matéria sobre os decretos e a situação das universidades públicas paulistas.

http://g1.globo.com/Noticias/Vestibular/0,,MUL42453-5604,00.html

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Mais Link

outro que vem emitindo constantemente sua opinião sobre os decretos de Serra é Paulo Henrique Amorim em seu blog http://conversa-afiada.ig.com.br/

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Texto Reinaldo Azevedo

Comentário de Reinaldo Azevedo sobre os decretos, dia 8 de fevereiro em seu blog www.reinaldoazevedo.com.br

Quando o patrimonialismo une direita e esquerda


O Blogger não está atualizando o que é postado, e não sei, portanto, a que hora vocês lerão o que escrevo. Mas lá vou eu, mandando em garrafas mensagem por todo o mar — ou o ar. A minha, vá lá, irritação da manhã fica com os reitores das universidades estaduais de São Paulo: USP, Unicamp e Unesp, que fizeram um barulho danado, gritando aos quatro ventos que a autonomia universitária estaria sendo gravemente atingida. Apelando a Shakespeare, admitem sua comédia e que fizeram muito barulho por nada. Mas ganharam até um editorial favorável do Estadão, o nosso jornal liberal (!), em defesa de seus feudos medievais. Já não se pode mais confiar nem nos conservadores?
Explico-me. O Estado de São Paulo criou uma secretaria de ensino universitário. Um decreto fazia do secretário presidente do Conselho de Reitores. Era mera burocracia sem importância, e o texto foi mudado. Pronto. A outra grave “agressão” à autonomia, vejam só, foi submeter também as universidades a um contingenciamento — no caso, mínimo — de verbas até que o Orçamento não seja votado pela Assembléia. Depois, volta tudo ao normal.
E a terceira fonte de preocupação — e esta me deixou muito irritado — é que as universidades agora terão também de prestar contas, como todo mundo, ao Siafem, um sistema informatizado de controle dos gastos públicos. Afinal, para espanto dos duques que mandam nas universidades, o dinheiro que as sustenta é... público!!! O Zé Mané tem o direito de saber.
Mas não é só isso, não. A USP tem em caixa R$ 1,2 bilhão; a Unicamp, R$ 230 milhões, e a Unesp, R$ 68 milhões. Como eu não acredito que os reitores estejam guardando dinheiro debaixo do colchão, suponho que os recursos estejam aplicados no mercado financeiro. Numa estimativa conservadora, com ganhos de 1% — e, nesse volume, é possível conseguir taxas mais apetitosas —, a dinheirama está rendendo mensalmente à USP R$ 12 milhões — R$ 2,3 milhões à Unicamp e R$ 680 mil à Unesp. Não podiam esperar o governo resolver o problema do Orçamento antes de botarem a boca no trombone? Que nada! Os reitores foram pra galera.
E encontraram, como se viu, solidariedade automática da imprensa, que não se interessou em saber direito o que estava em curso. A reportagem de hoje do Estadão, depois de um editorial confuso, desinformado, é a primeira que consegue ultrapassar a cortina de fumaça. Os servidores das universidades e funcionários, todos subordinados ao PT, agora falam em greve. Os reitores e parte da mídia resolveram botar fogo no palheiro. Agora, os maníacos estão assanhados e se sentindo cheios de razão.

Estamento burocrático
Se há coisa que é, sim, a cara da pior elite brasileira, herança do patrimonialismo e de sua expressão política, o estamento burocrático, esta coisa é a universidade pública e gratuita, um serviço pelo qual todos os brasileiros pagam para atender, essencialmente, os ricos. Sei, reitores gostam de vir com seus números perturbados, mostrando que mais da metade dos alunos têm origem na escola pública; que uma grande parcela vem das classes média e baixa etc e tal. Quantos dos “pobres” estão em medicina, odontologia, engenharia? E qual é o perfil dos estudantes de letras e ciências humanas, por exemplo? A verdade óbvia é que os alunos das escolas públicas de segundo grau ou embarcam num ProUni da vida, num desses lixões que recebem a papa fina do dinheiro oficial, ou disputam cursos na própria universidade pública que os ricos não querem. E os estudantes que têm origem no ensino médio particular ocupam os cursos de ponta.
Mas não adianta. Ninguém vai tocar nesse privilégio. Estamento burocrático que é, expressão da raiz patrimonialista — e só os brasileiros são culpados; as nossas raízes ibéricas não já têm mais nada com isso —, esquerda e direita se unem na defesa do que chamam pomposamente de “um direito”. Infelizmente, o PSDB está longe de comungar com essa crítica que faço. Serra tampouco. Ele já se manifestou contra a cobrança de mensalidades nas universidades públicas em outras oportunidades.
Tio Rei é um Brancaleone sem farrapos. Sozinho, não consegue. Urge uma reportagem ampla, amplíssima, sobre o custo da universidade pública e gratuita no Brasil, a sua produtividade — número de professores, alunos, funcionários —, a efetiva carga horária dos professores, os trabalhos científicos publicados. Tudo isso, claro, em comparação com universidades estrangeiras que sejam exemplos de eficiência.

Então tá
Que a torre de marfim de Dona Zelite siga intocada. Mas que, ao menos, ela se digne, então, a prestar contas ao público pelo uso do dinheiro... público, como fazem as demais instâncias do Estado. Inclusive, se possível, de suas aplicações. Afinal, universidade não existe para especular no mercado financeiro. Os reitores que andaram choramingando em artigos nos jornais omitiram que estavam com os cofres cheios. Certo, teriam de gastar o dinheiro se os recursos tivessem sido cortados. Mas não foram, não é mesmo?
“Se a situação continuar como está, é provável que tenhamos de tomar uma atitude mais grave”, afirma César Augusto Minto. Quem é esse? Presidente da Associação dos Docentes da USP, que ameaça com uma greve. A Adusp sempre foi mera serviçal do PT. Que situação? Do que este senhor está falando? Ele tenta nos explicar: “O governo diz que contingenciou pouca verba, mas a gravidade não está na quantidade. Está na intervenção. Se hoje a intervenção é pequena, quem garante que amanhã não será grande?” Não tem “se”. O governo contingenciou pouca verba — 1,5%. E o fez porque o Orçamento não foi votado. É uma situação temporária. O nobre professor está querendo fazer uma greve preventiva, por algo que ele reconhece que não aconteceu, mas que pode acontecer, quem sabe?, um dia... E esse sujeito dá aula. É a lógica que ensina a seus alunos. E toda a sociedade paga por isso

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