22 de mai de 2007

Texto: Jorge Megid Neto, diretor FE/UNICAMP

Texto em que o professor da Faculdade de Educação da UNICAMP emite sua visão sobre a Secretaria do Ensino Superior.
recebido por e-mail.
Trapalhadas na Secretaria de Ensino Superior

Não é possível escamotear essas ações atrapalhadas do início do governo Serra. Melhor seria extinguir a Secretaria de Ensino Superior


AS MANIFESTAÇÕES do secretário José Aristodemo Pinotti e de outros secretários ou políticos ligados ao governo não conseguem justificar a criação da Secretaria de Ensino Superior e as incursões sobre a autonomia universitária da USP (Universidade de São Paulo), da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas) e da Unesp (Universidade Estadual Paulista).
O secretário Pinotti, em janeiro, justificava a criação de sua pasta pela necessidade de dar uma organização sistêmica para as mais de 500 instituições de ensino superior do Estado ("Tendências/Debates", 26/1).
Agora, complementa dizendo que as três universidades públicas paulistas "estavam meio soltas, misturadas em uma secretaria que tinha outras atribuições" (Cotidiano, 14/5).
Uma segunda justificativa diz respeito à pretensão de resolver, por meio da sua secretaria, a precária situação da educação básica do Estado.
As justificativas e medidas adotadas são inconsistentes, oneram os cofres públicos, retiram atribuições da Secretaria da Educação, além de intervir na autonomia universitária.
Com relação à organização do sistema estadual de ensino superior, deve-se considerar que as instituições privadas respondem ao MEC (Ministério da Educação) para credenciamento, reconhecimento e avaliação de seus cursos; no que se refere à gestão administrativa e financeira, às suas mantenedoras. Uma secretaria de Estado não pode, portanto, assumir atribuições que são do MEC ou de foro privado das instituições.
USP, Unicamp e Unesp, de fato, devem responder a uma secretaria de Estado, além do Conselho Estadual de Educação. Vinculavam-se à Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico (atual Secretaria de Desenvolvimento), com o Centro Paula Souza, responsável pelas Fatecs (faculdades de tecnologia).
Que organização sistêmica Pinotti pretendeu obter ao deixar de fora da sua pasta as Fatecs, responsáveis por cerca de 30% dos estudantes de graduação do ensino público paulista? E mais, interveio numa conquista histórica dos docentes, funcionários e estudantes das quatro instituições, qual seja, manter o Centro Paula Souza junto das três universidades.
A incoerência aflora ainda quando lemos que uma das propostas do governo estadual é criar, na Unesp, escolas profissionalizantes em que os melhores alunos entrarão no ensino superior sem precisar de seleção.
Ora, quase todas as escolas técnicas estaduais hoje estão vinculadas ao Centro Paula Souza. Agora, passaremos a ter escolas de ensino médio repartidas em três secretarias: da Educação, de Desenvolvimento e de Ensino Superior.
Quanto à melhoria da educação básica e pública, isso já é atribuição central da Secretaria da Educação. Em parceria com essa secretaria e com municípios, as três universidades vêm dedicando grande parte de seus esforços em programas de formação inicial ou continuada de professores e gestores escolares, na assessoria à produção e difusão de materiais pedagógicos e didáticos e no auxílio a reformas curriculares e planejamento educacional.
Ou seja, para que elas continuem a desenvolver essas ações, o governo não precisava criar uma nova secretaria. Deixou de economizar recursos e otimizar organização e métodos.
Além do mais, a noção de que a universidade deve gerar conhecimentos e inovações educacionais, os quais são transferidos e incorporados diretamente pela educação básica, há muito está superada.
Os professores e gestores escolares se formam continuamente em serviço e a eles compete produzir as inovações e melhorias em sintonia com a comunidade escolar. À universidade compete colaborar como parceira nesse processo. Não podemos esperar que programas de formação possam promover a tão desejada melhoria da educação pública do país.
É necessário, conjuntamente, melhorar a infra-estrutura escolar; contratar bibliotecários, técnicos de laboratório e outros profissionais de apoio; fornecer salários dignos; ampliar a parcela da jornada de trabalho destinada a atividades pedagógicas extra-sala de aula; estender a todas as escolas o tempo integral, em cujo período complementar as crianças e adolescentes sejam devidamente assistidos por professores. Essas ações não podem ser emanadas e dirigidas por uma Secretaria de Ensino Superior.
Em suma, não é possível escamotear essas ações atrapalhadas dos primeiros atos do governo Serra e do secretário Pinotti. Melhor seria reconhecerem o erro, retornar USP, Unicamp e Unesp para a Secretaria de Desenvolvimento e extinguir a Secretaria de Ensino Superior. Eis um ato de coragem do novo governo, denotando capacidade de refletir sobre seus atos, reconhecer falhas e corrigir com urgência os rumos da administração estadual.

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