Alguém ai já descobriu o que é um decreto "declaratório"???
Parece que é a primeira vez que algo do tipo é usado em são paulo, uma vez que no diário oficial saiu como "decreto declaratório n. 1".
2 de jun. de 2007
Decreto Declaratório
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Um comentário:
Não, vocês estão enganados... Não se trata do Decreto Declaratório nº1. Se trata do nº2; o nº 1 foi aquele que o Serra assinou quando disse que não ia deixar a prefeitura de São Paulo para concorrer às eleições.
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