17 de jul de 2007

As 30 perguntas

Abaixo seguem as 30 perguntas elaborada pelos 3 relatores do caso Renan Calheiros. Com a decisão de hoje da mesa diretora do senado essas perguntas serão encaminhadas para a perícia da Polícia Federal.

1) São autênticas, válidas ou legítimas as notas fiscais apresentadas?

2) As Guias de Transporte de Animais apresentadas são autênticas?

3) A quantidade de vacinas de febre aftosa adquiridas é compatível com a quantidade de reses declaradas?

4) Há compatibilidade entre os recibos de venda de gado e os depósitos em contas bancárias?

5) Os créditos ocorridos nos extratos bancários e descritos nos recibos, como oriundos de venda de gado, estão respaldados pelas respectivas notas fiscais do produtor?

6) É possível afirmar que as notas fiscais do produtor foram contabilizadas ou registradas pelo emitente?

7) É possível afirmar que as operações de venda de gado descritas nas notas fiscais do produtor ocorreram efetivamente conforme suas descrições?

8) As primeiras visas das notas fiscais do produtor são autênticas?

9) As fichas de controle de estoque de gado bovino são compatíveis com a documentação disponível para exame?

10) Qual é, a partir das declarações de imposto de renda apresentadas, a evolução patrimonial no período de 2002 a 2006?

11) Essa evolução patrimonial é compatível com a renda declarada?

12) A renda declarada, oriunda de atividade rural, é compatível com as notas fiscais de produtor apresentadas?

13) Há compatibilidade entre as informações dos documentos fiscais e os demais documentos apresentados?

14) Os documentos apresentados para perícia são suficientes para comprovar a capacidade econômico-financeira do representado para satisfazer os compromissos alimentícios que alega ter honrado?

15) É possível afirmar, pelos documentos apresentados, que a quantidade de gado vendida era de propriedade do representado?

16) É possível afirmar, em cotejo com as datas e números das dez notas fiscais anteriores e as dez notas fiscais posteriores dos respectivos talonários, que as notas fiscais apresentadas respeitaram a ordem cronológica de emissão - dia, mês e ano?

17) É possível afirmar que os documentos apresentados cumpriram todas as indispensáveis formalidades para sua constituição, validade jurídica, fiscal e ou administrativa?

18) É possível afirmar que as Guias de Transporte Animal - GTA e as Notas Fiscais correspondem ao gado bovino vendido?

19) Há relação ou correspondência entre as notas fiscais e os GTAs?

20) As alegadas transações de compra e venda de gado bovino cumpriram todas as formalidades, inclusive perante os órgãos públicos federais, estaduais e municipais?

21) É possível afirmar, com certeza, que os valores das vendas efetuadas refletem a média praticada no mercado de compra e venda de gado no estado e região em que foram vendidos, ou se poderia caracterizar-se algum tipo de superfaturamento?

22) Os documentos de compra de vacina para gado bovino apresentados podem trazer a certeza da quantidade de gado de propriedade do comprador das vacinas?

23) A vacinação e a quantidade de gado bovino do representado estão formal e tempestivamente registrados na Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária do Estado de Alagoas - ADEAL?

24) Há saques em dinheiro ou transferências bancárias das contas do senador representado, coincidentes ou correspondentes aos valores e ao período em que foi beneficiária a sra. Mônica Veloso e ou sua filha nos alegados pagamentos de despesas ou dispêndios de alimentos?

25) No período que o senador representado teria arcado com as despesas e haveres alimentícios da sra. Mônica Veloso e ou sua filha - entre janeiro de 2004 até dezembro de 2006 -, possuía ele em suas contas bancárias recursos suficientes para os pagamentos que alega ter realizado?

26) Os montantes em dinheiro ou crédito oriundos das supostas venda de gado bovino constam das movimentações bancárias das contas correntes do representado?

27) As declarações de imposto de renda apresentadas pelo representado em sua defesa são autênticas?

28) Os extratos bancários apresentados pelo representado são autênticos?

29) Há algum documento materialmente falso apresentado na defesa do representado? Havendo, qual?

30) Os valores apurados nas vendas de gado mencionadas na defesa foram depositados no Banco do Brasil, na conta bancária do representado?

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