1 de jun de 2007

Matérias da Folha de São Paulo: Parte 2

São Paulo, sexta-feira, 01 de junho de 2007

Docentes e alunos vêem avanço em decreto

Para a professora titular de direito administrativo da USP Odete Medauar, a autonomia está garantida e fazer outros pedidos é oportunismo

Já os estudantes que invadiram a reitoria dizem que o decreto publicado ontem "acena o iníciode um diálogo"

DA REPORTAGEM LOCAL

Docentes e estudantes afirmaram que o decreto publicado ontem pelo governador José Serra (PSDB) foi um avanço. Houve discordância, porém, sobre o alcance da medida.
Para a professora titular de direito administrativo da USP Odete Medauar, "tudo ficou claro". Há uma semana, ela divulgou um texto criticando os decretos de Serra. "Agora está na hora de os estudantes saírem da reitoria. A autonomia está garantida. Fazer outros pedidos é oportunismo", disse.
Medauar se refere às outras 17 reivindicações dos alunos, que incluem mais moradias e convocação de uma comissão para rediscutir as normas na USP (essa pauta foi incluída há duas semanas). Já os sindicatos de professores e funcionários reivindicam reajuste salarial.
Os estudantes que ocupam a reitoria divulgaram uma nota em que dizem que "o decreto, publicado no dia do ato em defesa da universidade pública, acena o início de um diálogo".
O professor Francisco Miraglia, coordenador do Fórum da Seis (que representa docentes e funcionários das três universidades), disse ver um "avanço", mas "que não acaba com a fragmentação". Ele se refere à separação das universidades das faculdades de tecnologia e da Fapesp (fundação de amparo à pesquisa) em diferentes pastas.
Para o presidente do Cruesp (conselho de reitores), José Tadeu Jorge, "o decreto contribui para acabar com as diversas interpretações" que as medidas do governo criaram.

Decreto declaratório
O professor da Escola de Direito da FGV-SP (Fundação Getulio Vargas) Carlos Ari Sundfeld afirmou que o decreto declaratório tem o mesmo poder que os demais decretos. "Ele não é comum", disse. "Em uma situação diferente, acho que o governador faria um outro decreto. Mas, nessa situação, isso seria assumir que de fato tentou ferir a autonomia." (FÁBIO TAKAHASHI E ROGÉRIO PAGNAN)

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