13 de jul de 2007

Artigo de Carlos Alberto Sardenberg

Política, com seu dinheiro

Artigo - Carlos Alberto Sardenberg
O Globo
12/7/2007

A Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA, uma estatal pertencente ao governo estadual, distribuidora de energia no estado) está na seguinte situação:

- deve R$338 milhões à Eletronorte, estatal federal da qual compra a energia; essa dívida equivale a 4,3 anos de fornecimento;

- deve R$230 milhões em tributos e contribuições sociais;

- as dívidas são superiores ao montante de bens;

- seus consumidores lhe devem R$128 milhões, sendo que 67% dessa conta é inadimplência de prefeituras, órgãos estaduais e federais, que não são cobrados;

- no caso dos consumidores que pagam, há crime de apropriação, pois a CEA recebe e não repassa à Eletronorte.

Em resumo, a CEA é ineficiente, improdutiva e está quebrada - e não é de hoje.

Como conseguiu continuar funcionando tanto tempo assim? Como é que a Eletronorte não cortou o fornecimento ou tomou alguma providência?

A resposta tem um nome: o senador José Sarney, maranhense eleito pelo Amapá, e que manda, faz tempo, num bom pedaço da sistema elétrico brasileiro. Ele nomeou o ministro de Minas e Energia e há muitos anos é, por assim dizer, o "dono" da Eletronorte, estatal que controla também via nomeações.

E o que diz a Agência Nacional de Energia Elétrica, Aneel, que regula o setor?

Depois de diversas auditorias e depois de ter dado, em 2005, um prazo de 180 dias para que a CEA implementasse um plano de recuperação, fracassado, a diretoria da Aneel, por unanimidade, decidiu propor a "caducidade da concessão". Motivo: a concessionária simplesmente não cumpre suas obrigações legais. Tomado esse caminho, a CEA perde o direito de distribuir energia e a concessão é novamente licitada, sendo que a companhia do Amapá não poderá participar. A Aneel deve formalizar em breve sua proposta ao Ministério de Minas, poder concedente, e que, pois, pode cassar a concessão.

Qual a chance de isso acontecer?

Perto de zero.

Continue a ler o artigo aqui.

Nenhum comentário: