Matérias da Folha de São Paulo: Parte 1

São Paulo, sexta-feira, 01 de junho de 2007

Decreto de Serra tenta pôr fim à crise na USP

Texto retira atribuições da Secretaria de Ensino Superior e explicita medidas que asseguram autonomia das universidades

Medida foi bem recebida por membros da academia antes críticos ao governo e pelos estudantes que invadiram a reitoria da USP

FÁBIO TAKAHASHI
DA REPORTAGEM LOCAL

O governador José Serra (PSDB-SP) publicou ontem um decreto declaratório no qual tenta pôr fim à crise na USP, Unesp e Unicamp, que sofrem com invasões e greve contra o governo. No texto, o tucano tira algumas atribuições da Secretaria de Ensino Superior, um dos causadores dos protestos, e põe no papel o que havia dito desde o início da crise: que não há mudança em relação à autonomia das universidades.
A medida foi bem recebida por membros da academia antes críticos ao governo e pelos estudantes. Mesmo assim, uma passeata do movimento universitário contra Serra, marcada na semana passada, acabou em confronto, pois a PM bloqueou o acesso dos estudantes ao Palácio dos Bandeirantes.
O decreto de Serra, publicado no "Diário Oficial", retirou da Secretaria de Ensino Superior, entre outras atribuições, a de "acompanhar e analisar o desempenho econômico [...] de políticas [...] de suas entidades vinculadas". Tirou também do titular da pasta, José Aristodemo Pinotti, a competência de "submeter à apreciação do governador [...] assuntos de órgãos subordinados ou entidades vinculadas à secretaria".
O texto de Serra também retirou a função da secretaria de estimular a ampliação de alguns campos de pesquisa ou de formação de estudantes.
Setores da comunidade universitária -como os alunos que invadiram a reitoria da USP há 29 dias e os 23 diretores da Unicamp- alegavam que a Secretaria de Ensino Superior feria a autonomia das escolas. Os grupos exigiam a extinção da pasta.
Os invasores da USP divulgaram nota afirmando que "o governo, através do decreto declaratório, sinalizou que começa a entender a importância da autonomia universitária" e que a ação é um "início de diálogo".
Eles se reuniram duas vezes com o secretário da Justiça, Luiz Antonio Marrey, mas não houve avanços. Ontem, Marrey afirmou que só negocia com a saída dos alunos da reitoria.
Hoje, às 18h, estudantes fazem uma assembléia na USP, onde devem votar o fim da invasão e da greve.
Para o diretor do IEL (Instituto do Estudos da Linguagem da Unicamp), Alcir Pécora, "as questões ficaram claras" -ele é um dos signatários do manifesto dos diretores da Unicamp. Sobre a existência da secretaria, diz que não há mais tanto problema, pois a pasta foi "esvaziada". A Folha procurou Pinotti, que não retornou até o fechamento desta edição.
Serra, no novo texto, diz que o objetivo é esclarecer decretos anteriores que causaram "interpretações reiteradamente equivocadas". Isso porque as medidas não deixavam claro se as universidades estavam inseridas em algumas restrições.
No decreto de ontem, o governador esclarece que as universidades podem fazer contratações; realizar negociação salarial internamente, sem aval do governo; remanejar recursos orçamentários; e reavaliar licitações ou decretos, sem a interferência do Executivo.
Todas essas posições já haviam sido manifestadas por meio de declarações ou ofícios de secretários. Setores da universidade, porém, entendiam que a situação era frágil, por isso era necessário refazer os decretos ou revogá-los.
O novo decreto, porém, não revoga a necessidade da prestação de contas diárias das universidades no Siafem (sistema eletrônico de execução orçamentária do governo) -que, antes, tinham de fazê-lo apenas mensalmente.