Manifesto do Instituto de Artes da UNESP

Manifesto publicado dia 24/05/07 no blog da Ocupação da Reitoria da USP

Os funcionários, estudantes e docentes, em processo mobilizatório no Instituto de Artes da Unesp, campus de São Paulo, assim como os demais campi da Unesp, da Unicamp e da USP, antes de se mostrarem chocados com os arrogantes decretos do governador e seus fiéis escudeiros, contestam a suposição de que pudesse haver nas 3 universidades citadas processos passíveis de corrupção, conforme justificativas amplamente divulgadas nos meios de comunicação.

Tal repúdio deve-se a:

• Políticas neoliberias do PSDB, implementadas desde 1995, que têm, a partir de certa legitimidade, buscando a privatização e a mercantilização do ensino superior, tratando o mesmo como um serviço e não como um direito. Tal como vimos acontecer no ensino de base desde o início do governo tucano (vide dados do SAEB – Sistema Nacional de Avaliação da Educação de Base).

• Reitores e diretores das três universidades públicas, eleitos pelas comunidades acadêmicas, surpreendentemente colocam-se indiferentes às políticas do governador, alegando que os decretos não ferem a autonomia universitária que, vale lembrar, nos é garantida pelo Artigo 207 da Constituição Brasileira.

• Ao mesmo tempo em que o governador reteve o repasse de verbas para as três universidades, financiou a criação do “Instituto Microsoft Research/ FAPESP de pesquisa” a um custo de 400 mil dólares cada, privilegiando assim, os interesses de mercado.

• Alocou a FAPESP numa secretaria diferente da do ensino superior. Além disso, desconhece a pesquisa básica, privilegiando a pesquisa operacional, ignorando o tripé ensino/pesquisa/extensão – que caracteriza a universidade.

• Obriga as universidades a ingressarem no SIAFEM (Sistema de Administração Financeira dos Estados e Municípios), como se as universidades já não tivessem transparência em sua administração.

As medidas citadas ferem a autonomia didático-científica, financeira e administrativa, ou seja, o Artigo 207 por inteiro.

Não há a mais leve suspeita de má gestão dos recursos universitários, nada que impulsionasse a criação dos decretos, já que a autonomia resultou numa série de melhorias às universidades estaduais.

Como se pode perceber, o “vandalismo” dos estudantes é muito menos àquele perpetrado à população pelo governo, reitores e por certos órgãos de imprensa.

Este manifesto propõe um maior posicionamento de todos, pelo:

• - NÃO aos decretos do Serra
• - NÃO à punição dos participantes de manifestações pacíficas contra os decretos
  
• - NÃO è repressão policial na ocupação da reitoria da USP
• - NÃO à deturpação da informação pela mídia
• - NÃO à omissão