13 de jul de 2007

Mais público e privado

algumas coisas que dizem um pouco mais a respeito desse lance público privado. Abaixo um vídeo onde o deputado Fernando Gabeira discursa num ato em Porto Alegre contra a corrupção (03/07/07). Acho um discurso bem importante e significativo, embora não tenha interesse nenhum interesse em fazer campanha para o Gabeira, por ele tenho respeito (o que convenhamos não dá pra ter por muitos que stão na Câmara).
E mais abaixo matéria de terça feira da folha demonstrando recebimento de verbas ilegais na campanha do PT.
Caetano.



PT recebeu doação vedada pela legislação eleitoral

Partido e empresas afirmam que contribuições foram feitas de acordo com a lei

No ano passado, legenda obteve R$ 50 mil de uma concessionária de serviço público e R$ 750 mil de uma controladora de "porto seco"

FÁBIO ZANINI
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O PT recebeu em 2006 doação de concessionária de serviço público o que, segundo entendimento já firmado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), é vedado pela legislação. O dinheiro de empresas ao partido destinou-se a campanhas eleitorais, incluindo a de Luiz Inácio Lula da Silva.
A Folha apurou junto ao TSE que o PT corre risco de ter as contas rejeitadas. Isso traria sanções como a perda do Fundo Partidário (dinheiro público destinado aos partidos).
Em 4 de outubro de 2006, entraram nos cofres do partido R$ 50 mil, oriundos da Rodrimar S/A Transportes, Equipamentos e Armazéns Gerais, dona de um "porto seco" em Ribeirão Preto (SP). "Porto seco" é um recinto concedido pela União a empresas privadas, mediante licitação, para operações alfandegárias.
Além disso, R$ 750 mil foram doados ao PT pela Libra Terminais, controladora do "porto seco" LibraPort Campinas. Nesse caso, como a doação foi feita em nome da controladora, e não da subsidiária que tem a concessão, a jurisprudência do TSE não é clara.
A área técnica do tribunal entende que a doação da Libra também seria proibida, segundo a Folha apurou, mas os ministros poderão ter outro entendimento quando o caso for julgado, no segundo semestre.
Em dezembro de 2006, as contas da campanha de Lula já tinham sido rejeitadas pelo TSE, justamente por uma doação de um "porto seco".
O dinheiro era da Deicmar S/A, de Santos (SP), que deu R$ 10 mil à campanha. O PT está recorrendo da decisão. Se perder, poderá haver uma ação de perda de mandato contra Lula.
Na ocasião, a empresa e o partido argumentaram que a atividade de "porto seco" não pode ser considerada concessão de serviço público, mas o TSE não concordou.
Se a jurisprudência for mantida, haverá nova rejeição agora, uma vez que a doação por empresas concessionárias é vedada tanto para campanhas eleitorais (lei 9.504/97) quanto para partidos (lei 9.096/95).

PT nega ilegalidade
O PT afirmou, por meio de sua assessoria de imprensa, que considera que todas as doações recebidas no ano passado estão "em conformidade com a legislação", e que o partido só vai se manifestar caso haja alguma contestação judicial, no futuro.
A Rodrimar declarou ter efetuado a doação "dentro dos estritos limites legais, conforme registros na Justiça Eleitoral e em sua contabilidade". A empresa afirma que em nenhum momento "soube ou foi alertada de que não poderia fazê-lo. Portanto, crê que agiu com legalidade, boa-fé". A Rodrimar diz que não tem interesse em participar de nova licitação de portos secos no futuro.
A empresa Libra Terminais afirmou que se considera dentro da lei. Segundo sua assessoria, o fato de não ser a Libra Terminais a concessionária do "porto seco", mas uma empresa por ela controlada, a LibraPort Campinas S/A, é suficiente para que a legislação tenha sido respeitada.


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